FORMULÁRIO LGPD PARA SOLICITAÇÕES DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS OU SEU REPRESENTANTE
Por favor, preencha os campos abaixo para exercer seus direitos de acordo com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Justiça Federal na Paraíba (JFPB)
Normativo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
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A sua privacidade é muito importante para nós. Este formulário está em conformidade com o art. 7º, inc. III, da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que assegura à Administração Pública legitimidade para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD. Seus dados pessoais serão tratados de forma confidencial e as informações coletadas serão utilizadas para melhorar os serviços prestados pela JFPB. É possível acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento.
Caso tenha alguma dúvida sobre a proteção de seus dados pessoais, acesse: https://www.jfpb.jus.br/index.php/lgpd
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Informações adicionais para identificar o titular dos dados ou esclarecer a sua solicitação poderão ser solicitadas.
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A resposta deste requerimento, sempre que possível, será encaminhada aos endereços eletrônicos do titular dos dados constantes de nossas bases de dados.
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Em se tratando de confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais, o prazo para providências é de, no máximo, 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular, conforme o artigo. 19, caput e inc. II, da LGPD. Em caso de dúvida, entraremos em contato por e-mail ou telefone.
Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPEAMAS
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio
Sexual
