LISTAGEM DE PORTARIAS

 Pesquisa Avançada

Assunto Título Ato nº Autoria Status Publicação
  Concede Auxílio Natalidade Portaria da Secretaria Administrativa  037/2024 JFPB
Vigente
15/02/2024
  Concede Auxílio Pré-Escolar Portaria da Secretaria Administrativa  038/2024 JFPB
Vigente
15/02/2024
  Institui Equipe de Planejamento que será responsável pelos levantamentos, estudos e especificações que subsidiarão a contratação de empresa para execução das intervenções de modernização das instalações prediais na Subseção Judiciária de Sousa/PB Portaria da Secretaria Administrativa  002/2024 JFPB
Vigente
08/02/2024
  Institui Equipe de Planejamento que será responsável pelos levantamentos, estudos e especificações que subsidiarão a contratação dos serviços de fornecimento de alimentação para eventos institucionais da Instituição. Portaria da Secretaria Administrativa  013/2024 JFPB
Vigente
08/02/2024
  Constitui comissão de eventos desta Seção Judiciária Portaria da Secretaria Administrativa  030/2024 JFPB
Vigente
08/02/2024
  Concede Suprimento de Fundos, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamentos do Poder Judiciário, em favor do servidor THIAGO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA, Técnico Judiciário (área administrativa), do Quadro de Pessoal Permanente desta Seção Judiciária, Mat. PB695, CPF nº 010.025.024-62, lotado na Seção de Apoio Administrativo da Subseção Judiciária de Guarabira/PB, para fins de compras de material/contratação de serviços. Revogado pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 035/2024 - JFPB Portaria da Secretaria Administrativa  033/2024 JFPB
Vigente
08/02/2024
  Concede Suprimento de Fundos, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamentos do Poder Judiciário, em favor da servidora KELSILENE LISBOA MONTEIRO LISBOA, Mat. PB1032, CPF nº 408.093.582-04, Supervisora da Seção de Apoio Administrativo, lotada na Seção de Apoio Administrativo da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, para fins de compras de material/contratação de serviços. Portaria da Secretaria Administrativa  034/2024 JFPB
Vigente
08/02/2024
  Concede Suprimento de Fundos, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamentos do Poder Judiciário, em favor do servidor THIAGO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA, Técnico Judiciário (área administrativa), do Quadro de Pessoal Permanente desta Seção Judiciária, Mat. PB815, CPF nº 010.025.024-62, lotado na Seção de Apoio Administrativo da Subseção Judiciária de Guarabira/PB, para fins de compras de material/contratação de serviços. Portaria da Secretaria Administrativa  035/2024 JFPB
Vigente
08/02/2024
  Institui Equipe de Planejamento que será responsável pelos levantamentos, estudos e especificações que subsidiarão a contratação de seguro para os prédios da Justiça Federal na Paraíba
* Revoga a Portaria nº 043/SA/2022
Portaria da Secretaria Administrativa  016/2024 JFPB
Vigente
07/02/2024
  Lista de antiguidade - Remoção Interna 01/2024 Portaria da Secretaria Administrativa  031/2024 JFPB
Vigente
07/02/2024
  Concede Suprimento de Fundos, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamentos do Poder Judiciário, em favor do servidor FRANCISCO AMÉRICO JÚNIOR, Técnico Judiciário (área administrativa), do quadro de pessoal permanente desta Seção Judiciária, Mat. PB919, CPF nº 032.960.224-14, lotado na Seção de Apoio Administrativo da Subseção de Patos/PB, para fins de compras de material/contratação de serviços. Portaria da Secretaria Administrativa  029/2024 JFPB
Vigente
06/02/2024
  Concede Suprimento de Fundos, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamentos do Poder Judiciário, em favor da servidora ALINE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Mat. PB1096, Assistente Técnica III, lotada no Setor Técnico de Apoio à ESMAFE da Seção de Treinamento e Desenvolvimento da Instituição, para fins de compras de material/contratação de serviços. Portaria da Secretaria Administrativa  026/2024 JFPB
Vigente
02/02/2024
  Atribui adicional de qualificação a servidores da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Secretaria Administrativa  025/2024 JFPB
Vigente
02/02/2024
  Altera a Portaria da Direção do Foro nº 292/2018, que instituiu condecorações a serem outorgadas no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  013/2024 JFPB
Vigente
02/02/2024
  Homologa resultado da avaliação de desempenho. Portaria da Secretaria Administrativa  024/2024 JFPB
Vigente
01/02/2024
  Concede auxílio pré-escolar Portaria da Secretaria Administrativa  021/2024 JFPB
Vigente
01/02/2024
  Concede promoção na carreira e progressão funcional aos servidores relacionados. Portaria da Secretaria Administrativa  023/2024 JFPB
Vigente
31/01/2024
  Concede Suprimento de Fundos, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamentos do Poder Judiciário, em favor do servidor ALEXANDRE ARAÚJO VALENÇA, Matrícula PB1104, CPF nº 027.453.954-32, Técnico Judiciário/Área Administrativa, lotado no Núcleo de Tecnologia da Informação da Instituição, para fins de compras de material/contratação de serviços. Portaria da Secretaria Administrativa  022/2024 JFPB
Vigente
29/01/2024
  Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Inservíveis no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba – SJPB Portaria da Secretaria Administrativa  017/2024 JFPB
Vigente
29/01/2024
  Designa servidores para assumirem, automaticamente, função comissionada/cargo em comissão, em substituição aos titulares, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Portaria da Secretaria Administrativa  011/2024 JFPB
Vigente
26/01/2024
  Interrompe Férias Regulamentares por necessidade do serviço. Portaria da Secretaria Administrativa  015/2024 JFPB
Vigente
26/01/2024
  Interrompe Férias Regulamentares por necessidade do serviço Portaria da Secretaria Administrativa  012/2024 JFPB
Vigente
26/01/2024
  Designa servidores para assumirem, automaticamente, função comissionada/cargo em comissão, em substituição aos titulares, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Portaria da Secretaria Administrativa  011/2024 JFPB
Vigente
26/01/2024
  Interrompe Férias Regulamentares por necessidade do serviço Portaria da Secretaria Administrativa  008/2024 JFPB
Vigente
26/01/2024
  Interrompe Férias Regulamentares por necessidade do serviço. Portaria da Secretaria Administrativa  005/2024 JFPB
Vigente
10/01/2024
  Concede Suprimento de Fundos, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamentos do Poder Judiciário, em favor do servidor CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA, Matrícula PB587, CPF nº 541.474.684-20, Supervisor da Seção de Transportes da Instituição, para fins de compras de material/contratação de serviços. Portaria da Secretaria Administrativa  006/2024 JFPB
Vigente
10/01/2024
  Concede Suprimento de Fundos, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamentos do Poder Judiciário, em favor do servidor EUCLIDES FERREIRA DE LIMA FILHO, Matrícula PB439, CPF nº 461.904.904-25, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial, lotado na Seção de Transportes da Instituição, para fins de compras de material/contratação de serviços. Portaria da Secretaria Administrativa  007/2024 JFPB
