Dispõe sobre o horário de funcionamento e jornada de trabalho de servidores e estagiários, bem como fixa medidas de economia e otimização do consumo de energia elétrica nas edificações pertencentes à Justiça Federal na Paraíba e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 158/2023
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JFPB
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Vigente
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13/10/2023 |
Disciplina a utilização do sistema de segurança eletrônica e as regras de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas instalações das edificações da Justiça Federal na Paraíba e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 150/2023
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JFPB
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Vigente
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27/09/2023 |
Estabelece critérios para lotação de servidores públicos na Turma Recursal e nas unidades judiciárias componentes da sede da Seção Judiciária da Paraíba em decorrência de remoções, nomeações, redistribuições e outras modalidades de transferência previstas em Lei.
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Portaria da Direção do Foro
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 151/2023
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JFPB
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Vigente
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27/09/2023 |
ALTERAR o Anexo I da Portaria nº 36/GDF/2023
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Portaria da Direção do Foro
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 137/2023
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JFPB
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Vigente
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22/08/2023 |
Dispõe sobre o manuseio, suporte e manutenção de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da Justiça Federal na Paraíba
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Portaria da Direção do Foro
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 134/2023
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JFPB
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Vigente
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16/08/2023 |
Dispõe sobre estrutura de apoio e equipe multiprofissional vinculada ao Núcleo Seccional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba
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Portaria da Direção do Foro
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 138/2023
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JFPB
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Vigente
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16/08/2023 |
Dispõe sobre o expediente no dia 23 de junho de 2023 no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
* Altera a Portaria 087/2022 DF
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Portaria da Direção do Foro
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 096/2023
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JFPB
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Vigente
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16/06/2023 |
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 036/2023
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Portaria da Direção do Foro
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 088/2023
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JFPB
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Vigente
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06/06/2023 |
Termo de cooperação para resolução consensual de conflitos relativos a ocupação desordenada das Praias do Seixas e Penha em João Pessoa
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Acordo de Cooperação
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 001/2022
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JFPB
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Vigente
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28/04/2023 |
Altera a Portaria da Direção do Foro nº 39, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre o procedimento de contratação direta de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 045/2023
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JFPB
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Vigente
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13/04/2023 |
Delega à Direção da Secretaria Administrativa e às Direções de Núcleos competências para a prática de atos administrativos e institui atribuições estratégicas gerenciais.
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Portaria da Direção do Foro
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 046/2023
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JFPB
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Vigente
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13/04/2023 |
Atualizar a composição do Núcleo de Justiça Restaurativa na Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria Conjunta
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 003/2023
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JFPB-CEJUSC
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Vigente
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13/04/2023 |
Atualiza a tabela de substituição automática de magistrados da JFPB
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Portaria da Direção do Foro
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 044/2023
|
JFPB
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Vigente
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13/04/2023 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão Processante para condução de processo de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes para com obrigações contratuais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Secretaria Administrativa
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 063/2023
|
JFPB
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Vigente
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13/04/2023 |
Revoga normativos editados à época da pandemia de covid-19.
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Portaria da Direção do Foro
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 037/2023
|
JFPB
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Vigente
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03/04/2023 |
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Justiça Federal na Paraíba
Alterado
pela Portaria da Direção do Foro n. 088/2023 - JFPB
Alterado
pela Portaria da Direção do Foro n. 137/2023 - JFPB
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Portaria da Direção do Foro
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 036/2023
|
JFPB
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Vigente
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29/03/2023 |
Dispõe sobre a autorização, no interesse da Instituição, da utilização de bens permanentes fora de suas dependências por servidores e magistrados no exercício regular de suas atribuições e competências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 030/2023
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JFPB
|
Vigente
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14/03/2023 |
Dispõe sobre a designação dos Agentes de Contratação Direta da Instituição para o período compreendido entre 02/03/2023 a 02/03/2024.
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Portaria da Secretaria Administrativa
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 052/2023
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JFPB
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Vigente
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02/03/2023 |
Dispõe sobre a designação dos pregoeiros oficiais o período compreendido entre e 02/03/2023 a 02/03/2024
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Portaria da Secretaria Administrativa
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 053/2023
|
JFPB
|
Vigente
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02/03/2023 |
Atualiza o anexo I da Portaria nº 011/GDF, de 07 de janeiro de 2011, que estabelece os procedimentos relativos à programação financeira, ao reembolso do Programa de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação, aos procedimentos administrativos relativos ao Auxílio-Saúde, às consignações em Folha de Pagamento, aos pagamentos concernentes aos estágios e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 015/2023
|
JFPB
|
Vigente
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10/02/2023 |
Estabelece necessidade de autorização prévia para participação de servidores em comissões, grupos de trabalho e atuação funcional fora de sua unidade de lotação.
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Portaria da Direção do Foro
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 011/2023
|
JFPB
|
Vigente
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08/02/2023 |
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Justiça Federal na Paraíba
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 036/2023 - JFPB
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Portaria da Direção do Foro
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 004/2023
|
JFPB
|
Não vigente
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25/01/2023 |
Altera a Portaria nº 54, de 1º de de fevereiro de 2018, que instituiu a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a Sede da Seção e as Subseções Judiciárias da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 149/2022
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JFPB
|
Vigente
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21/12/2022 |
Atualizar a composição do Fórum Interinstitucional Previdenciário na Seção Judiciária da Paraíba e sua organização
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Portaria da Direção do Foro
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 139/2022
|
JFPB
|
Vigente
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05/12/2022 |
Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 044/2023 - JFPB
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Portaria da Direção do Foro
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 135/2022
|
JFPB
|
Não vigente
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22/11/2022 |
Prazos expressos em dias úteis relativos a licitações (30/10, 01/11 e 08/12/2022)
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Portaria da Direção do Foro
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 130/2022
|
JFPB
|
Vigente
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26/10/2022 |
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
* Revoga a Portaria 045/2014
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Portaria da Direção do Foro
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 127/2022
|
JFPB
|
Não vigente
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05/10/2022 |
Regulamenta a utilização do Mural Digital na Seção Judiciária da Paraíba
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Portaria da Direção do Foro
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 120/2022
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JFPB
|
Vigente
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27/09/2022 |
Alterar a composição da Comissão de Gestão da Memória na Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 117/2022
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JFPB
|
Vigente
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16/09/2022 |
Designa os membros do Comitê de Segurança Institucional na Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 104/2022
|
JFPB
|
Vigente
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29/08/2022 |
Designa os membros do Grupo Especial de Segurança(GES) na Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 105/2022
|
JFPB
|
Vigente
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29/08/2022 |
Instituir o Fórum Interinstitucional Previdenciário na Seção Judiciária da Paraíba e sua organização.
