JFPB Externo - Portarias

LISTAGEM DE PORTARIAS

Pesquisa Avançada

Assunto	Título	Ato nº	Autoria	Status	Publicação
Dispõe sobre o horário de funcionamento e jornada de trabalho de servidores e estagiários, bem como fixa medidas de economia e otimização do consumo de energia elétrica nas edificações pertencentes à Justiça Federal na Paraíba e dá outras providências. * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 251/2021 - JFPB, de 13/10/2023 * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 050/2015 - JFPB, de 13/10/2023	Portaria da Direção do Foro	158/2023	JFPB	Vigente	13/10/2023
Disciplina a utilização do sistema de segurança eletrônica e as regras de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas instalações das edificações da Justiça Federal na Paraíba e dá outras providências. * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 279/2019 - JFPB, de 27/09/2023	Portaria da Direção do Foro	150/2023	JFPB	Vigente	27/09/2023
Estabelece critérios para lotação de servidores públicos na Turma Recursal e nas unidades judiciárias componentes da sede da Seção Judiciária da Paraíba em decorrência de remoções, nomeações, redistribuições e outras modalidades de transferência previstas em Lei.	Portaria da Direção do Foro	151/2023	JFPB	Vigente	27/09/2023
ALTERAR o Anexo I da Portaria nº 36/GDF/2023 * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 036/2023 - JFPB, de 22/08/2023	Portaria da Direção do Foro	137/2023	JFPB	Vigente	22/08/2023
Dispõe sobre o manuseio, suporte e manutenção de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da Justiça Federal na Paraíba	Portaria da Direção do Foro	134/2023	JFPB	Vigente	16/08/2023
Dispõe sobre estrutura de apoio e equipe multiprofissional vinculada ao Núcleo Seccional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba	Portaria da Direção do Foro	138/2023	JFPB	Vigente	16/08/2023
Dispõe sobre o expediente no dia 23 de junho de 2023 no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. * Altera a Portaria 087/2022 DF	Portaria da Direção do Foro	096/2023	JFPB	Vigente	16/06/2023
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 036/2023 * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 036/2023 - JFPB, de 06/06/2023	Portaria da Direção do Foro	088/2023	JFPB	Vigente	06/06/2023
Termo de cooperação para resolução consensual de conflitos relativos a ocupação desordenada das Praias do Seixas e Penha em João Pessoa	Acordo de Cooperação	001/2022	JFPB	Vigente	28/04/2023
Altera a Portaria da Direção do Foro nº 39, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre o procedimento de contratação direta de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 039/2022 - JFPB, de 13/04/2023	Portaria da Direção do Foro	045/2023	JFPB	Vigente	13/04/2023
Delega à Direção da Secretaria Administrativa e às Direções de Núcleos competências para a prática de atos administrativos e institui atribuições estratégicas gerenciais. * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 137/2021 - JFPB, de 13/04/2023	Portaria da Direção do Foro	046/2023	JFPB	Vigente	13/04/2023
Atualizar a composição do Núcleo de Justiça Restaurativa na Seção Judiciária da Paraíba. * Revoga a Ato n. 001/2022 - JFPB-CEJUSC, de 13/04/2023	Portaria Conjunta	003/2023	JFPB-CEJUSC	Vigente	13/04/2023
Atualiza a tabela de substituição automática de magistrados da JFPB * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 135/2022 - JFPB, de 13/04/2023	Portaria da Direção do Foro	044/2023	JFPB	Vigente	13/04/2023
Dispõe sobre a instituição da Comissão Processante para condução de processo de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes para com obrigações contratuais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Secretaria Administrativa	063/2023	JFPB	Vigente	13/04/2023
Revoga normativos editados à época da pandemia de covid-19. * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 292/2020 - JFPB, de 03/04/2023 * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 167/2020 - JFPB, de 03/04/2023 * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 208/2020 - JFPB, de 03/04/2023	Portaria da Direção do Foro	037/2023	JFPB	Vigente	03/04/2023
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Justiça Federal na Paraíba * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 004/2023 - JFPB, de 29/03/2023 Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 088/2023 - JFPB Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 137/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	036/2023	JFPB	Vigente	29/03/2023
Dispõe sobre a autorização, no interesse da Instituição, da utilização de bens permanentes fora de suas dependências por servidores e magistrados no exercício regular de suas atribuições e competências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 074/2022 - JFPB, de 14/03/2023	Portaria da Direção do Foro	030/2023	JFPB	Vigente	14/03/2023
Dispõe sobre a designação dos Agentes de Contratação Direta da Instituição para o período compreendido entre 02/03/2023 a 02/03/2024. * Revoga a Portaria da Secretaria Administrativa n. 129/2022 - JFPB, de 02/03/2023	Portaria da Secretaria Administrativa	052/2023	JFPB	Vigente	02/03/2023
Dispõe sobre a designação dos pregoeiros oficiais o período compreendido entre e 02/03/2023 a 02/03/2024 * Revoga a Portaria da Secretaria Administrativa n. 112/2022 - JFPB, de 02/03/2023	Portaria da Secretaria Administrativa	053/2023	JFPB	Vigente	02/03/2023
Atualiza o anexo I da Portaria nº 011/GDF, de 07 de janeiro de 2011, que estabelece os procedimentos relativos à programação financeira, ao reembolso do Programa de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação, aos procedimentos administrativos relativos ao Auxílio-Saúde, às consignações em Folha de Pagamento, aos pagamentos concernentes aos estágios e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	015/2023	JFPB	Vigente	10/02/2023
Estabelece necessidade de autorização prévia para participação de servidores em comissões, grupos de trabalho e atuação funcional fora de sua unidade de lotação.	Portaria da Direção do Foro	011/2023	JFPB	Vigente	08/02/2023
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Justiça Federal na Paraíba * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 042/2022 - JFPB, de 25/01/2023 Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 036/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	004/2023	JFPB	Não vigente	25/01/2023