Vigente
10/01/2024
  Institui Equipe de Planejamento que será responsável pelos levantamentos, estudos e especificações que subsidiarão a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para implantação de usina fotovoltaica on-grid no edifíciosede da Subseção Judiciária de Campina Grande Portaria da Secretaria Administrativa  001/2024 JFPB
Vigente
09/01/2024
  Atribui adicional de qualificação a servidores da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Secretaria Administrativa  004/2024 JFPB
Vigente
09/01/2024
  Dispõe sobre a relação de feriados na Seção Judiciária da Paraíba para o exercício de 2024. Portaria da Direção do Foro  002/2024 JFPB
Vigente
09/01/2024
  Disciplina os serviços administrativos referentes ao Plantão Judiciário na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  189/2023 JFPB
Vigente
28/12/2023
  Inspeções Judiciais 2024 Edital  030/2023 JFPB
Vigente
14/12/2023
  Designa servidores para assumirem, automaticamente, função comissionada/cargo em comissão, em substituição aos titulares, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Revogado pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 011/2024 - JFPB Portaria da Secretaria Administrativa  278/2023 JFPB
Não vigente
20/10/2023
  Dispõe sobre o horário de funcionamento e jornada de trabalho de servidores e estagiários, bem como fixa medidas de economia e otimização do consumo de energia elétrica nas edificações pertencentes à Justiça Federal na Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  158/2023 JFPB
Vigente
13/10/2023
  Disciplina a utilização do sistema de segurança eletrônica e as regras de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas instalações das edificações da Justiça Federal na Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  150/2023 JFPB
Vigente
27/09/2023
  Estabelece critérios para lotação de servidores públicos na Turma Recursal e nas unidades judiciárias componentes da sede da Seção Judiciária da Paraíba em decorrência de remoções, nomeações, redistribuições e outras modalidades de transferência previstas em Lei. Portaria da Direção do Foro  151/2023 JFPB
Vigente
27/09/2023
  ALTERAR o Anexo I da Portaria nº 36/GDF/2023 Portaria da Direção do Foro  137/2023 JFPB
Vigente
22/08/2023
  Dispõe sobre o manuseio, suporte e manutenção de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da Justiça Federal na Paraíba Portaria da Direção do Foro  134/2023 JFPB
Vigente
16/08/2023
  Dispõe sobre estrutura de apoio e equipe multiprofissional vinculada ao Núcleo Seccional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba Portaria da Direção do Foro  138/2023 JFPB
Vigente
16/08/2023
  Dispõe sobre o expediente no dia 23 de junho de 2023 no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
* Altera a Portaria 087/2022 DF
Portaria da Direção do Foro  096/2023 JFPB
Vigente
16/06/2023
  Altera os Anexos I e II da Portaria nº 036/2023 Portaria da Direção do Foro  088/2023 JFPB
Vigente
06/06/2023
  Termo de cooperação para resolução consensual de conflitos relativos a ocupação desordenada das Praias do Seixas e Penha em João Pessoa Acordo de Cooperação  001/2022 JFPB
Vigente
28/04/2023
  Altera a Portaria da Direção do Foro nº 39, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre o procedimento de contratação direta de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  045/2023 JFPB
Vigente
13/04/2023
  Delega à Direção da Secretaria Administrativa e às Direções de Núcleos competências para a prática de atos administrativos e institui atribuições estratégicas gerenciais. Portaria da Direção do Foro  046/2023 JFPB
Vigente
13/04/2023
  Atualizar a composição do Núcleo de Justiça Restaurativa na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria Conjunta  003/2023 JFPB-CEJUSC
Vigente
13/04/2023
  Atualiza a tabela de substituição automática de magistrados da JFPB Portaria da Direção do Foro  044/2023 JFPB
Vigente
13/04/2023
  Dispõe sobre a instituição da Comissão Processante para condução de processo de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes para com obrigações contratuais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Secretaria Administrativa  063/2023 JFPB
Vigente
13/04/2023
  Revoga normativos editados à época da pandemia de covid-19. Portaria da Direção do Foro  037/2023 JFPB
Vigente
03/04/2023
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Justiça Federal na Paraíba Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 088/2023 - JFPB Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 137/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  036/2023 JFPB
Vigente
29/03/2023
  Dispõe sobre a autorização, no interesse da Instituição, da utilização de bens permanentes fora de suas dependências por servidores e magistrados no exercício regular de suas atribuições e competências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  030/2023 JFPB
Vigente
14/03/2023
  Dispõe sobre a designação dos Agentes de Contratação Direta da Instituição para o período compreendido entre 02/03/2023 a 02/03/2024. Portaria da Secretaria Administrativa  052/2023 JFPB
Vigente
02/03/2023
  Dispõe sobre a designação dos pregoeiros oficiais o período compreendido entre e 02/03/2023 a 02/03/2024 Portaria da Secretaria Administrativa  053/2023 JFPB
Vigente
02/03/2023
  Atualiza o anexo I da Portaria nº 011/GDF, de 07 de janeiro de 2011, que estabelece os procedimentos relativos à programação financeira, ao reembolso do Programa de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação, aos procedimentos administrativos relativos ao Auxílio-Saúde, às consignações em Folha de Pagamento, aos pagamentos concernentes aos estágios e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  015/2023 JFPB
Vigente
10/02/2023
  Estabelece necessidade de autorização prévia para participação de servidores em comissões, grupos de trabalho e atuação funcional fora de sua unidade de lotação. Portaria da Direção do Foro  011/2023 JFPB
Vigente
08/02/2023
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Justiça Federal na Paraíba Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 036/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  004/2023 JFPB
Não vigente
25/01/2023
  Altera a Portaria nº 54, de 1º de de fevereiro de 2018, que instituiu a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a Sede da Seção e as Subseções Judiciárias da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  149/2022 JFPB
Vigente
21/12/2022
  Atualizar a composição do Fórum Interinstitucional Previdenciário na Seção Judiciária da Paraíba e sua organização Portaria da Direção do Foro  139/2022 JFPB
Vigente
05/12/2022
  Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 044/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  135/2022 JFPB
Não vigente
22/11/2022
  Prazos expressos em dias úteis relativos a licitações (30/10, 01/11 e 08/12/2022) Portaria da Direção do Foro  130/2022 JFPB
Vigente
26/10/2022
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
* Revoga a Portaria 045/2014
Portaria da Direção do Foro  127/2022 JFPB
Não vigente
05/10/2022