Alterado
pela Portaria da Direção do Foro n. 139/2022 - JFPB
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Portaria da Direção do Foro
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 108/2022
|
JFPB
|
Vigente
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26/08/2022 |
Institui o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Federal na Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 096/2022
|
JFPB
|
Vigente
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22/07/2022 |
Altera a composição do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 090/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
04/07/2022 |
Atualiza a relação de feriados na Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
|
 088/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
04/07/2022 |
Dispõe sobre a designação dos Agentes de Contratação Direta da Instituição para o período compreendido entre 28 de junho de 2022 e 31 de março de 2023.
Revogado
pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 052/2023 - JFPB
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Portaria da Secretaria Administrativa
|
 129/2022
|
JFPB
|
Vigente
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28/06/2022 |
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Permanente de Contratação da Instituição para o período compreendido entre 28 de junho 2022 e 31 de março de 2023.
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Portaria da Secretaria Administrativa
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 130/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
28/06/2022 |
Dispõe sobre a distribuição e uso das vagas destinadas a veículos nos estacionamentos do edifício-sede e do galpão anexo da Justiça Federal na Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
|
 085/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
27/06/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Capítulo IV do Título I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que concerne às atribuições e condutas dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratação no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências
|
Portaria da Direção do Foro
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 077/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
07/06/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Capítulo IV do Título I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que concerne às atribuições e condutas dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratação no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 077/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
07/06/2022 |
Dispõe sobre a autorização, no interesse da Instituição, da utilização de bens permanentes fora de suas dependências por servidores e magistrados no exercício regular de suas atribuições e competências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 030/2023 - JFPB
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Portaria da Direção do Foro
|
 074/2022
|
JFPB
|
Não vigente
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02/06/2022 |
Dispõe sobre a designação dos pregoeiros oficiais o período compreendido entre 05/junho/2022 a 04/junho/2023
Revogado
pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 053/2023 - JFPB
|
Portaria da Secretaria Administrativa
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 112/2022
|
JFPB
|
Vigente
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30/05/2022 |
Designa os membros do Núcleo de Justiça Restaurativa na Seção Judiciária da Paraíba.
Revogado
pela Portaria Conjunta n. 003/2023 - JFPB-CEJUSC
|
Ato
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 001/2022
|
JFPB-CEJUSC
|
Não vigente
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23/05/2022 |
Dispõe sobre o procedimento de estimativa e formação de preços de mercado de que trata no artigo 23 da Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 057/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
09/05/2022 |
Dispõe sobre o procedimento de estimativa e formação de preços de mercado de que trata no artigo 23 da Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 057/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
09/05/2022 |
Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual., instituída pela Portaria da Direção do Foro nº 212/2021.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 052/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
09/05/2022 |
Institui o Núcleo de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
|
 058/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
09/05/2022 |
Define, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.
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Portaria da Direção do Foro
|
 052/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
09/05/2022 |
Define a composição do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 090/2022 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 047/2022
|
JFPB
|
Não vigente
|
20/04/2022 |
Revoga o art. 2º da Portaria nº 251/GDF/2021
|
Portaria da Direção do Foro
|
 046/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
13/04/2022 |
Revoga o art. 3º da Portaria nº 251/GDF/2021 e a Portaria nº 231/GDF/2021.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 044/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
04/04/2022 |
Altera o Anexo I da Portaria nº 45/GDF/2014, que dispõe sobre a concessão do estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e fixa o valor do auxílio financeiro pago aos estagiários de nível superior nesta Seccional.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 004/2023 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 042/2022
|
JFPB
|
Não vigente
|
25/03/2022 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria da Direção do Foro nº 868, de 26 de setembro de 2019. (Escritório de Inovação)
|
Portaria da Direção do Foro
|
 041/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
25/03/2022 |
Dispõe sobre o procedimento de contratação direta de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.
Alterado
pela Portaria da Direção do Foro n. 045/2023 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 039/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
23/03/2022 |
Dispõe sobre o procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação de sanção administrativa aos particulares de que trata o Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 040/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
23/03/2022 |
Autoriza o teletrabalho no âmbito da Secretaria Administrativa e da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 037/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
16/03/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraı́ba.
|
Portaria da 3ª Vara
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 005/2021
|
3VF
|
Vigente
|
12/01/2022 |
Regulamenta a função da Central de Atendimento de TI na Seção Judiciária da Paraíba.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 003/2022
|
JFPB
|
Vigente
|
10/01/2022 |
Estabelece as regras de acesso às dependências e o horário de funcionamento da Justiça Federal na Paraíba.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 046/2022 - JFPB
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 158/2023 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 251/2021
|
JFPB
|
Não vigente
|
20/12/2021 |
Estabelece data para retomada dos prazos processuais nos processos da classe Execução Fiscal migrados para o PJE e não digitalizados.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 253/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
20/12/2021 |
Edital das Inspeções 2022 - SJPB
|
Edital
|
 040/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
17/12/2021 |
Dispõe sobre a distribuição e uso das vagas destinadas a veículos nos estacionamentos do edifício-sede e do galpão anexo da Justiça Federal na Paraíba.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 085/2022 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 243/2021
|
JFPB
|
Não vigente
|
02/12/2021 |
Disciplina os procedimentos para marcação das férias regulamentares, Exercício 2022, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
|
Portaria da Secretaria Administrativa
|
 575/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
08/11/2021 |
Dispõe sobre a continuidade do restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba em razão da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 231/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
11/10/2021 |
Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, durante o exercício de 2022.
|
Ato
|
 433/2021
|
TRF5
|
Vigente
|
07/10/2021 |
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 227/2021
|
JFPB
|
Não vigente
|
04/10/2021 |
Define nova composição do Grupo de Trabalho para fins de estudo e preparação das medidas necessárias à implementação da LGPD na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 211/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
29/09/2021 |
Institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e designa seus membros.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 225/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
23/09/2021 |
Altera a Coordenação do Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 213/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
27/08/2021 |
Define, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.
