Detalhes aviso de contratação direta

Dados	Detalhes
Processo	0000534-09.2022.4.05.7400
Data de publicação	2 de Dezembro de 2022 às 12:08
Data limite	07/12/2022
Objeto	O presente termo de referência tem por objetivo fornecer os elementos necessários e suficientes, baseados nos estudos técnicos preliminares, para realização de procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, na forma eletrônica, para contratar SEGURO PREDIAL PARA COBERTURA DOS BENS MÓVEIS E IMÓVIES da Justiça Federal na Paraíba, nos termos fixados nos arts. 6º, incs. XIII, XX e XXIII, 18, inc. I e §§ 1º e 2º, 23, § 1º, e 95, inc. I, da Lei nº 14.133/2021, combinado com Decreto nº 59.417/1966, Decreto-Lei nº 73/1966, Decreto nº 60.459/1967 e Decreto nº 93.871/1986, além das regras regulamentares contidas nas IN's SEGES/ME nºs 05/2017, 40/2020, 65/2021, 67/2021 e 75/2021, e nas Portarias da Direção do Foro nº 39/2022, 40/2022 e 57/2022.
Agente de contratação direta	Carlos Alberto das Chagas e Sousa
Ações
Status	Encerrado
Documentos	Termo de Referência Anexo I - Estudo Técnico Preliminar Anexo II - Modelo de Proposta Anexo III - Apólice Anterior Aviso de Dispensa
Relatório	Relatório de contratação direta - 30
Propostas	Nenhuma proposta recebida