  Regulamenta a utilização do Mural Digital na Seção Judiciária da Paraíba Portaria da Direção do Foro  120/2022 JFPB
Vigente
27/09/2022
  Alterar a composição da Comissão de Gestão da Memória na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  117/2022 JFPB
Vigente
16/09/2022
  Designa os membros do Comitê de Segurança Institucional na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  104/2022 JFPB
Vigente
29/08/2022
  Designa os membros do Grupo Especial de Segurança(GES) na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  105/2022 JFPB
Vigente
29/08/2022
  Instituir o Fórum Interinstitucional Previdenciário na Seção Judiciária da Paraíba e sua organização. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 139/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  108/2022 JFPB
Vigente
26/08/2022
  Institui o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  096/2022 JFPB
Vigente
22/07/2022
  Altera a composição do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  090/2022 JFPB
Vigente
04/07/2022
  Atualiza a relação de feriados na Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 002/2024 - JFPB Portaria da Direção do Foro  088/2022 JFPB
Não vigente
04/07/2022
  Dispõe sobre a designação dos Agentes de Contratação Direta da Instituição para o período compreendido entre 28 de junho de 2022 e 31 de março de 2023. Revogado pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 052/2023 - JFPB Portaria da Secretaria Administrativa  129/2022 JFPB
Vigente
28/06/2022
  Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Permanente de Contratação da Instituição para o período compreendido entre 28 de junho 2022 e 31 de março de 2023. Portaria da Secretaria Administrativa  130/2022 JFPB
Vigente
28/06/2022
  Dispõe sobre a distribuição e uso das vagas destinadas a veículos nos estacionamentos do edifício-sede e do galpão anexo da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  085/2022 JFPB
Vigente
27/06/2022
  Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Capítulo IV do Título I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que concerne às atribuições e condutas dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratação no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  077/2022 JFPB
Vigente
07/06/2022
  Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Capítulo IV do Título I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que concerne às atribuições e condutas dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratação no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  077/2022 JFPB
Vigente
07/06/2022
  Dispõe sobre a autorização, no interesse da Instituição, da utilização de bens permanentes fora de suas dependências por servidores e magistrados no exercício regular de suas atribuições e competências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 030/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  074/2022 JFPB
Não vigente
02/06/2022
  Dispõe sobre a designação dos pregoeiros oficiais o período compreendido entre 05/junho/2022 a 04/junho/2023 Revogado pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 053/2023 - JFPB Portaria da Secretaria Administrativa  112/2022 JFPB
Vigente
30/05/2022
  Designa os membros do Núcleo de Justiça Restaurativa na Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria Conjunta n. 003/2023 - JFPB-CEJUSC Ato  001/2022 JFPB-CEJUSC
Não vigente
23/05/2022
  Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Inservíveis da Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 017/2024 - JFPB Portaria da Secretaria Administrativa  098/2022 JFPB
Não vigente
12/05/2022
  Dispõe sobre o procedimento de estimativa e formação de preços de mercado de que trata no artigo 23 da Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  057/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Dispõe sobre o procedimento de estimativa e formação de preços de mercado de que trata no artigo 23 da Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  057/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual., instituída pela Portaria da Direção do Foro nº 212/2021. Portaria da Direção do Foro  052/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Institui o Núcleo de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  058/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Define, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Portaria da Direção do Foro  052/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Define a composição do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 090/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  047/2022 JFPB
Não vigente
20/04/2022
  Revoga o art. 2º da Portaria nº 251/GDF/2021 Portaria da Direção do Foro  046/2022 JFPB
Vigente
13/04/2022
  Revoga o art. 3º da Portaria nº 251/GDF/2021 e a Portaria nº 231/GDF/2021. Portaria da Direção do Foro  044/2022 JFPB
Vigente
04/04/2022
  Altera o Anexo I da Portaria nº 45/GDF/2014, que dispõe sobre a concessão do estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e fixa o valor do auxílio financeiro pago aos estagiários de nível superior nesta Seccional. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 004/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  042/2022 JFPB
Não vigente
25/03/2022
  Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria da Direção do Foro nº 868, de 26 de setembro de 2019. (Escritório de Inovação) Portaria da Direção do Foro  041/2022 JFPB
Vigente
25/03/2022
  Dispõe sobre o procedimento de contratação direta de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 045/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  039/2022 JFPB
Vigente
23/03/2022
  Dispõe sobre o procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação de sanção administrativa aos particulares de que trata o Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  040/2022 JFPB
Vigente
23/03/2022
  Autoriza o teletrabalho no âmbito da Secretaria Administrativa e da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  037/2022 JFPB
Vigente
16/03/2022
  Dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraı́ba. Portaria da 3ª Vara  005/2021 3VF
Vigente
12/01/2022
  Regulamenta a função da Central de Atendimento de TI na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  003/2022 JFPB
Vigente
10/01/2022
  Estabelece as regras de acesso às dependências e o horário de funcionamento da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 046/2022 - JFPB Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 158/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  251/2021 JFPB
Não vigente
20/12/2021
  Estabelece data para retomada dos prazos processuais nos processos da classe Execução Fiscal migrados para o PJE e não digitalizados. Portaria da Direção do Foro  253/2021 JFPB
Vigente
20/12/2021
  Edital das Inspeções 2022 - SJPB Edital  040/2021 JFPB
Vigente
17/12/2021
  Dispõe sobre a distribuição e uso das vagas destinadas a veículos nos estacionamentos do edifício-sede e do galpão anexo da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 085/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  243/2021 JFPB
Não vigente
02/12/2021