Alterado
pela Portaria da Direção do Foro n. 052/2022 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 212/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
27/08/2021 |
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 relativo às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
|
Ato
|
 368/2021
|
TRF5
|
Vigente
|
24/08/2021 |
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
|
Resolução
|
 406/2021
|
CNJ
|
Vigente
|
16/08/2021 |
Institui a Comissão de Gestão da Memória na Seção Judiciária da Paraíba.
Alterado
pela Portaria da Direção do Foro n. 117/2022 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 202/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
16/08/2021 |
Institui os Comitês Institucionais da Justiça Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
|
Resolução Pleno
|
 022/2021
|
TRF5
|
Vigente
|
04/08/2021 |
Instituir o Suprimento de Fundos da JFPB, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamento do Poder Judiciário, de uso permanente, para aquisições de materiais de consumo e contratações de serviços de pequenos valores, urgentes e/ou imprevisíveis, e que exijam pronto pagamento.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 190/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
02/08/2021 |
Institui o Suprimento de Fundos da JFPB na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamento do Poder Judiciário
|
Portaria da Direção do Foro
|
 190/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
02/08/2021 |
Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
|
Resolução
|
 404/2021
|
CNJ
|
Vigente
|
02/08/2021 |
Dispõe sobre a continuidade do restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19
|
Portaria da Direção do Foro
|
 185/2021
|
JFPB
|
Não vigente
|
16/07/2021 |
Designa os Gestores do Cumprimento das Metas do CNJ do Selo de Qualidade 2021 nas Seções Judiciárias
|
Ato
|
 266/2021
|
TRF5
|
Vigente
|
01/07/2021 |
Institui, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, comissão para apresentar alternativas para a equalização da força de trabalho.
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Portaria da Direção do Foro
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 182/2021
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JFPB
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Vigente
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01/07/2021 |
Dispõe sobre o retorno dos Oficiais de Justiça vacinados, em relação à COVID-19, ao cumprimento obrigatório dos expedientes e revoga o art. 2º da Portaria Conjunta nº 01, de 13 de março de 2021.
* Revoga a Portaria Conjunta n. 001/2021 - JFPB
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Portaria Conjunta
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 003/2021
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JFPB
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Não vigente
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30/06/2021 |
Dispõe acerca da adoção de técnicas de controle de gestão nos procedimentos administrativos que apresentem riscos significativos de conformidade no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências
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Portaria da Direção do Foro
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 180/2021
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JFPB
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Vigente
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29/06/2021 |
Dispõe sobre o retorno gradual dos Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco vacinados aos plantões ordinário e extraordinário.
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Portaria Conjunta
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 002/2021
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JFPB
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Não vigente
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22/06/2021 |
Dispõe sobre o feriado dedicado a São João no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 174/2021
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JFPB
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Vigente
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22/06/2021 |
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, a elaboração do Plano Anual de Contratações e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 170/2021
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JFPB
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Vigente
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17/06/2021 |
Altera a composição do Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 167/2021
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JFPB
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Vigente
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14/06/2021 |
Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - PSJF
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Resolução
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 709/2021
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CJF
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Vigente
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01/06/2021 |
Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e altera sua estrutura organizacional.
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Resolução
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 001/2021
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TRF5
|
Vigente
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01/06/2021 |
Restringe a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais e recebimento e devolução de bens apreendidos por 15 (quinze) dias.
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Portaria da Direção do Foro
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 161/2021
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JFPB
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Vigente
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31/05/2021 |
Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico 2.X no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região.
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Resolução Pleno
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 009/2021
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TRF5
|
Vigente
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05/05/2021 |
Dispõe sobre a criação da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região.
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Ato
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 156/2021
|
TRF5
|
Vigente
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15/04/2021 |
Delega à Direção da Secretaria Administrativa e às Direções de Núcleos competências para a prática de atos administrativos e institui atribuições estratégicas gerenciais.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 046/2023 - JFPB
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Portaria da Direção do Foro
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 137/2021
|
JFPB
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Não vigente
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05/04/2021 |
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 5º Região
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Ato
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 116/2021
|
TRF5
|
Vigente
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29/03/2021 |
Dispõe sobre a aplicação da antecipação de feriados previstos na MP estadual nº 295/2021 no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 129/2021
|
JFPB
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Vigente
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26/03/2021 |
Dispõe sobre as atividades dos Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados em virtude do recrudescimento da pandemia do COVID-19.
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Portaria Conjunta
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 001/2021
|
JFPB
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Não vigente
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17/03/2021 |
Adota a ferramenta WhatsApp Business como canal oficial de comunicação entre a Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba e os jurisdicionados e implementa o “Balcão Virtual” instituído pela Resolução CNJ nº 372, de 12 de fevereiro de 2021.
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Portaria da Direção do Foro
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 115/2021
|
JFPB
|
Vigente
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07/03/2021 |
Texto compilado a partir da redação dada pelas Resoluções nº 298/2019, nº 371/2021 e Resolução nº 375/2021. Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Resolução
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 227/2016
|
CNJ
|
Vigente
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03/03/2021 |
Dispõe sobre a utilização da ferramenta "Business Intelligence" no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias Vinculadas.
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Ato
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 054/2021
|
TRF5
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Vigente
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03/03/2021 |
Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.”
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Resolução
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 372/2021
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CNJ
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Vigente
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12/02/2021 |
Cancelamento do Ponto Facultativo do dia 17/02/2021 - Quarta-feira de cinzas - Determinação de expediente normal no TRF no dia 12/02/2021.
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Ato
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 022/2021
|
TRF5
|
Vigente
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03/02/2021 |
Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
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Resolução
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 363/2021
|
CNJ
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Vigente
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12/01/2021 |
Autoriza a paralisação do sistema Pje no Tribunal e nas Seções Judiciárias, para a atualização do referido sistema.