Altera a Portaria nº 54, de 1º de de fevereiro de 2018, que instituiu a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a Sede da Seção e as Subseções Judiciárias da Paraíba. * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 054/2018 - JFPB, de 21/12/2022	Portaria da Direção do Foro	149/2022	JFPB	Vigente	21/12/2022
Atualizar a composição do Fórum Interinstitucional Previdenciário na Seção Judiciária da Paraíba e sua organização * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 108/2022 - JFPB, de 05/12/2022	Portaria da Direção do Foro	139/2022	JFPB	Vigente	05/12/2022
Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 149/2014 - JFPB, de 22/11/2022 Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 044/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	135/2022	JFPB	Não vigente	22/11/2022
Prazos expressos em dias úteis relativos a licitações (30/10, 01/11 e 08/12/2022)	Portaria da Direção do Foro	130/2022	JFPB	Vigente	26/10/2022
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. * Revoga a Portaria 045/2014	Portaria da Direção do Foro	127/2022	JFPB	Não vigente	05/10/2022
Regulamenta a utilização do Mural Digital na Seção Judiciária da Paraíba	Portaria da Direção do Foro	120/2022	JFPB	Vigente	27/09/2022
Alterar a composição da Comissão de Gestão da Memória na Seção Judiciária da Paraíba. * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 202/2021 - JFPB, de 16/09/2022	Portaria da Direção do Foro	117/2022	JFPB	Vigente	16/09/2022
Designa os membros do Comitê de Segurança Institucional na Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	104/2022	JFPB	Vigente	29/08/2022
Designa os membros do Grupo Especial de Segurança(GES) na Seção Judiciária da Paraíba. * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 279/2019 - JFPB, de 29/08/2022	Portaria da Direção do Foro	105/2022	JFPB	Vigente	29/08/2022
Instituir o Fórum Interinstitucional Previdenciário na Seção Judiciária da Paraíba e sua organização. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 139/2022 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	108/2022	JFPB	Vigente	26/08/2022
Institui o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Federal na Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	096/2022	JFPB	Vigente	22/07/2022
Altera a composição do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 047/2022 - JFPB, de 04/07/2022	Portaria da Direção do Foro	090/2022	JFPB	Vigente	04/07/2022
Atualiza a relação de feriados na Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	088/2022	JFPB	Vigente	04/07/2022
Dispõe sobre a designação dos Agentes de Contratação Direta da Instituição para o período compreendido entre 28 de junho de 2022 e 31 de março de 2023. Revogado pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 052/2023 - JFPB	Portaria da Secretaria Administrativa	129/2022	JFPB	Vigente	28/06/2022
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Permanente de Contratação da Instituição para o período compreendido entre 28 de junho 2022 e 31 de março de 2023.	Portaria da Secretaria Administrativa	130/2022	JFPB	Vigente	28/06/2022
Dispõe sobre a distribuição e uso das vagas destinadas a veículos nos estacionamentos do edifício-sede e do galpão anexo da Justiça Federal na Paraíba. * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 243/2021 - JFPB, de 27/06/2022	Portaria da Direção do Foro	085/2022	JFPB	Vigente	27/06/2022
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Capítulo IV do Título I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que concerne às atribuições e condutas dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratação no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências	Portaria da Direção do Foro	077/2022	JFPB	Vigente	07/06/2022
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Capítulo IV do Título I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que concerne às atribuições e condutas dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratação no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	077/2022	JFPB	Vigente	07/06/2022
Dispõe sobre a autorização, no interesse da Instituição, da utilização de bens permanentes fora de suas dependências por servidores e magistrados no exercício regular de suas atribuições e competências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 030/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	074/2022	JFPB	Não vigente	02/06/2022
Dispõe sobre a designação dos pregoeiros oficiais o período compreendido entre 05/junho/2022 a 04/junho/2023 Revogado pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 053/2023 - JFPB	Portaria da Secretaria Administrativa	112/2022	JFPB	Vigente	30/05/2022
Designa os membros do Núcleo de Justiça Restaurativa na Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria Conjunta n. 003/2023 - JFPB-CEJUSC	Ato	001/2022	JFPB-CEJUSC	Não vigente	23/05/2022
Dispõe sobre o procedimento de estimativa e formação de preços de mercado de que trata no artigo 23 da Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	057/2022	JFPB	Vigente	09/05/2022
Dispõe sobre o procedimento de estimativa e formação de preços de mercado de que trata no artigo 23 da Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	057/2022	JFPB	Vigente	09/05/2022
Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual., instituída pela Portaria da Direção do Foro nº 212/2021.	Portaria da Direção do Foro	052/2022	JFPB	Vigente	09/05/2022
Institui o Núcleo de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	058/2022	JFPB	Vigente	09/05/2022
Define, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 212/2021 - JFPB, de 09/05/2022	Portaria da Direção do Foro	052/2022	JFPB	Vigente	09/05/2022
Define a composição do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 090/2022 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	047/2022	JFPB	Não vigente	20/04/2022
Revoga o art. 2º da Portaria nº 251/GDF/2021 * Revoga a Portaria da Direção do Foro n. 251/2021 - JFPB, de 13/04/2022	Portaria da Direção do Foro	046/2022	JFPB	Vigente	13/04/2022
Revoga o art. 3º da Portaria nº 251/GDF/2021 e a Portaria nº 231/GDF/2021.	Portaria da Direção do Foro	044/2022	JFPB	Vigente	04/04/2022