  Disciplina os procedimentos para marcação das férias regulamentares, Exercício 2022, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Secretaria Administrativa  575/2021 JFPB
Vigente
08/11/2021
  Dispõe sobre a continuidade do restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba em razão da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  231/2021 JFPB
Vigente
11/10/2021
  Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, durante o exercício de 2022. Ato  433/2021 TRF5
Vigente
07/10/2021
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  227/2021 JFPB
Não vigente
04/10/2021
  Define nova composição do Grupo de Trabalho para fins de estudo e preparação das medidas necessárias à implementação da LGPD na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  211/2021 JFPB
Vigente
29/09/2021
  Institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e designa seus membros. Portaria da Direção do Foro  225/2021 JFPB
Vigente
23/09/2021
  Altera a Coordenação do Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  213/2021 JFPB
Vigente
27/08/2021
  Define, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 052/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  212/2021 JFPB
Vigente
27/08/2021
  Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 relativo às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Ato  368/2021 TRF5
Vigente
24/08/2021
  Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. Resolução  406/2021 CNJ
Vigente
16/08/2021
  Institui a Comissão de Gestão da Memória na Seção Judiciária da Paraíba. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 117/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  202/2021 JFPB
Vigente
16/08/2021
  Institui os Comitês Institucionais da Justiça Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Resolução Pleno  022/2021 TRF5
Vigente
04/08/2021
  Instituir o Suprimento de Fundos da JFPB, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamento do Poder Judiciário, de uso permanente, para aquisições de materiais de consumo e contratações de serviços de pequenos valores, urgentes e/ou imprevisíveis, e que exijam pronto pagamento. Portaria da Direção do Foro  190/2021 JFPB
Vigente
02/08/2021
  Institui o Suprimento de Fundos da JFPB na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamento do Poder Judiciário Portaria da Direção do Foro  190/2021 JFPB
Vigente
02/08/2021
  Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas. Resolução  404/2021 CNJ
Vigente
02/08/2021
  Dispõe sobre a continuidade do restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19 Portaria da Direção do Foro  185/2021 JFPB
Não vigente
16/07/2021
  Designa os Gestores do Cumprimento das Metas do CNJ do Selo de Qualidade 2021 nas Seções Judiciárias Ato  266/2021 TRF5
Vigente
01/07/2021
  Institui, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, comissão para apresentar alternativas para a equalização da força de trabalho. Portaria da Direção do Foro  182/2021 JFPB
Vigente
01/07/2021
  Dispõe sobre o retorno dos Oficiais de Justiça vacinados, em relação à COVID-19, ao cumprimento obrigatório dos expedientes e revoga o art. 2º da Portaria Conjunta nº 01, de 13 de março de 2021.
* Revoga a Portaria Conjunta n. 001/2021 - JFPB
Portaria Conjunta  003/2021 JFPB
Não vigente
30/06/2021
  Dispõe acerca da adoção de técnicas de controle de gestão nos procedimentos administrativos que apresentem riscos significativos de conformidade no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  180/2021 JFPB
Vigente
29/06/2021
  Dispõe sobre o retorno gradual dos Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco vacinados aos plantões ordinário e extraordinário. Portaria Conjunta  002/2021 JFPB
Não vigente
22/06/2021
  Dispõe sobre o feriado dedicado a São João no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  174/2021 JFPB
Vigente
22/06/2021
  Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, a elaboração do Plano Anual de Contratações e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  170/2021 JFPB
Vigente
17/06/2021
  Altera a composição do Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  167/2021 JFPB
Vigente
14/06/2021
  Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - PSJF Resolução  709/2021 CJF
Vigente
01/06/2021
  Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e altera sua estrutura organizacional. Resolução  001/2021 TRF5
Vigente
01/06/2021
  Restringe a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais e recebimento e devolução de bens apreendidos por 15 (quinze) dias. Portaria da Direção do Foro  161/2021 JFPB
Vigente
31/05/2021
  Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico 2.X no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região. Resolução Pleno  009/2021 TRF5
Vigente
05/05/2021
  Dispõe sobre a criação da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região. Ato  156/2021 TRF5
Vigente
15/04/2021
  Delega à Direção da Secretaria Administrativa e às Direções de Núcleos competências para a prática de atos administrativos e institui atribuições estratégicas gerenciais. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 046/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  137/2021 JFPB
Não vigente
05/04/2021
  Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 5º Região Ato  116/2021 TRF5
Vigente
29/03/2021
  Dispõe sobre a aplicação da antecipação de feriados previstos na MP estadual nº 295/2021 no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  129/2021 JFPB
Vigente
26/03/2021
  Dispõe sobre as atividades dos Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados em virtude do recrudescimento da pandemia do COVID-19. Portaria Conjunta  001/2021 JFPB
Não vigente
17/03/2021
  Adota a ferramenta WhatsApp Business como canal oficial de comunicação entre a Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba e os jurisdicionados e implementa o “Balcão Virtual” instituído pela Resolução CNJ nº 372, de 12 de fevereiro de 2021. Portaria da Direção do Foro  115/2021 JFPB
Vigente
07/03/2021
  Texto compilado a partir da redação dada pelas Resoluções nº 298/2019, nº 371/2021 e Resolução nº 375/2021. Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Resolução  227/2016 CNJ
Vigente
03/03/2021
  Dispõe sobre a utilização da ferramenta "Business Intelligence" no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias Vinculadas. Ato  054/2021 TRF5
Vigente
03/03/2021
  Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.” Resolução  372/2021 CNJ
Vigente
12/02/2021
  Cancelamento do Ponto Facultativo do dia 17/02/2021 - Quarta-feira de cinzas - Determinação de expediente normal no TRF no dia 12/02/2021. Ato  022/2021 TRF5
Vigente
03/02/2021
  Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. Resolução  363/2021 CNJ
Vigente
12/01/2021
  Autoriza a paralisação do sistema Pje no Tribunal e nas Seções Judiciárias, para a atualização do referido sistema. Ato  500/2020 TRF5
Vigente
29/12/2020
  Define as atividades, em regime de plantão, da Direção do Foro e da Secretaria Administrativa; a escalação de servidores; os horários de funcionamento das unidades durante o Recesso Forense 2020/2021 e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  445/2020 JFPB
Não vigente