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Ato
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 500/2020
|
TRF5
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Vigente
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29/12/2020 |
Define as atividades, em regime de plantão, da Direção do Foro e da Secretaria Administrativa; a escalação de servidores; os horários de funcionamento das unidades durante o Recesso Forense 2020/2021 e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 445/2020
|
JFPB
|
Vigente
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18/12/2020 |
Disciplina as Inspeções Judiciais no ano de 2021.
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Edital
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 016/2020
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JFPB
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Vigente
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17/12/2020 |
Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
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Resolução
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 358/2020
|
CNJ
|
Vigente
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02/12/2020 |
Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
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Resolução
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 680/2020
|
CNJ
|
Vigente
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30/11/2020 |
Dispõe sobre o Plantão Anual Regionalizado a ser observada durante o ano de 2021 no âmbito da Justiça Federal na Paraíba - Sede e Subseção Judiciária de Guarabira.
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Portaria da Direção do Foro
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 378/2020
|
JFPB
|
Vigente
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30/11/2020 |
Disciplina as atividades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no período de recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021. janeiro de 2021
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Portaria
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 496/2020
|
TRF5
|
Vigente
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26/11/2020 |
Torna públicos os feriados, no âmbito de Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2021.
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Ato
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 449/2020
|
TRF5
|
Vigente
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26/11/2020 |
Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
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Resolução
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 357/2020
|
CNJ
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Vigente
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26/11/2020 |
Altera o Ato nº 208/2019, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas.
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Ato
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 440/2020
|
TRF5
|
Vigente
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20/11/2020 |
Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
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Resolução
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 354/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
19/11/2020 |
Dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região ao “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
|
Resolução Pleno
|
 013/2020
|
TRF5
|
Vigente
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17/11/2020 |
Dispõe acerca do retorno parcial às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
|
Ato
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 361/2020
|
TRF5
|
Vigente
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09/10/2020 |
Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
|
Resolução
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 345/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
09/10/2020 |
Estabelece os procedimentos pertinentes, por parte dos Órgãos Acordantes, em caso de serem encontrados bens perdidos ou abandonados nas dependências do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto – João Pessoa e/ou no Aeroporto Presidente João Suassuna – Campina Grande.
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Acordo de Cooperação
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 002/2020
|
JFPB
|
Vigente
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02/10/2020 |
Feriado do Dia do Servidor Público
|
Ato
|
 327/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
09/09/2020 |
Dispõe acerca do retorno gradual às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 292/2020
|
JFPB
|
Não vigente
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08/09/2020 |
Dispõe acerca do retorno às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito das Seções Judiciárias vinculadas
|
Ato
|
 315/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
24/08/2020 |
Estabelece aspectos técnico-operacionais para disponibilização do sistema Infodip a todos os tribunais e dá outras providências.
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Portaria Conjunta
|
 007/2020
|
CNJ
|
Vigente
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18/08/2020 |
Implanta a CENTRAL DE MANDADOS no âmbito da Subseção Judiciária de Campina Grande e aprova seu REGULAMENTO
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Portaria
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 034/2019
|
JFPB-CG
|
Vigente
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13/08/2020 |
OS n. 1593358 Institui os procedimentos de trabalho a serem adotados pela CEMAN e 16ª Vara relativos à intimação de partes e testemunhas para audiências penais por meio eletrônico e dá outras providências.
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Ordem de Serviço
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 159/2020
|
PB-GABNJ
|
Não vigente
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25/06/2020 |
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de propostas a serem encaminhas à Direção do Foro quanto às ações necessárias para o retorno das atividades presenciais na SJPB.
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Portaria da Direção do Foro
|
 212/2020
|
JFPB
|
Vigente
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12/06/2020 |
Lista as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019.
|
Ato
|
 229/2020
|
TRF5
|
Vigente
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08/06/2020 |
Institui os procedimentos de trabalho relativos ao serviço de atermação on-line e o cadastro de advogados no sistema CRETA por correio eletrônico durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 208/2020
|
JFPB
|
Não vigente
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05/06/2020 |
Institui os procedimentos de trabalho a serem adotados pela CEMAN e Secretarias das Varas Federais da Sede da SJPB relativos à intimação de partes, testemunhas e outros partícipes da relação processual por meio eletrônico e dá outras providências
|
Portaria Conjunta
|
 002/2020
|
JFPB
|
Não vigente
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04/06/2020 |
Institui a Contrafé Eletrônica para as citações, intimações e notificações realizadas nos processos cíveis que tramitam através do "Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe" na Seção Judiciária da Paraíba.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 204/2020
|
JFPB
|
Vigente
|
28/05/2020 |
Adota no âmbito da Subseção Judiciária Federal de Campina Grande a antecipação de feriados levada a efeito pelo Executivo municipal e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
|
 027/2020
|
JFPB-CG
|
Vigente
|
27/05/2020 |
Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas
|
Ato
|
 199/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
22/05/2020 |
Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020.
|
Portaria
|
 079/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
22/05/2020 |
Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral.
|
Resolução Conjunta
|
 006/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
21/05/2020 |
INSPEÇÕES JUDICIAIS 2020 - ALTERAÇÃO
|
Edital
|
 009/2020
|
PB-GABNJ
|
Vigente
|
20/05/2020 |
Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento dasações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o períodoexcepcional de pandemia da Covid-19.
|
Recomendação
|
 066/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
13/05/2020 |
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
|
Resolução
|
 318/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
07/05/2020 |
Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas
|
Ato
|
 162/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
07/05/2020 |
Regulamenta as atividades a serem cumpridas pelos servidores em regime de trabalho diferenciado cujas atribuições regulares são predominantemente presenciais.
|
Portaria
|
 251/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
28/04/2020 |
Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas
|
Ato
|
 140/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
21/04/2020 |
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
|
Resolução
|
 314/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
20/04/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas
|
Portaria
|
 180/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
31/03/2020 |
Dispõe sobre a destinação de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID- 19
|
Ato Conjunto
|
 001/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
23/03/2020 |
Incluir no observatorio nacional sobre questções ambientais, economicas e sociais de alta complexidade e grande impacto e repercussao o caso Coronavirus - covid 19.
|
Portaria
|
 057/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
20/03/2020 |
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
|
Resolução
|
 313/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
19/03/2020 |
Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19.
|
Ato
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 112/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
19/03/2020 |
Dispõe sobre a padronização de procedimentos e atividades dos Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados na prevenção ao COVID-19.