Altera o Anexo I da Portaria nº 45/GDF/2014, que dispõe sobre a concessão do estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e fixa o valor do auxílio financeiro pago aos estagiários de nível superior nesta Seccional. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 004/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	042/2022	JFPB	Não vigente	25/03/2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria da Direção do Foro nº 868, de 26 de setembro de 2019. (Escritório de Inovação) * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 868/2019 - JFPB, de 25/03/2022	Portaria da Direção do Foro	041/2022	JFPB	Vigente	25/03/2022
Dispõe sobre o procedimento de contratação direta de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 045/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	039/2022	JFPB	Vigente	23/03/2022
Dispõe sobre o procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação de sanção administrativa aos particulares de que trata o Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	040/2022	JFPB	Vigente	23/03/2022
Autoriza o teletrabalho no âmbito da Secretaria Administrativa e da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	037/2022	JFPB	Vigente	16/03/2022
Dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraı́ba.	Portaria da 3ª Vara	005/2021	3VF	Vigente	12/01/2022
Regulamenta a função da Central de Atendimento de TI na Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	003/2022	JFPB	Vigente	10/01/2022
Estabelece as regras de acesso às dependências e o horário de funcionamento da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 046/2022 - JFPB Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 158/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	251/2021	JFPB	Não vigente	20/12/2021
Estabelece data para retomada dos prazos processuais nos processos da classe Execução Fiscal migrados para o PJE e não digitalizados.	Portaria da Direção do Foro	253/2021	JFPB	Vigente	20/12/2021
Edital das Inspeções 2022 - SJPB	Edital	040/2021	JFPB	Vigente	17/12/2021
Dispõe sobre a distribuição e uso das vagas destinadas a veículos nos estacionamentos do edifício-sede e do galpão anexo da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 085/2022 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	243/2021	JFPB	Não vigente	02/12/2021
Disciplina os procedimentos para marcação das férias regulamentares, Exercício 2022, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.	Portaria da Secretaria Administrativa	575/2021	JFPB	Vigente	08/11/2021
Dispõe sobre a continuidade do restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba em razão da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	231/2021	JFPB	Vigente	11/10/2021
Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, durante o exercício de 2022.	Ato	433/2021	TRF5	Vigente	07/10/2021
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	227/2021	JFPB	Não vigente	04/10/2021
Define nova composição do Grupo de Trabalho para fins de estudo e preparação das medidas necessárias à implementação da LGPD na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	211/2021	JFPB	Vigente	29/09/2021
Institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e designa seus membros.	Portaria da Direção do Foro	225/2021	JFPB	Vigente	23/09/2021
Altera a Coordenação do Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	213/2021	JFPB	Vigente	27/08/2021
Define, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 052/2022 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	212/2021	JFPB	Vigente	27/08/2021
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 relativo às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.	Ato	368/2021	TRF5	Vigente	24/08/2021
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.	Resolução	406/2021	CNJ	Vigente	16/08/2021
Institui a Comissão de Gestão da Memória na Seção Judiciária da Paraíba. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 117/2022 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	202/2021	JFPB	Vigente	16/08/2021
Institui os Comitês Institucionais da Justiça Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.	Resolução Pleno	022/2021	TRF5	Vigente	04/08/2021
Instituir o Suprimento de Fundos da JFPB, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamento do Poder Judiciário, de uso permanente, para aquisições de materiais de consumo e contratações de serviços de pequenos valores, urgentes e/ou imprevisíveis, e que exijam pronto pagamento.	Portaria da Direção do Foro	190/2021	JFPB	Vigente	02/08/2021
Institui o Suprimento de Fundos da JFPB na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamento do Poder Judiciário	Portaria da Direção do Foro	190/2021	JFPB	Vigente	02/08/2021
Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.	Resolução	404/2021	CNJ	Vigente	02/08/2021
Dispõe sobre a continuidade do restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19	Portaria da Direção do Foro	185/2021	JFPB	Não vigente	16/07/2021
Designa os Gestores do Cumprimento das Metas do CNJ do Selo de Qualidade 2021 nas Seções Judiciárias	Ato	266/2021	TRF5	Vigente	01/07/2021
Institui, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, comissão para apresentar alternativas para a equalização da força de trabalho.	Portaria da Direção do Foro	182/2021	JFPB	Vigente	01/07/2021
Dispõe sobre o retorno dos Oficiais de Justiça vacinados, em relação à COVID-19, ao cumprimento obrigatório dos expedientes e revoga o art. 2º da Portaria Conjunta nº 01, de 13 de março de 2021. * Revoga a Portaria Conjunta n. 001/2021 - JFPB	Portaria Conjunta	003/2021	JFPB	Não vigente	30/06/2021
Dispõe acerca da adoção de técnicas de controle de gestão nos procedimentos administrativos que apresentem riscos significativos de conformidade no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências	Portaria da Direção do Foro	180/2021	JFPB	Vigente	29/06/2021
Dispõe sobre o retorno gradual dos Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco vacinados aos plantões ordinário e extraordinário.	Portaria Conjunta	002/2021	JFPB	Não vigente	22/06/2021
Dispõe sobre o feriado dedicado a São João no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	174/2021	JFPB	Vigente	22/06/2021
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, a elaboração do Plano Anual de Contratações e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	170/2021	JFPB	Vigente	17/06/2021