18/12/2020
  Disciplina as Inspeções Judiciais no ano de 2021. Edital  016/2020 JFPB
Não vigente
17/12/2020
  Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação. Resolução  358/2020 CNJ
Vigente
02/12/2020
  Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Resolução  680/2020 CNJ
Vigente
30/11/2020
  Dispõe sobre o Plantão Anual Regionalizado a ser observada durante o ano de 2021 no âmbito da Justiça Federal na Paraíba - Sede e Subseção Judiciária de Guarabira. Portaria da Direção do Foro  378/2020 JFPB
Não vigente
30/11/2020
  Disciplina as atividades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no período de recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021. janeiro de 2021 Portaria  496/2020 TRF5
Vigente
26/11/2020
  Torna públicos os feriados, no âmbito de Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2021. Ato  449/2020 TRF5
Vigente
26/11/2020
  Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. Resolução  357/2020 CNJ
Vigente
26/11/2020
  Altera o Ato nº 208/2019, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas. Ato  440/2020 TRF5
Vigente
20/11/2020
  Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências. Resolução  354/2020 CNJ
Vigente
19/11/2020
  Dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região ao “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. Resolução Pleno  013/2020 TRF5
Vigente
17/11/2020
  Dispõe acerca do retorno parcial às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ato  361/2020 TRF5
Vigente
09/10/2020
  Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. Resolução  345/2020 CNJ
Vigente
09/10/2020
  Estabelece os procedimentos pertinentes, por parte dos Órgãos Acordantes, em caso de serem encontrados bens perdidos ou abandonados nas dependências do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto – João Pessoa e/ou no Aeroporto Presidente João Suassuna – Campina Grande. Acordo de Cooperação  002/2020 JFPB
Vigente
02/10/2020
  Feriado do Dia do Servidor Público Ato  327/2020 TRF5
Vigente
09/09/2020
  Dispõe acerca do retorno gradual às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  292/2020 JFPB
Não vigente
08/09/2020
  Dispõe acerca do retorno às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito das Seções Judiciárias vinculadas Ato  315/2020 TRF5
Vigente
24/08/2020
  Estabelece aspectos técnico-operacionais para disponibilização do sistema Infodip a todos os tribunais e dá outras providências. Portaria Conjunta  007/2020 CNJ
Vigente
18/08/2020
  Implanta a CENTRAL DE MANDADOS no âmbito da Subseção Judiciária de Campina Grande e aprova seu REGULAMENTO Portaria  034/2019 JFPB-CG
Vigente
13/08/2020
  OS n. 1593358 Institui os procedimentos de trabalho a serem adotados pela CEMAN e 16ª Vara relativos à intimação de partes e testemunhas para audiências penais por meio eletrônico e dá outras providências. Ordem de Serviço  159/2020 PB-GABNJ
Não vigente
25/06/2020
  Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de propostas a serem encaminhas à Direção do Foro quanto às ações necessárias para o retorno das atividades presenciais na SJPB. Portaria da Direção do Foro  212/2020 JFPB
Vigente
12/06/2020
  Lista as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019. Ato  229/2020 TRF5
Vigente
08/06/2020
  Institui os procedimentos de trabalho relativos ao serviço de atermação on-line e o cadastro de advogados no sistema CRETA por correio eletrônico durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  208/2020 JFPB
Não vigente
05/06/2020
  Institui os procedimentos de trabalho a serem adotados pela CEMAN e Secretarias das Varas Federais da Sede da SJPB relativos à intimação de partes, testemunhas e outros partícipes da relação processual por meio eletrônico e dá outras providências Portaria Conjunta  002/2020 JFPB
Não vigente
04/06/2020
  Institui a Contrafé Eletrônica para as citações, intimações e notificações realizadas nos processos cíveis que tramitam através do "Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe" na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  204/2020 JFPB
Vigente
28/05/2020
  Adota no âmbito da Subseção Judiciária Federal de Campina Grande a antecipação de feriados levada a efeito pelo Executivo municipal e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  027/2020 JFPB-CG
Vigente
27/05/2020
  Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas Ato  199/2020 TRF5
Vigente
22/05/2020
  Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020. Portaria  079/2020 CNJ
Vigente
22/05/2020
  Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral. Resolução Conjunta  006/2020 CNJ
Vigente
21/05/2020
  INSPEÇÕES JUDICIAIS 2020 - ALTERAÇÃO Edital  009/2020 PB-GABNJ
Vigente
20/05/2020
  Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento dasações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o períodoexcepcional de pandemia da Covid-19. Recomendação  066/2020 CNJ
Vigente
13/05/2020
  Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências. Resolução  318/2020 CNJ
Vigente
07/05/2020
  Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas Ato  162/2020 TRF5
Vigente
07/05/2020
  Regulamenta as atividades a serem cumpridas pelos servidores em regime de trabalho diferenciado cujas atribuições regulares são predominantemente presenciais. Portaria  251/2020 TRF5
Vigente
28/04/2020
  Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas Ato  140/2020 TRF5
Vigente
21/04/2020
  Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. Resolução  314/2020 CNJ
Vigente
20/04/2020
  Dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas Portaria  180/2020 TRF5
Vigente
31/03/2020
  Dispõe sobre a destinação de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID- 19 Ato Conjunto  001/2020 TRF5
Vigente
23/03/2020
  Incluir no observatorio nacional sobre questções ambientais, economicas e sociais de alta complexidade e grande impacto e repercussao o caso Coronavirus - covid 19. Portaria  057/2020 CNJ
Vigente
20/03/2020
  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. Resolução  313/2020 CNJ
Não vigente
19/03/2020
  Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19. Ato  112/2020 TRF5
Vigente
19/03/2020
  Dispõe sobre a padronização de procedimentos e atividades dos Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados na prevenção ao COVID-19. Portaria Conjunta  001/2020 JFPB
Não vigente
18/03/2020
  Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Recomendação  062/2020 CNJ
Vigente
17/03/2020
  Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  167/2020 JFPB
Não vigente
17/03/2020
  Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19. Ato  101/2020 TRF5
Vigente
12/03/2020
  Correição Ordinária na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria  014/2020 TRF5
Vigente
14/01/2020
  Estabelece regras acerca do atendimento realizado pelas unidades integrantes da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  001/2020 JFPB
Vigente
02/01/2020
  Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2020 Ato  507/2019 TRF5
Vigente
26/12/2019
  Dispõe sobre a alteração dos art. 14, 15 e 16 da Resolução CJF n. 318 de 4 de novembro de 2014. Resolução  614/2019 CJF
Vigente
16/12/2019