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Portaria Conjunta
|
 001/2020
|
JFPB
|
Não vigente
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18/03/2020 |
Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
|
Recomendação
|
 062/2020
|
CNJ
|
Vigente
|
17/03/2020 |
Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Seção Judiciária da Paraíba.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 167/2020
|
JFPB
|
Não vigente
|
17/03/2020 |
Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19.
|
Ato
|
 101/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
12/03/2020 |
Correição Ordinária na Seção Judiciária da Paraíba.
|
Portaria
|
 014/2020
|
TRF5
|
Vigente
|
14/01/2020 |
Estabelece regras acerca do atendimento realizado pelas unidades integrantes da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 001/2020
|
JFPB
|
Vigente
|
02/01/2020 |
Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2020
|
Ato
|
 507/2019
|
TRF5
|
Vigente
|
26/12/2019 |
Dispõe sobre a alteração dos art. 14, 15 e 16 da Resolução CJF n. 318 de 4 de novembro de 2014.
|
Resolução
|
 614/2019
|
CJF
|
Vigente
|
16/12/2019 |
N. 1129/2019: Institui o Plantão Regionalizado de 2020.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 112/2019
|
JFPB
|
Vigente
|
13/12/2019 |
Lista as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º, da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019.
|
Ato
|
 480/2019
|
TRF5
|
Vigente
|
13/12/2019 |
Dispõe sobre a restituição dos valores de custas e porte de remessa e retorno recolhidos indevidamente, na Justiça Federal de 1º e 2º grau, no âmbito da 5ª Região.
|
Ato
|
 472/2019
|
TRF5
|
Vigente
|
12/12/2019 |
Transfere para 31 de outubro de 2019, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90
|
Ato
|
 386/2019
|
TRF5
|
Vigente
|
03/10/2019 |
Revoga a Portaria/GDF, nº 189/2019, que instituiu o ESCRITÓRIO DE INOVAÇÃO da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.
Alterado
pela Portaria da Direção do Foro n. 041/2022 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 868/2019
|
JFPB
|
Vigente
|
27/09/2019 |
Dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.
|
Resolução Pleno
|
 008/2019
|
TRF5
|
Vigente
|
04/09/2019 |
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.
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Resolução
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 292/2019
|
CNJ
|
Vigente
|
23/08/2019 |
Transfere o ponto facultativo do dia 20 (Corpus Christi) para o dia 21 de junho 2019, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 436/2019
|
JFPB
|
Vigente
|
21/05/2019 |
Disciplina o funcionamento da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, relativamente ao arquivamento e desarquivamento de autos, na Sede desta Seccional, e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
|
 429/2019
|
JFPB
|
Vigente
|
17/05/2019 |
Faz saber aos que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, em 2019, serão realizadas INSPEÇÕES JUDICIAIS nas Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba, nos períodos neste instrumento especificados, sob a presidência dos respectivos Juízes Federais, com o auxílio dos Juízes Federais Substitutos, onde houver.
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Edital
|
 007/2019
|
PB-GABNJ
|
Vigente
|
09/05/2019 |
OS n. 0926683: Estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos de outros Órgãos Judiciais, de acordo com a Resolução 10/2016 do TRF da 5ª Região.
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Ordem de Serviço
|
 092/2021
|
JFPB
|
Vigente
|
22/04/2019 |
Estabelece regras mínimas de segurança, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, institui o Grupo de Segurança Operacional e dá outras providências.
Alterado
pela Portaria da Direção do Foro n. 105/2022 - JFPB
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 150/2023 - JFPB
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Portaria da Direção do Foro
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 279/2019
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JFPB
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Não vigente
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03/04/2019 |
Estabelece critérios para a tramitação das ações nos Juizados Especiais Federais e da Turma Recursal, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba
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Portaria da Direção do Foro
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 274/2019
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JFPB
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Vigente
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01/04/2019 |
Estabelece critérios para a distribuição e a migração de ações recebidas em meio físico, decorrentes de declinação de competência, no âmbito da Sede da Seção Judiciária.
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Portaria da Direção do Foro
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 244/2019
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JFPB
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Vigente
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22/03/2019 |
Institui o Escritório de Inovação da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 189/2019
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JFPB
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Vigente
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13/03/2019 |
Decreta como “ponto facultativo” o dia 06 de março de 2019 (quarta-feira de cinzas), no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 132/2019
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JFPB
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Vigente
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14/02/2019 |
Restabelece a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais.
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Portaria da Direção do Foro
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 061/2019
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JFPB
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Vigente
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25/01/2019 |
Torna Público os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2019.
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Ato
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 004/2019
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TRF5
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Vigente
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09/01/2019 |
Restringe a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais.
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Portaria da Direção do Foro
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 979/2018
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JFPB
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Vigente
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17/12/2018 |
Institui o Plantão Anual Regionalizado durante o ano de 2019, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 958/2018
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JFPB
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Vigente
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13/12/2018 |
Dispõe sobre a competência das 1, 2 ,3 ,7 e 13 varas federais da JFPB
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Resolução Pleno
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 018/2018
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TRF5
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Vigente
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12/12/2018 |
Editais de Inspeções Judiciais 2019
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Edital
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 011/2018
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JFPB
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Vigente
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23/10/2018 |
Estabelece critérios para a distribuição de ações em meio físico, decorrentes de declinação de competência, perante os Juizados Especiais Federais na sede da Seção Judiciária.
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Portaria da Direção do Foro
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 759/2018
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JFPB
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Vigente
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15/10/2018 |
Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.