Altera a composição do Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	167/2021	JFPB	Vigente	14/06/2021
Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - PSJF	Resolução	709/2021	CJF	Vigente	01/06/2021
Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e altera sua estrutura organizacional.	Resolução	001/2021	TRF5	Vigente	01/06/2021
Restringe a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais e recebimento e devolução de bens apreendidos por 15 (quinze) dias.	Portaria da Direção do Foro	161/2021	JFPB	Vigente	31/05/2021
Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico 2.X no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região.	Resolução Pleno	009/2021	TRF5	Vigente	05/05/2021
Dispõe sobre a criação da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região.	Ato	156/2021	TRF5	Vigente	15/04/2021
Delega à Direção da Secretaria Administrativa e às Direções de Núcleos competências para a prática de atos administrativos e institui atribuições estratégicas gerenciais. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 046/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	137/2021	JFPB	Não vigente	05/04/2021
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 5º Região	Ato	116/2021	TRF5	Vigente	29/03/2021
Dispõe sobre a aplicação da antecipação de feriados previstos na MP estadual nº 295/2021 no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	129/2021	JFPB	Vigente	26/03/2021
Dispõe sobre as atividades dos Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados em virtude do recrudescimento da pandemia do COVID-19.	Portaria Conjunta	001/2021	JFPB	Não vigente	17/03/2021
Adota a ferramenta WhatsApp Business como canal oficial de comunicação entre a Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba e os jurisdicionados e implementa o “Balcão Virtual” instituído pela Resolução CNJ nº 372, de 12 de fevereiro de 2021.	Portaria da Direção do Foro	115/2021	JFPB	Vigente	07/03/2021
Texto compilado a partir da redação dada pelas Resoluções nº 298/2019, nº 371/2021 e Resolução nº 375/2021. Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.	Resolução	227/2016	CNJ	Vigente	03/03/2021
Dispõe sobre a utilização da ferramenta "Business Intelligence" no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias Vinculadas.	Ato	054/2021	TRF5	Vigente	03/03/2021
Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.”	Resolução	372/2021	CNJ	Vigente	12/02/2021
Cancelamento do Ponto Facultativo do dia 17/02/2021 - Quarta-feira de cinzas - Determinação de expediente normal no TRF no dia 12/02/2021.	Ato	022/2021	TRF5	Vigente	03/02/2021
Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.	Resolução	363/2021	CNJ	Vigente	12/01/2021
Autoriza a paralisação do sistema Pje no Tribunal e nas Seções Judiciárias, para a atualização do referido sistema.	Ato	500/2020	TRF5	Vigente	29/12/2020
Define as atividades, em regime de plantão, da Direção do Foro e da Secretaria Administrativa; a escalação de servidores; os horários de funcionamento das unidades durante o Recesso Forense 2020/2021 e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	445/2020	JFPB	Vigente	18/12/2020
Disciplina as Inspeções Judiciais no ano de 2021.	Edital	016/2020	JFPB	Vigente	17/12/2020
Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.	Resolução	358/2020	CNJ	Vigente	02/12/2020
Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.	Resolução	680/2020	CNJ	Vigente	30/11/2020
Dispõe sobre o Plantão Anual Regionalizado a ser observada durante o ano de 2021 no âmbito da Justiça Federal na Paraíba - Sede e Subseção Judiciária de Guarabira.	Portaria da Direção do Foro	378/2020	JFPB	Vigente	30/11/2020
Disciplina as atividades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no período de recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021. janeiro de 2021	Portaria	496/2020	TRF5	Vigente	26/11/2020
Torna públicos os feriados, no âmbito de Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2021.	Ato	449/2020	TRF5	Vigente	26/11/2020
Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.	Resolução	357/2020	CNJ	Vigente	26/11/2020
Altera o Ato nº 208/2019, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas.	Ato	440/2020	TRF5	Vigente	20/11/2020
Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.	Resolução	354/2020	CNJ	Vigente	19/11/2020
Dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região ao “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.	Resolução Pleno	013/2020	TRF5	Vigente	17/11/2020
Dispõe acerca do retorno parcial às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.	Ato	361/2020	TRF5	Vigente	09/10/2020
Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.	Resolução	345/2020	CNJ	Vigente	09/10/2020
Estabelece os procedimentos pertinentes, por parte dos Órgãos Acordantes, em caso de serem encontrados bens perdidos ou abandonados nas dependências do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto – João Pessoa e/ou no Aeroporto Presidente João Suassuna – Campina Grande.	Acordo de Cooperação	002/2020	JFPB	Vigente	02/10/2020
Feriado do Dia do Servidor Público	Ato	327/2020	TRF5	Vigente	09/09/2020
Dispõe acerca do retorno gradual às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	292/2020	JFPB	Não vigente	08/09/2020
Dispõe acerca do retorno às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito das Seções Judiciárias vinculadas	Ato	315/2020	TRF5	Vigente	24/08/2020
Estabelece aspectos técnico-operacionais para disponibilização do sistema Infodip a todos os tribunais e dá outras providências.	Portaria Conjunta	007/2020	CNJ	Vigente	18/08/2020
Implanta a CENTRAL DE MANDADOS no âmbito da Subseção Judiciária de Campina Grande e aprova seu REGULAMENTO	Portaria	034/2019	JFPB-CG	Vigente	13/08/2020
OS n. 1593358 Institui os procedimentos de trabalho a serem adotados pela CEMAN e 16ª Vara relativos à intimação de partes e testemunhas para audiências penais por meio eletrônico e dá outras providências.	Ordem de Serviço	159/2020	PB-GABNJ	Não vigente	25/06/2020
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de propostas a serem encaminhas à Direção do Foro quanto às ações necessárias para o retorno das atividades presenciais na SJPB.	Portaria da Direção do Foro	212/2020	JFPB	Vigente	12/06/2020
Lista as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019.	Ato	229/2020	TRF5	Vigente	08/06/2020