  N. 1129/2019: Institui o Plantão Regionalizado de 2020. Portaria da Direção do Foro  112/2019 JFPB
Vigente
13/12/2019
  Lista as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º, da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019. Ato  480/2019 TRF5
Vigente
13/12/2019
  Dispõe sobre a restituição dos valores de custas e porte de remessa e retorno recolhidos indevidamente, na Justiça Federal de 1º e 2º grau, no âmbito da 5ª Região. Ato  472/2019 TRF5
Vigente
12/12/2019
  Transfere para 31 de outubro de 2019, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90 Ato  386/2019 TRF5
Vigente
03/10/2019
  Revoga a Portaria/GDF, nº 189/2019, que instituiu o ESCRITÓRIO DE INOVAÇÃO da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 041/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  868/2019 JFPB
Vigente
27/09/2019
  Dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. Resolução Pleno  008/2019 TRF5
Vigente
04/09/2019
  Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. Resolução  292/2019 CNJ
Vigente
23/08/2019
  Transfere o ponto facultativo do dia 20 (Corpus Christi) para o dia 21 de junho 2019, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  436/2019 JFPB
Vigente
21/05/2019
  Disciplina o funcionamento da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, relativamente ao arquivamento e desarquivamento de autos, na Sede desta Seccional, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  429/2019 JFPB
Vigente
17/05/2019
  Faz saber aos que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, em 2019, serão realizadas INSPEÇÕES JUDICIAIS nas Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba, nos períodos neste instrumento especificados, sob a presidência dos respectivos Juízes Federais, com o auxílio dos Juízes Federais Substitutos, onde houver. Edital  007/2019 PB-GABNJ
Vigente
09/05/2019
  OS n. 0926683: Estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos de outros Órgãos Judiciais, de acordo com a Resolução 10/2016 do TRF da 5ª Região. Ordem de Serviço  092/2021 JFPB
Vigente
22/04/2019
  Estabelece regras mínimas de segurança, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, institui o Grupo de Segurança Operacional e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 105/2022 - JFPB Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 150/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  279/2019 JFPB
Não vigente
03/04/2019
  Estabelece critérios para a tramitação das ações nos Juizados Especiais Federais e da Turma Recursal, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba Portaria da Direção do Foro  274/2019 JFPB
Vigente
01/04/2019
  Estabelece critérios para a distribuição e a migração de ações recebidas em meio físico, decorrentes de declinação de competência, no âmbito da Sede da Seção Judiciária. Portaria da Direção do Foro  244/2019 JFPB
Vigente
22/03/2019
  Institui o Escritório de Inovação da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  189/2019 JFPB
Vigente
13/03/2019
  Decreta como “ponto facultativo” o dia 06 de março de 2019 (quarta-feira de cinzas), no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  132/2019 JFPB
Vigente
14/02/2019
  Restabelece a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais. Portaria da Direção do Foro  061/2019 JFPB
Vigente
25/01/2019
  Torna Público os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2019. Ato  004/2019 TRF5
Vigente
09/01/2019
  Restringe a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais. Portaria da Direção do Foro  979/2018 JFPB
Vigente
17/12/2018
  Institui o Plantão Anual Regionalizado durante o ano de 2019, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  958/2018 JFPB
Vigente
13/12/2018
  Dispõe sobre a competência das 1, 2 ,3 ,7 e 13 varas federais da JFPB Resolução Pleno  018/2018 TRF5
Vigente
12/12/2018
  Editais de Inspeções Judiciais 2019 Edital  011/2018 JFPB
Vigente
23/10/2018
  Estabelece critérios para a distribuição de ações em meio físico, decorrentes de declinação de competência, perante os Juizados Especiais Federais na sede da Seção Judiciária. Portaria da Direção do Foro  759/2018 JFPB
Vigente
15/10/2018
  Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. Ato  301/2018 TRF5
Vigente
29/08/2018
  Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª região, a expedição de certidões judiciais e dá outras providências Resolução Pleno  009/2018 TRF5
Vigente
28/06/2018
  Prorroga os prazos com vencimento no dia 28/05/2018 na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria  368/2018 JFPB
Vigente
27/05/2018
  Suspende o expediente forense e prorroga os prazos com vencimento em 24 e 25/05/2018 Portaria da Direção do Foro  010/2018 JFPB
Vigente
24/05/2018
  Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores do Quadro de Pessoal da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  296/2018 JFPB
Vigente
02/05/2018
  Institui Comissão para digitalização de processos físicos em tramitação na Sede da Seção Judiciária da Paraíba e inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje. Portaria da Direção do Foro  294/2018 JFPB
Vigente
30/04/2018
  Institui condecorações a serem outorgadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 013/2024 - JFPB Portaria da Direção do Foro  292/2018 JFPB
Vigente
30/04/2018
  Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1ºe2º Graus da 5ª Região, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018, e estabelece outras providências. Ato  127/2018 TRF5
Vigente
25/04/2018
  Suspensão de prazo processual por falta de energia elétrica Portaria da Direção do Foro  189/2018 JFPB
Vigente
22/03/2018
  Dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistemas de processo judicial eletrônico - PJE Resolução Pleno  003/2018 TRF5
Vigente
21/03/2018
  Apresenta esclarecimentos sobre as permutas entre oficiais de justiça dos Juizados Especiais Federais ,da Turma Recursal e oficiais de Justiça das varas comuns e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  158/2018 JFPB
Vigente
14/03/2018
  Institui medidas visando à redução de despesas no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  137/2018 JFPB
Vigente
14/03/2018
  Institui a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a Sede da Seção e as Subseções Judiciárias da Paraíba Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 149/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  054/2018 JFPB
Vigente
01/02/2018
  Torna público os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2018 Ato  572/2017 TRF5
Vigente
18/12/2017
  Disciplina a coordenação administrativa dos convênios BACENJUD, CSS SISBACEN, CADIN, INFOJUD, RENAJUD, SINESP, INFOSEG e PORTAL DA CAIXA Ato  564/2017 TRF5
Vigente
14/12/2017
  PORTARIA Nº 1544/2017: Disciplina prazos para procedimentos licitatórios Portaria da Direção do Foro  154/2017 JFPB
Vigente
04/12/2017
  PORTARIA N. 1460: Institui o Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  146/2017 JFPB
Vigente
06/11/2017
  PORTARIA N. 1450/2017: Disciplina os serviços administrativos referentes ao Plantão Judiciário na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 189/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  145/2017 JFPB