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Ato
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 301/2018
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TRF5
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Vigente
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29/08/2018 |
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª região, a expedição de certidões judiciais e dá outras providências
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Resolução Pleno
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 009/2018
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TRF5
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Vigente
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28/06/2018 |
Prorroga os prazos com vencimento no dia 28/05/2018 na Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria
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 368/2018
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JFPB
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Vigente
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27/05/2018 |
Suspende o expediente forense e prorroga os prazos com vencimento em 24 e 25/05/2018
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Portaria da Direção do Foro
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 010/2018
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JFPB
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Vigente
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24/05/2018 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores do Quadro de Pessoal da Justiça Federal na Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 296/2018
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JFPB
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Vigente
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02/05/2018 |
Institui Comissão para digitalização de processos físicos em tramitação na Sede da Seção Judiciária da Paraíba e inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje.
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Portaria da Direção do Foro
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 294/2018
|
JFPB
|
Vigente
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30/04/2018 |
Institui condecorações a serem outorgadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 292/2018
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JFPB
|
Vigente
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27/04/2018 |
Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1ºe2º Graus da 5ª Região, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018, e estabelece outras providências.
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Ato
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 127/2018
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TRF5
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Vigente
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25/04/2018 |
Suspensão de prazo processual por falta de energia elétrica
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Portaria da Direção do Foro
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 189/2018
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JFPB
|
Vigente
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22/03/2018 |
Dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistemas de processo judicial eletrônico - PJE
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Resolução Pleno
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 003/2018
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TRF5
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Vigente
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21/03/2018 |
Apresenta esclarecimentos sobre as permutas entre oficiais de justiça dos Juizados Especiais Federais ,da Turma Recursal e oficiais de Justiça das varas comuns e dá outras providências
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Portaria da Direção do Foro
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 158/2018
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JFPB
|
Vigente
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14/03/2018 |
Institui medidas visando à redução de despesas no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências
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Portaria da Direção do Foro
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 137/2018
|
JFPB
|
Vigente
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14/03/2018 |
Institui a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a Sede da Seção e as Subseções Judiciárias da Paraíba
Alterado
pela Portaria da Direção do Foro n. 149/2022 - JFPB
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Portaria da Direção do Foro
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 054/2018
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JFPB
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Vigente
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01/02/2018 |
Torna público os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2018
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Ato
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 572/2017
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TRF5
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Vigente
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18/12/2017 |
Disciplina a coordenação administrativa dos convênios BACENJUD, CSS SISBACEN, CADIN, INFOJUD, RENAJUD, SINESP, INFOSEG e PORTAL DA CAIXA
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Ato
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 564/2017
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TRF5
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Vigente
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14/12/2017 |
PORTARIA Nº 1544/2017: Disciplina prazos para procedimentos licitatórios
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Portaria da Direção do Foro
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 154/2017
|
JFPB
|
Vigente
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04/12/2017 |
PORTARIA N. 1460: Institui o Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências
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Portaria da Direção do Foro
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 146/2017
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JFPB
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Vigente
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06/11/2017 |
PORTARIA N. 1450/2017: Disciplina os serviços administrativos referentes ao Plantão Judiciário na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências
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Portaria da Direção do Foro
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 145/2017
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JFPB
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Vigente
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28/10/2017 |
PORTARIAS Nº 1435 a 1448 DA GDF; PORTARIAS Nº 1528 a 1534 DA SA; e, PORTARIAS 329 a 332 do NGP
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Portaria da Secretaria Administrativa
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 143/2017
|
JFPB
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Vigente
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27/10/2017 |
PORTARIA N. 1003/2017: Regulamenta a destinação das armas de fogo apreendidas e dos bens vinculados a Ações Penais e Inquéritos Policiais arquivados e desaforados por declinação de competência e institui a lista de verificação para baixa definitiva/incompetência de feitos de natureza criminal.
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Portaria da Direção do Foro
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 100/2017
|
JFPB
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Vigente
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18/09/2017 |
Dispõe sobre a apresentação e tramitação de Reclamações Pré-Processuais no "Ambiente do Centro de Conciliação", no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Secretaria Administrativa
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 112/2017
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JFPB
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Vigente
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25/08/2017 |
PORTARIA N. 1162: Estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelas Varas Federais e CEJUSC, da comunicação dos atos processuais (intimações) através da ferramenta WhatsApp na Seção Judiciária da Paraiba e dá outras providências
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Portaria da Direção do Foro
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 116/2017
|
JFPB
|
Vigente
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08/08/2017 |
Estabelece rotinas de trabalho direcionadas à Seções de Distribuição (varas comuns), na hipótese de interposição de recursos, ações conexas e incidentes processuais interpostos em autos físicos de natureza penal.
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Ordem de Serviço
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 605/2017
|
JFPB
|
Vigente
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09/06/2017 |
Estabelece a utilização do SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS pelas Varas Federais Comuns e pela Vara Federal Privativa de Execuções Fiscais.
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Portaria
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 001/2017
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JFPB-CEJUSC
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Vigente
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09/05/2017 |
Delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas competência para a prática de atos administrativos
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Portaria
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 020/2017
|
JFPB
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Vigente
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28/04/2017 |
Cria o sistema de convênios SCC.
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Ato
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 242/2017
|
TRF5
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Vigente
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25/04/2017 |
Altera a Portaria nº123/GDF de 08 de outubro de 2015 que estabeleceu o Regulamento da Central de Mandados/CEMAN da JFPB.
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Portaria
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 014/2017
|
JFPB
|
Vigente
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29/03/2017 |
Revoga a Portaria nº 116/GDF de 15 de Setembro de 2017 e estabelece que, para a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça deve ser observada integralmente a Resolução nº CJF-RES-2015/00340 de 11/02/2015, que dispõe sobre a regulamentação e concessão de diárias e da aquisição de passagens áreas no âmbito do CJF de Primeiro e Segundo grau.
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Portaria
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 011/2017
|
JFPB
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Vigente
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27/03/2017 |
Autoriza o TELETRABALHO em regime parcial e experimental, no âmbito da Secretaria Administrativa.
