PORTARIA Nº 002/2026

Dados Detalhes
Assunto Dispensa e designação de função comissionada. CEJUSC e SMP
Autoria JFPB
Data da Publicação 07/01/2026
Ato Normativo   Portaria da Direção do Foro nº 002/2026
Número do Processo 0000041-90.2026.4.05.7400
Publicada Sim
Status Vigente