Institui os procedimentos de trabalho relativos ao serviço de atermação on-line e o cadastro de advogados no sistema CRETA por correio eletrônico durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	208/2020	JFPB	Não vigente	05/06/2020
Institui os procedimentos de trabalho a serem adotados pela CEMAN e Secretarias das Varas Federais da Sede da SJPB relativos à intimação de partes, testemunhas e outros partícipes da relação processual por meio eletrônico e dá outras providências	Portaria Conjunta	002/2020	JFPB	Não vigente	04/06/2020
Institui a Contrafé Eletrônica para as citações, intimações e notificações realizadas nos processos cíveis que tramitam através do "Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe" na Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	204/2020	JFPB	Vigente	28/05/2020
Adota no âmbito da Subseção Judiciária Federal de Campina Grande a antecipação de feriados levada a efeito pelo Executivo municipal e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	027/2020	JFPB-CG	Vigente	27/05/2020
Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas	Ato	199/2020	TRF5	Vigente	22/05/2020
Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020.	Portaria	079/2020	CNJ	Vigente	22/05/2020
Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral.	Resolução Conjunta	006/2020	CNJ	Vigente	21/05/2020
INSPEÇÕES JUDICIAIS 2020 - ALTERAÇÃO	Edital	009/2020	PB-GABNJ	Vigente	20/05/2020
Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento dasações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o períodoexcepcional de pandemia da Covid-19.	Recomendação	066/2020	CNJ	Vigente	13/05/2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.	Resolução	318/2020	CNJ	Vigente	07/05/2020
Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas	Ato	162/2020	TRF5	Vigente	07/05/2020
Regulamenta as atividades a serem cumpridas pelos servidores em regime de trabalho diferenciado cujas atribuições regulares são predominantemente presenciais.	Portaria	251/2020	TRF5	Vigente	28/04/2020
Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas	Ato	140/2020	TRF5	Vigente	21/04/2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.	Resolução	314/2020	CNJ	Vigente	20/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas	Portaria	180/2020	TRF5	Vigente	31/03/2020
Dispõe sobre a destinação de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID- 19	Ato Conjunto	001/2020	TRF5	Vigente	23/03/2020
Incluir no observatorio nacional sobre questções ambientais, economicas e sociais de alta complexidade e grande impacto e repercussao o caso Coronavirus - covid 19.	Portaria	057/2020	CNJ	Vigente	20/03/2020
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.	Resolução	313/2020	CNJ	Vigente	19/03/2020
Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19.	Ato	112/2020	TRF5	Vigente	19/03/2020
Dispõe sobre a padronização de procedimentos e atividades dos Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados na prevenção ao COVID-19.	Portaria Conjunta	001/2020	JFPB	Não vigente	18/03/2020
Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.	Recomendação	062/2020	CNJ	Vigente	17/03/2020
Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	167/2020	JFPB	Não vigente	17/03/2020
Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19.	Ato	101/2020	TRF5	Vigente	12/03/2020
Correição Ordinária na Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria	014/2020	TRF5	Vigente	14/01/2020
Estabelece regras acerca do atendimento realizado pelas unidades integrantes da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	001/2020	JFPB	Vigente	02/01/2020
Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2020	Ato	507/2019	TRF5	Vigente	26/12/2019
Dispõe sobre a alteração dos art. 14, 15 e 16 da Resolução CJF n. 318 de 4 de novembro de 2014.	Resolução	614/2019	CJF	Vigente	16/12/2019
N. 1129/2019: Institui o Plantão Regionalizado de 2020.	Portaria da Direção do Foro	112/2019	JFPB	Vigente	13/12/2019
Lista as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º, da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019.	Ato	480/2019	TRF5	Vigente	13/12/2019
Dispõe sobre a restituição dos valores de custas e porte de remessa e retorno recolhidos indevidamente, na Justiça Federal de 1º e 2º grau, no âmbito da 5ª Região.	Ato	472/2019	TRF5	Vigente	12/12/2019
Transfere para 31 de outubro de 2019, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90	Ato	386/2019	TRF5	Vigente	03/10/2019
Revoga a Portaria/GDF, nº 189/2019, que instituiu o ESCRITÓRIO DE INOVAÇÃO da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 041/2022 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	868/2019	JFPB	Vigente	27/09/2019
Dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.	Resolução Pleno	008/2019	TRF5	Vigente	04/09/2019
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.	Resolução	292/2019	CNJ	Vigente	23/08/2019
Transfere o ponto facultativo do dia 20 (Corpus Christi) para o dia 21 de junho 2019, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	436/2019	JFPB	Vigente	21/05/2019
Disciplina o funcionamento da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, relativamente ao arquivamento e desarquivamento de autos, na Sede desta Seccional, e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	429/2019	JFPB	Vigente	17/05/2019
Faz saber aos que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, em 2019, serão realizadas INSPEÇÕES JUDICIAIS nas Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba, nos períodos neste instrumento especificados, sob a presidência dos respectivos Juízes Federais, com o auxílio dos Juízes Federais Substitutos, onde houver.	Edital	007/2019	PB-GABNJ	Vigente	09/05/2019
OS n. 0926683: Estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos de outros Órgãos Judiciais, de acordo com a Resolução 10/2016 do TRF da 5ª Região.	Ordem de Serviço	092/2021	JFPB	Vigente	22/04/2019
Estabelece regras mínimas de segurança, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, institui o Grupo de Segurança Operacional e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 105/2022 - JFPB Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 150/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	279/2019	JFPB	Não vigente	03/04/2019