Vigente
28/10/2017
  PORTARIAS Nº 1435 a 1448 DA GDF; PORTARIAS Nº 1528 a 1534 DA SA; e, PORTARIAS 329 a 332 do NGP Portaria da Secretaria Administrativa  143/2017 JFPB
Vigente
27/10/2017
  PORTARIA N. 1003/2017: Regulamenta a destinação das armas de fogo apreendidas e dos bens vinculados a Ações Penais e Inquéritos Policiais arquivados e desaforados por declinação de competência e institui a lista de verificação para baixa definitiva/incompetência de feitos de natureza criminal. Portaria da Direção do Foro  100/2017 JFPB
Vigente
18/09/2017
  Dispõe sobre a apresentação e tramitação de Reclamações Pré-Processuais no "Ambiente do Centro de Conciliação", no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Secretaria Administrativa  112/2017 JFPB
Vigente
25/08/2017
  PORTARIA N. 1162: Estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelas Varas Federais e CEJUSC, da comunicação dos atos processuais (intimações) através da ferramenta WhatsApp na Seção Judiciária da Paraiba e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  116/2017 JFPB
Vigente
08/08/2017
  Estabelece rotinas de trabalho direcionadas à Seções de Distribuição (varas comuns), na hipótese de interposição de recursos, ações conexas e incidentes processuais interpostos em autos físicos de natureza penal. Ordem de Serviço  605/2017 JFPB
Vigente
09/06/2017
  Estabelece a utilização do SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS pelas Varas Federais Comuns e pela Vara Federal Privativa de Execuções Fiscais. Portaria  001/2017 JFPB-CEJUSC
Vigente
09/05/2017
  Delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas competência para a prática de atos administrativos Portaria  020/2017 JFPB
Vigente
28/04/2017
  Cria o sistema de convênios SCC. Ato  242/2017 TRF5
Vigente
25/04/2017
  Altera a Portaria nº123/GDF de 08 de outubro de 2015 que estabeleceu o Regulamento da Central de Mandados/CEMAN da JFPB. Portaria  014/2017 JFPB
Vigente
29/03/2017
  Revoga a Portaria nº 116/GDF de 15 de Setembro de 2017 e estabelece que, para a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça deve ser observada integralmente a Resolução nº CJF-RES-2015/00340 de 11/02/2015, que dispõe sobre a regulamentação e concessão de diárias e da aquisição de passagens áreas no âmbito do CJF de Primeiro e Segundo grau. Portaria  011/2017 JFPB
Vigente
27/03/2017
  Autoriza o TELETRABALHO em regime parcial e experimental, no âmbito da Secretaria Administrativa. Portaria  010/2017 JFPB
Vigente
21/03/2017
  Dispõe sobre a adoção de listas de verificação nos processos administrativos para aperfeiçoamento da Gestão de Riscos e das estruturas de Controles internos da SJPB Portaria  007/2017 JFPB
Vigente
10/03/2017
  Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  079/2016 JFPB
Vigente
16/12/2016
  Dispõe sobre os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de penalidades a licitantes e contratados (as) no âmbito da Seção Judiaria da Paraíba e outras providências. Portaria da Direção do Foro  080/2016 JFPB
Vigente
16/12/2016
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, no ambiente de Custódia, na Seção e Subseções Judiciárias da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  081/2016 JFPB
Vigente
16/12/2016
  Estabelece a utilização obrigatória, a partir de Janeiro de 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais no âmbito da SJPB. Portaria da Direção do Foro  076/2016 JFPB
Vigente
09/12/2016
  Determina a utilização obrigatória, a partir de Janeiro 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais dos feitos relativos a classe EXECUÇÃO FISCAL e suas ações conexas, acidentais ou dependentes, em toda a SJPB. Portaria da Direção do Foro  074/2016 JFPB
Vigente
02/12/2016
  Define normais gerais sobre a administração de material e patrimônio na SJPB. Portaria da Direção do Foro  070/2016 JFPB
Vigente
28/11/2016
  Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região e dá outras providências. Resolução  016/2016 TRF5
Vigente
19/10/2016
  Disciplina procedimentos e estabelece prazos para a marcação das férias regulamentares, no âmbito da SJPB, de acordo com a resolução nº 221/22, do Conselho da Justiça Federal. Portaria da Secretaria Administrativa  056/2016 JFPB
Vigente
28/09/2016
  Atualiza as normas que regulamentam o funcionamento da Biblioteca “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho” da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  054/2016 JFPB
Vigente
14/09/2016
  Determina a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe EXECUÇÃO PENAL, a partir de setembro de 2016, bem como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas, no âmbito da SJPB e sua Subseções. Portaria da Direção do Foro  042/2016 JFPB
Vigente
29/07/2016
  Institui o CEJUSC, vinculado ao Núcleo Judiciário de Secretária Administrativa desta Seção Judiciária, responsavel pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, através da realização de sessões e audiências de conciliação e/ou mediação. Portaria da Direção do Foro  043/2016 JFPB
Vigente
29/07/2016
  Dispõe sobre a anexação de documentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico Federal - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. Resolução  010/2016 TRF5
Vigente
10/06/2016
  Audiência de Custódia - Dispõe sobre a apresentação de pessoa detida em flagrante delito, até 24 horas após a sua prisão, para participar de audiência de custódia. Resolução  004/2016 TRF5
Vigente
16/03/2016
  Atualiza a relação de feriados e pontos facultativos na Seção Judiciária da Paraíba, revogando a Portaria nº 002/GDF de Janeiro de 2016. Portaria da Direção do Foro  020/2016 JFPB
Vigente
14/03/2016
  Determina a atualização do PJe quanto a tramitação das Cartas Precatórias Fiscais, em decorrências da associação do assunto “Direito Processual Civil do Trabalho / Objetos de Cartas Precatórias / De Ordem / Atos Executórios” à competência Execução Fiscal, assim como em face da desvinculação deste assunto propriamente dito em relação às demais competências. Portaria da Direção do Foro  018/2016 JFPB
Vigente
07/03/2016
  Disciplina, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, os procedimentos de acesso à informação que tratam a Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012. Portaria da Direção do Foro  141/2015 JFPB
Vigente
04/12/2015
  Revoga o capítulo V da Portaria nº 237/GDF de 23 de Março de 2006 e dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do cartão ou token, crachá de identificação, chave(s) de acesso a Setores deste Seção Judiciária e outros documentos e materiais sob guarda do servidor, quando do seu desligamento ou afastamento legal prolongado. Portaria da Direção do Foro  131/2015 JFPB
Vigente
11/11/2015
  Revoga a Portaria nº 139/GDF de 12 de fevereiro de 2003 e estabelece normas para a utilização do estacionamento da sede da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  082/2015 JFPB
Vigente
25/06/2015
  Estabelece que a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça pressupõe decisão prévia de autoridade administrativa, conforme art 3º, II da Resolução nº 73/2009 do CNJ. Portaria da Direção do Foro  079/2015 JFPB
Vigente