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Portaria
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 010/2017
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JFPB
|
Vigente
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21/03/2017 |
Dispõe sobre a adoção de listas de verificação nos processos administrativos para aperfeiçoamento da Gestão de Riscos e das estruturas de Controles internos da SJPB
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Portaria
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 007/2017
|
JFPB
|
Vigente
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10/03/2017 |
Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 079/2016
|
JFPB
|
Vigente
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16/12/2016 |
Dispõe sobre os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de penalidades a licitantes e contratados (as) no âmbito da Seção Judiaria da Paraíba e outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 080/2016
|
JFPB
|
Vigente
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16/12/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, no ambiente de Custódia, na Seção e Subseções Judiciárias da Paraíba e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 081/2016
|
JFPB
|
Vigente
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16/12/2016 |
Estabelece a utilização obrigatória, a partir de Janeiro de 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais no âmbito da SJPB.
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Portaria da Direção do Foro
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 076/2016
|
JFPB
|
Vigente
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09/12/2016 |
Determina a utilização obrigatória, a partir de Janeiro 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais dos feitos relativos a classe EXECUÇÃO FISCAL e suas ações conexas, acidentais ou dependentes, em toda a SJPB.
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Portaria da Direção do Foro
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 074/2016
|
JFPB
|
Vigente
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02/12/2016 |
Define normais gerais sobre a administração de material e patrimônio na SJPB.
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Portaria da Direção do Foro
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 070/2016
|
JFPB
|
Vigente
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28/11/2016 |
Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região e dá outras providências.
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Resolução
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 016/2016
|
TRF5
|
Vigente
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19/10/2016 |
Disciplina procedimentos e estabelece prazos para a marcação das férias regulamentares, no âmbito da SJPB, de acordo com a resolução nº 221/22, do Conselho da Justiça Federal.
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Portaria da Secretaria Administrativa
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 056/2016
|
JFPB
|
Vigente
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28/09/2016 |
Atualiza as normas que regulamentam o funcionamento da Biblioteca “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho” da Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
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 054/2016
|
JFPB
|
Vigente
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14/09/2016 |
Determina a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe EXECUÇÃO PENAL, a partir de setembro de 2016, bem como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas, no âmbito da SJPB e sua Subseções.
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Portaria da Direção do Foro
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 042/2016
|
JFPB
|
Vigente
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29/07/2016 |
Institui o CEJUSC, vinculado ao Núcleo Judiciário de Secretária Administrativa desta Seção Judiciária, responsavel pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, através da realização de sessões e audiências de conciliação e/ou mediação.
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Portaria da Direção do Foro
|
 043/2016
|
JFPB
|
Vigente
|
29/07/2016 |
Dispõe sobre a anexação de documentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico Federal - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.
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Resolução
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 010/2016
|
TRF5
|
Vigente
|
10/06/2016 |
Audiência de Custódia - Dispõe sobre a apresentação de pessoa detida em flagrante delito, até 24 horas após a sua prisão, para participar de audiência de custódia.
|
Resolução
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 004/2016
|
TRF5
|
Vigente
|
16/03/2016 |
Atualiza a relação de feriados e pontos facultativos na Seção Judiciária da Paraíba, revogando a Portaria nº 002/GDF de Janeiro de 2016.
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Portaria da Direção do Foro
|
 020/2016
|
JFPB
|
Vigente
|
14/03/2016 |
Determina a atualização do PJe quanto a tramitação das Cartas Precatórias Fiscais, em decorrências da associação do assunto “Direito Processual Civil do Trabalho / Objetos de Cartas Precatórias / De Ordem / Atos Executórios” à competência Execução Fiscal, assim como em face da desvinculação deste assunto propriamente dito em relação às demais competências.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 018/2016
|
JFPB
|
Vigente
|
07/03/2016 |
Disciplina, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, os procedimentos de acesso à informação que tratam a Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 141/2015
|
JFPB
|
Vigente
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04/12/2015 |
Revoga o capítulo V da Portaria nº 237/GDF de 23 de Março de 2006 e dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do cartão ou token, crachá de identificação, chave(s) de acesso a Setores deste Seção Judiciária e outros documentos e materiais sob guarda do servidor, quando do seu desligamento ou afastamento legal prolongado.
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Portaria da Direção do Foro
|
 131/2015
|
JFPB
|
Vigente
|
11/11/2015 |
Revoga a Portaria nº 139/GDF de 12 de fevereiro de 2003 e estabelece normas para a utilização do estacionamento da sede da Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
|
 082/2015
|
JFPB
|
Vigente
|
25/06/2015 |
Estabelece que a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça pressupõe decisão prévia de autoridade administrativa, conforme art 3º, II da Resolução nº 73/2009 do CNJ.
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Portaria da Direção do Foro
|
 079/2015
|
JFPB
|
Vigente
|
19/06/2015 |
Revoga a Portaria nº 012/GDF de 07 de Janeiro de 2011 e dispõe sobre o horário de funcionamento da JFPB; a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência, a instituição do banco de horas, a concessão de folga compensatória para os servidores lotados na Secretaria Administrativa da Sede e dá outras providências.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 158/2023 - JFPB
|
Portaria da Direção do Foro
|
 050/2015
|
JFPB
|
Não vigente
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07/04/2015 |
Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba.
Revogado
pela Portaria da Direção do Foro n. 135/2022 - JFPB
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Portaria da Direção do Foro
|
 149/2014
|
JFPB
|
Não vigente
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14/11/2014 |
Estabelece diretrizes gerais para a redistribuição dos processos penais em tramitação na 1º, 2º e 3º Varas Federais.
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Portaria da Direção do Foro
|
 086/2014
|
JFPB
|
Vigente
|
07/08/2014 |
Dispõe sobre o procedimento administrativo de transferência de bens móveis entre os setores da Seção Judiciária da Paraíba.