Estabelece critérios para a tramitação das ações nos Juizados Especiais Federais e da Turma Recursal, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba	Portaria da Direção do Foro	274/2019	JFPB	Vigente	01/04/2019
Estabelece critérios para a distribuição e a migração de ações recebidas em meio físico, decorrentes de declinação de competência, no âmbito da Sede da Seção Judiciária.	Portaria da Direção do Foro	244/2019	JFPB	Vigente	22/03/2019
Institui o Escritório de Inovação da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	189/2019	JFPB	Vigente	13/03/2019
Decreta como “ponto facultativo” o dia 06 de março de 2019 (quarta-feira de cinzas), no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	132/2019	JFPB	Vigente	14/02/2019
Restabelece a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais.	Portaria da Direção do Foro	061/2019	JFPB	Vigente	25/01/2019
Torna Público os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2019.	Ato	004/2019	TRF5	Vigente	09/01/2019
Restringe a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais.	Portaria da Direção do Foro	979/2018	JFPB	Vigente	17/12/2018
Institui o Plantão Anual Regionalizado durante o ano de 2019, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	958/2018	JFPB	Vigente	13/12/2018
Dispõe sobre a competência das 1, 2 ,3 ,7 e 13 varas federais da JFPB	Resolução Pleno	018/2018	TRF5	Vigente	12/12/2018
Editais de Inspeções Judiciais 2019	Edital	011/2018	JFPB	Vigente	23/10/2018
Estabelece critérios para a distribuição de ações em meio físico, decorrentes de declinação de competência, perante os Juizados Especiais Federais na sede da Seção Judiciária.	Portaria da Direção do Foro	759/2018	JFPB	Vigente	15/10/2018
Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.	Ato	301/2018	TRF5	Vigente	29/08/2018
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª região, a expedição de certidões judiciais e dá outras providências	Resolução Pleno	009/2018	TRF5	Vigente	28/06/2018
Prorroga os prazos com vencimento no dia 28/05/2018 na Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria	368/2018	JFPB	Vigente	27/05/2018
Suspende o expediente forense e prorroga os prazos com vencimento em 24 e 25/05/2018	Portaria da Direção do Foro	010/2018	JFPB	Vigente	24/05/2018
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores do Quadro de Pessoal da Justiça Federal na Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	296/2018	JFPB	Vigente	02/05/2018
Institui Comissão para digitalização de processos físicos em tramitação na Sede da Seção Judiciária da Paraíba e inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje.	Portaria da Direção do Foro	294/2018	JFPB	Vigente	30/04/2018
Institui condecorações a serem outorgadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	292/2018	JFPB	Vigente	27/04/2018
Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1ºe2º Graus da 5ª Região, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018, e estabelece outras providências.	Ato	127/2018	TRF5	Vigente	25/04/2018
Suspensão de prazo processual por falta de energia elétrica	Portaria da Direção do Foro	189/2018	JFPB	Vigente	22/03/2018
Dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistemas de processo judicial eletrônico - PJE	Resolução Pleno	003/2018	TRF5	Vigente	21/03/2018
Apresenta esclarecimentos sobre as permutas entre oficiais de justiça dos Juizados Especiais Federais ,da Turma Recursal e oficiais de Justiça das varas comuns e dá outras providências	Portaria da Direção do Foro	158/2018	JFPB	Vigente	14/03/2018
Institui medidas visando à redução de despesas no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências	Portaria da Direção do Foro	137/2018	JFPB	Vigente	14/03/2018
Institui a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a Sede da Seção e as Subseções Judiciárias da Paraíba Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 149/2022 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	054/2018	JFPB	Vigente	01/02/2018
Torna público os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2018	Ato	572/2017	TRF5	Vigente	18/12/2017
Disciplina a coordenação administrativa dos convênios BACENJUD, CSS SISBACEN, CADIN, INFOJUD, RENAJUD, SINESP, INFOSEG e PORTAL DA CAIXA	Ato	564/2017	TRF5	Vigente	14/12/2017
PORTARIA Nº 1544/2017: Disciplina prazos para procedimentos licitatórios	Portaria da Direção do Foro	154/2017	JFPB	Vigente	04/12/2017
PORTARIA N. 1460: Institui o Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências	Portaria da Direção do Foro	146/2017	JFPB	Vigente	06/11/2017
PORTARIA N. 1450/2017: Disciplina os serviços administrativos referentes ao Plantão Judiciário na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências	Portaria da Direção do Foro	145/2017	JFPB	Vigente	28/10/2017
PORTARIAS Nº 1435 a 1448 DA GDF; PORTARIAS Nº 1528 a 1534 DA SA; e, PORTARIAS 329 a 332 do NGP	Portaria da Secretaria Administrativa	143/2017	JFPB	Vigente	27/10/2017
PORTARIA N. 1003/2017: Regulamenta a destinação das armas de fogo apreendidas e dos bens vinculados a Ações Penais e Inquéritos Policiais arquivados e desaforados por declinação de competência e institui a lista de verificação para baixa definitiva/incompetência de feitos de natureza criminal.	Portaria da Direção do Foro	100/2017	JFPB	Vigente	18/09/2017
Dispõe sobre a apresentação e tramitação de Reclamações Pré-Processuais no "Ambiente do Centro de Conciliação", no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Secretaria Administrativa	112/2017	JFPB	Vigente	25/08/2017
PORTARIA N. 1162: Estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelas Varas Federais e CEJUSC, da comunicação dos atos processuais (intimações) através da ferramenta WhatsApp na Seção Judiciária da Paraiba e dá outras providências	Portaria da Direção do Foro	116/2017	JFPB	Vigente	08/08/2017
Estabelece rotinas de trabalho direcionadas à Seções de Distribuição (varas comuns), na hipótese de interposição de recursos, ações conexas e incidentes processuais interpostos em autos físicos de natureza penal.	Ordem de Serviço	605/2017	JFPB	Vigente	09/06/2017
Estabelece a utilização do SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS pelas Varas Federais Comuns e pela Vara Federal Privativa de Execuções Fiscais.	Portaria	001/2017	JFPB-CEJUSC	Vigente	09/05/2017
Delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas competência para a prática de atos administrativos	Portaria	020/2017	JFPB	Vigente	28/04/2017