19/06/2015
  Revoga a Portaria nº 012/GDF de 07 de Janeiro de 2011 e dispõe sobre o horário de funcionamento da JFPB; a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência, a instituição do banco de horas, a concessão de folga compensatória para os servidores lotados na Secretaria Administrativa da Sede e dá outras providências. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 158/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  050/2015 JFPB
Não vigente
07/04/2015
  Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 135/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  149/2014 JFPB
Não vigente
14/11/2014
  Estabelece diretrizes gerais para a redistribuição dos processos penais em tramitação na 1º, 2º e 3º Varas Federais. Portaria da Direção do Foro  086/2014 JFPB
Vigente
07/08/2014
  Dispõe sobre o procedimento administrativo de transferência de bens móveis entre os setores da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  083/2014 JFPB
Vigente
30/07/2014
  Institui a Comissão Socioambiental e regulamenta sua atribuições no âmbito da Seção Judiciária na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  076/2014 JFPB
Vigente
30/06/2014
  Altera, em parte, a Portaria nº 396/GDF, de 07 de Maio de 2010, que dispõe sobre a Central de Mandados da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  073/2014 JFPB
Vigente
18/06/2014
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciárias da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  045/2014 JFPB
Não vigente
29/04/2014
  Dispõe sobre a emissão de Atestado De Capacidade Técnica - ACT, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  041/2014 JFPB
Vigente
24/04/2014
  Determina que sejam distribuídas para as Varas Comuns as cartas deprecadas pela Justiça Estadual, no exercício da competência delegada de que trata o art. 109, §3º, da Constituição Federal. Portaria da Direção do Foro  039/2014 JFPB
Vigente
22/04/2014
  Amplia a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico – PJe para as demais classes cíveis e abrange as cartas precatórias, de ordem e rogatórias. Portaria da Direção do Foro  034/2014 JFPB
Vigente
28/03/2014
  Estabelece que as ações conexas e o incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico, ainda que a ação principal a qual estejam vinculadas tramite por meio físico. Portaria da Direção do Foro  006/2014 JFPB
Vigente
14/01/2014
  Estabelece que, enquanto não houver normativo específico, emitido pelo CJF e/ou TRF5, que os servidores efetivos, oriundos do serviço público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que regidos por Regime Próprio de Previdência nos órgãos originários com ingresso na Seção Judiciária da Paraíba, a partir de 14 de outubro de 2013, sem quebra de continuidade, sujeitar-se-ão ao novo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618 de 30 de abril de 2012. Portaria da Direção do Foro  189/2013 JFPB
Vigente
12/12/2013
  Regula o procedimento de averbação de tempo de serviço prestado por servidor da Seção Judiciária da Paraíba junto a instituições privadas ou a outros órgãos públicos. Portaria da Direção do Foro  155/2013 JFPB
Vigente
07/11/2013
  Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico(PJe), na sede da Seção Judiciária e nas Subseções Judiciárias. Portaria da Direção do Foro  133/2013 JFPB
Vigente
26/09/2013
  Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Sede da Seção Judiciária e nas Subseção e dá outras porvidências. Portaria da Direção do Foro  084/2013 JFPB
Vigente
18/07/2013
  Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias - Inspeções Recomendação  012/2013 CNJ
Vigente
25/06/2013
  Determina que esta Seção Judiciária observe integralmente, durante todas as fases dos procedimentos licitatórios, a legislação que obriga a inserção de critérios e quesitos de sustentabilidade ambiental. Portaria da Direção do Foro  033/2013 JFPB
Vigente
16/04/2013
  Publicada em 14/02/2006 - Altera a Resolução nº 418, de 08 de março de 2005, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
* Altera a Resolução 418 - CJF
Resolução  496/2006 CJF
Vigente
14/02/2013
  Disciplina a concessão de licença para capacitação prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97. Portaria da Direção do Foro  096/2012 JFPB
Vigente
16/08/2012
  Intitui o uso do correio eletrônico como meio de comunicação geral, em substituição aos memorandos, ofícios, notificações, avisos e intimações, inclusive em processos administrativos, sendo nestes preferencialmente. Portaria da Direção do Foro  093/2012 JFPB
Vigente
10/08/2012
  Disciplina os procedimentos de atermação de pedidos, cadastro de advogados e serviço de Telejuizado para funcionamento junto aos Juizados Especiais Federais de João Pessoa (7ª e 13ª Varas) e Turma Recursal. Portaria da Direção do Foro  059/2012 JFPB
Vigente
04/06/2012
  Institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Resolução  147/2011 CNJ
Vigente
15/04/2011
  Disciplina o cumprimento das diligências externas da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, que exijam a presença de Executantes de Mandados Portaria da Direção do Foro  036/2011 JFPB
Vigente
22/02/2011
  Altera o regulamento de funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências. Portaria  013/2010 8VF
Vigente
28/05/2010
  Regulamenta o funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências. Portaria  012/2010 8VF
Vigente
27/05/2010
  Dispõe sobre o horário de funcionamento da Turma Recursal; a jornada de trabalho dos servidores e estagiários; o sistema eletrônico de controle de frequência; a instituição do banco de horas e dá outras providências. Portaria  003/2010 TR
Vigente
18/05/2010
  Constitui o “Comitê Institucional da Seção Judiciária da Paraíba – SJPB”, que será composto pelos ocupantes de cargos ou funções comissionadas. Portaria da Direção do Foro  357/2010 JFPB
Vigente
30/04/2010
  Determina que a Seção de Segurança e Transportes funcionará em expediente integral, devendo, para tanto permanecer pelo menos um servidor em atividade, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Portaria  223/2010 JFPB
Vigente
15/03/2010
  Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico como meio institucional de comunicação, diminuição do impacto ambiental das atividades internas da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  013/2010 JFPB
Vigente
06/01/2010
  PORTARIA N. 1290: Determina que seja efetuada escala de trabalho/horário dos servidores Técnico Judiciário - Especialidade Segurança e Transportes lotados na SA, que não exercem atividades comissionadas. Portaria da Direção do Foro  129/2009 JFPB
Vigente
05/11/2009
  Determina que as partes que já ajuizaram ações pleiteando concessão/restabelecimento do beneficio de Amparo Assistencial de que trata a Lei nº 8741/93, poderão ter seus processos julgados sem a necessidade de realização de audiência de instrução. Portaria  031/2009 8VF
Vigente
31/10/2009
  Estabelece procedimentos em processos sobre benefícios de incapacidade. Portaria  009/2009 7VF
Vigente
04/05/2009
  Disciplina o funcionamento da seção de Arquivo e Depósito Judicial e dá outras providências. Portaria  138/2006 JFPB
Vigente
24/07/2006