A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Justiça Federal na Paraíba (CPEAMAS/JFPB) foi instituída pela Portaria n.212/2021 da Direção do Foro (Processo SEI n. 0001523-49.2021.4.05.7400), em cumprimento ao disposto na Resolução n. 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A Portaria n. 52/2022 da Direção do Foro deu-lhe sua atual composição.

Nos termos do que dispõe a Resolução CNJ n. 351/2020, compete à CPEAMAS/JFPB adotar medidas de prevenção e combate a práticas que configurem assédio moral e assédio sexual no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, sem função correcional ou disciplinar, zelando pela garantia de um ambiente de trabalho digno e saudável para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários, prestadoras e prestadores de serviço, independentemente da existência de relações hierárquicas.

A CPEAMAS/JPFB receberá notícias de fato por meio de formulário disponibilizado no Portal JFPB, na Intranet da JFPB e mesmo por notícia direta a qualquer membro da Comissão.

Formulário de assédio moral: Formulário de Assédio Moral

Formulário de assédio sexual: Formulário de Assédio Sexual