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Portaria da Direção do Foro
|
 083/2014
|
JFPB
|
Vigente
|
30/07/2014 |
Institui a Comissão Socioambiental e regulamenta sua atribuições no âmbito da Seção Judiciária na Paraíba.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 076/2014
|
JFPB
|
Vigente
|
30/06/2014 |
Altera, em parte, a Portaria nº 396/GDF, de 07 de Maio de 2010, que dispõe sobre a Central de Mandados da Seção Judiciária da Paraíba.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 073/2014
|
JFPB
|
Vigente
|
18/06/2014 |
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciárias da Paraíba.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 045/2014
|
JFPB
|
Vigente
|
29/04/2014 |
Dispõe sobre a emissão de Atestado De Capacidade Técnica - ACT, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 041/2014
|
JFPB
|
Vigente
|
24/04/2014 |
Determina que sejam distribuídas para as Varas Comuns as cartas deprecadas pela Justiça Estadual, no exercício da competência delegada de que trata o art. 109, §3º, da Constituição Federal.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 039/2014
|
JFPB
|
Vigente
|
22/04/2014 |
Amplia a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico – PJe para as demais classes cíveis e abrange as cartas precatórias, de ordem e rogatórias.
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Portaria da Direção do Foro
|
 034/2014
|
JFPB
|
Vigente
|
28/03/2014 |
Estabelece que as ações conexas e o incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico, ainda que a ação principal a qual estejam vinculadas tramite por meio físico.
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Portaria da Direção do Foro
|
 006/2014
|
JFPB
|
Vigente
|
14/01/2014 |
Estabelece que, enquanto não houver normativo específico, emitido pelo CJF e/ou TRF5, que os servidores efetivos, oriundos do serviço público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que regidos por Regime Próprio de Previdência nos órgãos originários com ingresso na Seção Judiciária da Paraíba, a partir de 14 de outubro de 2013, sem quebra de continuidade, sujeitar-se-ão ao novo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618 de 30 de abril de 2012.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 189/2013
|
JFPB
|
Vigente
|
12/12/2013 |
Regula o procedimento de averbação de tempo de serviço prestado por servidor da Seção Judiciária da Paraíba junto a instituições privadas ou a outros órgãos públicos.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 155/2013
|
JFPB
|
Vigente
|
07/11/2013 |
Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico(PJe), na sede da Seção Judiciária e nas Subseções Judiciárias.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 133/2013
|
JFPB
|
Vigente
|
26/09/2013 |
Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Sede da Seção Judiciária e nas Subseção e dá outras porvidências.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 084/2013
|
JFPB
|
Vigente
|
18/07/2013 |
Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias - Inspeções
|
Recomendação
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 012/2013
|
CNJ
|
Vigente
|
25/06/2013 |
Determina que esta Seção Judiciária observe integralmente, durante todas as fases dos procedimentos licitatórios, a legislação que obriga a inserção de critérios e quesitos de sustentabilidade ambiental.
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Portaria da Direção do Foro
|
 033/2013
|
JFPB
|
Vigente
|
16/04/2013 |
Publicada em 14/02/2006 - Altera a Resolução nº 418, de 08 de março de 2005, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
* Altera a Resolução 418 - CJF
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Resolução
|
 496/2006
|
CJF
|
Vigente
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14/02/2013 |
Disciplina a concessão de licença para capacitação prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
|
Portaria da Direção do Foro
|
 096/2012
|
JFPB
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Vigente
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16/08/2012 |
Intitui o uso do correio eletrônico como meio de comunicação geral, em substituição aos memorandos, ofícios, notificações, avisos e intimações, inclusive em processos administrativos, sendo nestes preferencialmente.
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Portaria da Direção do Foro
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 093/2012
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JFPB
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Vigente
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10/08/2012 |
Disciplina os procedimentos de atermação de pedidos, cadastro de advogados e serviço de Telejuizado para funcionamento junto aos Juizados Especiais Federais de João Pessoa (7ª e 13ª Varas) e Turma Recursal.
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Portaria da Direção do Foro
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 059/2012
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JFPB
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Vigente
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04/06/2012 |
Institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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Resolução
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 147/2011
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CNJ
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Vigente
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15/04/2011 |
Disciplina o cumprimento das diligências externas da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, que exijam a presença de Executantes de Mandados
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Portaria da Direção do Foro
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 036/2011
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JFPB
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Vigente
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22/02/2011 |
Altera o regulamento de funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências.
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Portaria
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 013/2010
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8VF
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Vigente
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28/05/2010 |
Regulamenta o funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências.
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Portaria
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 012/2010
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8VF
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Vigente
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27/05/2010 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Turma Recursal; a jornada de trabalho dos servidores e estagiários; o sistema eletrônico de controle de frequência; a instituição do banco de horas e dá outras providências.
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Portaria
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 003/2010
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TR
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Vigente
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18/05/2010 |
Constitui o “Comitê Institucional da Seção Judiciária da Paraíba – SJPB”, que será composto pelos ocupantes de cargos ou funções comissionadas.
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Portaria da Direção do Foro
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 357/2010
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JFPB
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Vigente
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30/04/2010 |
Determina que a Seção de Segurança e Transportes funcionará em expediente integral, devendo, para tanto permanecer pelo menos um servidor em atividade, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h.
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Portaria
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 223/2010
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JFPB
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Vigente
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15/03/2010 |
Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico como meio institucional de comunicação, diminuição do impacto ambiental das atividades internas da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.
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Portaria da Direção do Foro
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 013/2010
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JFPB
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Vigente
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06/01/2010 |
PORTARIA N. 1290: Determina que seja efetuada escala de trabalho/horário dos servidores Técnico Judiciário - Especialidade Segurança e Transportes lotados na SA, que não exercem atividades comissionadas.
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Portaria da Direção do Foro
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 129/2009
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JFPB
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Vigente
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05/11/2009 |
Determina que as partes que já ajuizaram ações pleiteando concessão/restabelecimento do beneficio de Amparo Assistencial de que trata a Lei nº 8741/93, poderão ter seus processos julgados sem a necessidade de realização de audiência de instrução.
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Portaria
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 031/2009
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8VF
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Vigente
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31/10/2009 |
Estabelece procedimentos em processos sobre benefícios de incapacidade.
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Portaria
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 009/2009
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7VF
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Vigente
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04/05/2009 |
Disciplina o funcionamento da seção de Arquivo e Depósito Judicial e dá outras providências.
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Portaria
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 138/2006
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JFPB
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Vigente
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24/07/2006 |