Cria o sistema de convênios SCC.	Ato	242/2017	TRF5	Vigente	25/04/2017
Altera a Portaria nº123/GDF de 08 de outubro de 2015 que estabeleceu o Regulamento da Central de Mandados/CEMAN da JFPB.	Portaria	014/2017	JFPB	Vigente	29/03/2017
Revoga a Portaria nº 116/GDF de 15 de Setembro de 2017 e estabelece que, para a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça deve ser observada integralmente a Resolução nº CJF-RES-2015/00340 de 11/02/2015, que dispõe sobre a regulamentação e concessão de diárias e da aquisição de passagens áreas no âmbito do CJF de Primeiro e Segundo grau.	Portaria	011/2017	JFPB	Vigente	27/03/2017
Autoriza o TELETRABALHO em regime parcial e experimental, no âmbito da Secretaria Administrativa.	Portaria	010/2017	JFPB	Vigente	21/03/2017
Dispõe sobre a adoção de listas de verificação nos processos administrativos para aperfeiçoamento da Gestão de Riscos e das estruturas de Controles internos da SJPB	Portaria	007/2017	JFPB	Vigente	10/03/2017
Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	079/2016	JFPB	Vigente	16/12/2016
Dispõe sobre os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de penalidades a licitantes e contratados (as) no âmbito da Seção Judiaria da Paraíba e outras providências.	Portaria da Direção do Foro	080/2016	JFPB	Vigente	16/12/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, no ambiente de Custódia, na Seção e Subseções Judiciárias da Paraíba e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	081/2016	JFPB	Vigente	16/12/2016
Estabelece a utilização obrigatória, a partir de Janeiro de 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais no âmbito da SJPB.	Portaria da Direção do Foro	076/2016	JFPB	Vigente	09/12/2016
Determina a utilização obrigatória, a partir de Janeiro 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais dos feitos relativos a classe EXECUÇÃO FISCAL e suas ações conexas, acidentais ou dependentes, em toda a SJPB.	Portaria da Direção do Foro	074/2016	JFPB	Vigente	02/12/2016
Define normais gerais sobre a administração de material e patrimônio na SJPB.	Portaria da Direção do Foro	070/2016	JFPB	Vigente	28/11/2016
Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região e dá outras providências.	Resolução	016/2016	TRF5	Vigente	19/10/2016
Disciplina procedimentos e estabelece prazos para a marcação das férias regulamentares, no âmbito da SJPB, de acordo com a resolução nº 221/22, do Conselho da Justiça Federal.	Portaria da Secretaria Administrativa	056/2016	JFPB	Vigente	28/09/2016
Atualiza as normas que regulamentam o funcionamento da Biblioteca “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho” da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	054/2016	JFPB	Vigente	14/09/2016
Determina a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe EXECUÇÃO PENAL, a partir de setembro de 2016, bem como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas, no âmbito da SJPB e sua Subseções.	Portaria da Direção do Foro	042/2016	JFPB	Vigente	29/07/2016
Institui o CEJUSC, vinculado ao Núcleo Judiciário de Secretária Administrativa desta Seção Judiciária, responsavel pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, através da realização de sessões e audiências de conciliação e/ou mediação.	Portaria da Direção do Foro	043/2016	JFPB	Vigente	29/07/2016
Dispõe sobre a anexação de documentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico Federal - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.	Resolução	010/2016	TRF5	Vigente	10/06/2016
Audiência de Custódia - Dispõe sobre a apresentação de pessoa detida em flagrante delito, até 24 horas após a sua prisão, para participar de audiência de custódia.	Resolução	004/2016	TRF5	Vigente	16/03/2016
Atualiza a relação de feriados e pontos facultativos na Seção Judiciária da Paraíba, revogando a Portaria nº 002/GDF de Janeiro de 2016.	Portaria da Direção do Foro	020/2016	JFPB	Vigente	14/03/2016
Determina a atualização do PJe quanto a tramitação das Cartas Precatórias Fiscais, em decorrências da associação do assunto “Direito Processual Civil do Trabalho / Objetos de Cartas Precatórias / De Ordem / Atos Executórios” à competência Execução Fiscal, assim como em face da desvinculação deste assunto propriamente dito em relação às demais competências.	Portaria da Direção do Foro	018/2016	JFPB	Vigente	07/03/2016
Disciplina, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, os procedimentos de acesso à informação que tratam a Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012.	Portaria da Direção do Foro	141/2015	JFPB	Vigente	04/12/2015
Revoga o capítulo V da Portaria nº 237/GDF de 23 de Março de 2006 e dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do cartão ou token, crachá de identificação, chave(s) de acesso a Setores deste Seção Judiciária e outros documentos e materiais sob guarda do servidor, quando do seu desligamento ou afastamento legal prolongado.	Portaria da Direção do Foro	131/2015	JFPB	Vigente	11/11/2015
Revoga a Portaria nº 139/GDF de 12 de fevereiro de 2003 e estabelece normas para a utilização do estacionamento da sede da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	082/2015	JFPB	Vigente	25/06/2015
Estabelece que a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça pressupõe decisão prévia de autoridade administrativa, conforme art 3º, II da Resolução nº 73/2009 do CNJ.	Portaria da Direção do Foro	079/2015	JFPB	Vigente	19/06/2015
Revoga a Portaria nº 012/GDF de 07 de Janeiro de 2011 e dispõe sobre o horário de funcionamento da JFPB; a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência, a instituição do banco de horas, a concessão de folga compensatória para os servidores lotados na Secretaria Administrativa da Sede e dá outras providências. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 158/2023 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	050/2015	JFPB	Não vigente	07/04/2015
Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 135/2022 - JFPB	Portaria da Direção do Foro	149/2014	JFPB	Não vigente	14/11/2014
Estabelece diretrizes gerais para a redistribuição dos processos penais em tramitação na 1º, 2º e 3º Varas Federais.	Portaria da Direção do Foro	086/2014	JFPB	Vigente	07/08/2014
