FORMULÁRIO DE NOTÍCIA DE ASSÉDIO SEXUAL
COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO SEXUAL DA JFPB
Normativo:
https://www.jfpb.jus.br/index.php/assedio
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Assédio sexual é toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. O assédio sexual pode configurar violação à Lei nº 8.112/90, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, bem como à Lei nº 8.429/92.
Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPEAMAS
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio
Sexual