Dispõe sobre o procedimento administrativo de transferência de bens móveis entre os setores da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	083/2014	JFPB	Vigente	30/07/2014
Institui a Comissão Socioambiental e regulamenta sua atribuições no âmbito da Seção Judiciária na Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	076/2014	JFPB	Vigente	30/06/2014
Altera, em parte, a Portaria nº 396/GDF, de 07 de Maio de 2010, que dispõe sobre a Central de Mandados da Seção Judiciária da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	073/2014	JFPB	Vigente	18/06/2014
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciárias da Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	045/2014	JFPB	Vigente	29/04/2014
Dispõe sobre a emissão de Atestado De Capacidade Técnica - ACT, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba.	Portaria da Direção do Foro	041/2014	JFPB	Vigente	24/04/2014
Determina que sejam distribuídas para as Varas Comuns as cartas deprecadas pela Justiça Estadual, no exercício da competência delegada de que trata o art. 109, §3º, da Constituição Federal.	Portaria da Direção do Foro	039/2014	JFPB	Vigente	22/04/2014
Amplia a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico – PJe para as demais classes cíveis e abrange as cartas precatórias, de ordem e rogatórias.	Portaria da Direção do Foro	034/2014	JFPB	Vigente	28/03/2014
Estabelece que as ações conexas e o incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico, ainda que a ação principal a qual estejam vinculadas tramite por meio físico.	Portaria da Direção do Foro	006/2014	JFPB	Vigente	14/01/2014
Estabelece que, enquanto não houver normativo específico, emitido pelo CJF e/ou TRF5, que os servidores efetivos, oriundos do serviço público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que regidos por Regime Próprio de Previdência nos órgãos originários com ingresso na Seção Judiciária da Paraíba, a partir de 14 de outubro de 2013, sem quebra de continuidade, sujeitar-se-ão ao novo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618 de 30 de abril de 2012.	Portaria da Direção do Foro	189/2013	JFPB	Vigente	12/12/2013
Regula o procedimento de averbação de tempo de serviço prestado por servidor da Seção Judiciária da Paraíba junto a instituições privadas ou a outros órgãos públicos.	Portaria da Direção do Foro	155/2013	JFPB	Vigente	07/11/2013
Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico(PJe), na sede da Seção Judiciária e nas Subseções Judiciárias.	Portaria da Direção do Foro	133/2013	JFPB	Vigente	26/09/2013
Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Sede da Seção Judiciária e nas Subseção e dá outras porvidências.	Portaria da Direção do Foro	084/2013	JFPB	Vigente	18/07/2013
Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias - Inspeções	Recomendação	012/2013	CNJ	Vigente	25/06/2013
Determina que esta Seção Judiciária observe integralmente, durante todas as fases dos procedimentos licitatórios, a legislação que obriga a inserção de critérios e quesitos de sustentabilidade ambiental.	Portaria da Direção do Foro	033/2013	JFPB	Vigente	16/04/2013
Publicada em 14/02/2006 - Altera a Resolução nº 418, de 08 de março de 2005, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. * Altera a Resolução 418 - CJF	Resolução	496/2006	CJF	Vigente	14/02/2013
Disciplina a concessão de licença para capacitação prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.	Portaria da Direção do Foro	096/2012	JFPB	Vigente	16/08/2012
Intitui o uso do correio eletrônico como meio de comunicação geral, em substituição aos memorandos, ofícios, notificações, avisos e intimações, inclusive em processos administrativos, sendo nestes preferencialmente.	Portaria da Direção do Foro	093/2012	JFPB	Vigente	10/08/2012
Disciplina os procedimentos de atermação de pedidos, cadastro de advogados e serviço de Telejuizado para funcionamento junto aos Juizados Especiais Federais de João Pessoa (7ª e 13ª Varas) e Turma Recursal.	Portaria da Direção do Foro	059/2012	JFPB	Vigente	04/06/2012
Institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.	Resolução	147/2011	CNJ	Vigente	15/04/2011
Disciplina o cumprimento das diligências externas da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, que exijam a presença de Executantes de Mandados	Portaria da Direção do Foro	036/2011	JFPB	Vigente	22/02/2011
Altera o regulamento de funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências.	Portaria	013/2010	8VF	Vigente	28/05/2010
Regulamenta o funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências.	Portaria	012/2010	8VF	Vigente	27/05/2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Turma Recursal; a jornada de trabalho dos servidores e estagiários; o sistema eletrônico de controle de frequência; a instituição do banco de horas e dá outras providências.	Portaria	003/2010	TR	Vigente	18/05/2010
Constitui o “Comitê Institucional da Seção Judiciária da Paraíba – SJPB”, que será composto pelos ocupantes de cargos ou funções comissionadas.	Portaria da Direção do Foro	357/2010	JFPB	Vigente	30/04/2010
Determina que a Seção de Segurança e Transportes funcionará em expediente integral, devendo, para tanto permanecer pelo menos um servidor em atividade, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h.	Portaria	223/2010	JFPB	Vigente	15/03/2010
Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico como meio institucional de comunicação, diminuição do impacto ambiental das atividades internas da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.	Portaria da Direção do Foro	013/2010	JFPB	Vigente	06/01/2010
PORTARIA N. 1290: Determina que seja efetuada escala de trabalho/horário dos servidores Técnico Judiciário - Especialidade Segurança e Transportes lotados na SA, que não exercem atividades comissionadas.	Portaria da Direção do Foro	129/2009	JFPB	Vigente	05/11/2009
Determina que as partes que já ajuizaram ações pleiteando concessão/restabelecimento do beneficio de Amparo Assistencial de que trata a Lei nº 8741/93, poderão ter seus processos julgados sem a necessidade de realização de audiência de instrução.	Portaria	031/2009	8VF	Vigente	31/10/2009
Estabelece procedimentos em processos sobre benefícios de incapacidade.	Portaria	009/2009	7VF	Vigente	04/05/2009
Disciplina o funcionamento da seção de Arquivo e Depósito Judicial e dá outras providências.	Portaria	138/2006	JFPB	Vigente	24/07/2006