LISTAGEM DE PORTARIAS

 Pesquisa Avançada

Assunto Título Ato nº Autoria Status Publicação
  Dispõe sobre o horário de funcionamento e jornada de trabalho de servidores e estagiários, bem como fixa medidas de economia e otimização do consumo de energia elétrica nas edificações pertencentes à Justiça Federal na Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  158/2023 JFPB
Vigente
13/10/2023
  Disciplina a utilização do sistema de segurança eletrônica e as regras de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas instalações das edificações da Justiça Federal na Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  150/2023 JFPB
Vigente
27/09/2023
  Estabelece critérios para lotação de servidores públicos na Turma Recursal e nas unidades judiciárias componentes da sede da Seção Judiciária da Paraíba em decorrência de remoções, nomeações, redistribuições e outras modalidades de transferência previstas em Lei. Portaria da Direção do Foro  151/2023 JFPB
Vigente
27/09/2023
  ALTERAR o Anexo I da Portaria nº 36/GDF/2023 Portaria da Direção do Foro  137/2023 JFPB
Vigente
22/08/2023
  Dispõe sobre o manuseio, suporte e manutenção de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da Justiça Federal na Paraíba Portaria da Direção do Foro  134/2023 JFPB
Vigente
16/08/2023
  Dispõe sobre estrutura de apoio e equipe multiprofissional vinculada ao Núcleo Seccional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba Portaria da Direção do Foro  138/2023 JFPB
Vigente
16/08/2023
  Dispõe sobre o expediente no dia 23 de junho de 2023 no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
* Altera a Portaria 087/2022 DF
Portaria da Direção do Foro  096/2023 JFPB
Vigente
16/06/2023
  Altera os Anexos I e II da Portaria nº 036/2023 Portaria da Direção do Foro  088/2023 JFPB
Vigente
06/06/2023
  Termo de cooperação para resolução consensual de conflitos relativos a ocupação desordenada das Praias do Seixas e Penha em João Pessoa Acordo de Cooperação  001/2022 JFPB
Vigente
28/04/2023
  Altera a Portaria da Direção do Foro nº 39, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre o procedimento de contratação direta de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  045/2023 JFPB
Vigente
13/04/2023
  Delega à Direção da Secretaria Administrativa e às Direções de Núcleos competências para a prática de atos administrativos e institui atribuições estratégicas gerenciais. Portaria da Direção do Foro  046/2023 JFPB
Vigente
13/04/2023
  Atualizar a composição do Núcleo de Justiça Restaurativa na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria Conjunta  003/2023 JFPB-CEJUSC
Vigente
13/04/2023
  Atualiza a tabela de substituição automática de magistrados da JFPB Portaria da Direção do Foro  044/2023 JFPB
Vigente
13/04/2023
  Dispõe sobre a instituição da Comissão Processante para condução de processo de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes para com obrigações contratuais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Secretaria Administrativa  063/2023 JFPB
Vigente
13/04/2023
  Revoga normativos editados à época da pandemia de covid-19. Portaria da Direção do Foro  037/2023 JFPB
Vigente
03/04/2023
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Justiça Federal na Paraíba Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 088/2023 - JFPB Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 137/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  036/2023 JFPB
Vigente
29/03/2023
  Dispõe sobre a autorização, no interesse da Instituição, da utilização de bens permanentes fora de suas dependências por servidores e magistrados no exercício regular de suas atribuições e competências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  030/2023 JFPB
Vigente
14/03/2023
  Dispõe sobre a designação dos Agentes de Contratação Direta da Instituição para o período compreendido entre 02/03/2023 a 02/03/2024. Portaria da Secretaria Administrativa  052/2023 JFPB
Vigente
02/03/2023
  Dispõe sobre a designação dos pregoeiros oficiais o período compreendido entre e 02/03/2023 a 02/03/2024 Portaria da Secretaria Administrativa  053/2023 JFPB
Vigente
02/03/2023
  Atualiza o anexo I da Portaria nº 011/GDF, de 07 de janeiro de 2011, que estabelece os procedimentos relativos à programação financeira, ao reembolso do Programa de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação, aos procedimentos administrativos relativos ao Auxílio-Saúde, às consignações em Folha de Pagamento, aos pagamentos concernentes aos estágios e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  015/2023 JFPB
Vigente
10/02/2023
  Estabelece necessidade de autorização prévia para participação de servidores em comissões, grupos de trabalho e atuação funcional fora de sua unidade de lotação. Portaria da Direção do Foro  011/2023 JFPB
Vigente
08/02/2023
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Justiça Federal na Paraíba Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 036/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  004/2023 JFPB
Não vigente
25/01/2023
  Altera a Portaria nº 54, de 1º de de fevereiro de 2018, que instituiu a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a Sede da Seção e as Subseções Judiciárias da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  149/2022 JFPB
Vigente
21/12/2022
  Atualizar a composição do Fórum Interinstitucional Previdenciário na Seção Judiciária da Paraíba e sua organização Portaria da Direção do Foro  139/2022 JFPB
Vigente
05/12/2022
  Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 044/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  135/2022 JFPB
Não vigente
22/11/2022
  Prazos expressos em dias úteis relativos a licitações (30/10, 01/11 e 08/12/2022) Portaria da Direção do Foro  130/2022 JFPB
Vigente
26/10/2022
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
* Revoga a Portaria 045/2014
Portaria da Direção do Foro  127/2022 JFPB
Não vigente
05/10/2022
  Regulamenta a utilização do Mural Digital na Seção Judiciária da Paraíba Portaria da Direção do Foro  120/2022 JFPB
Vigente
27/09/2022
  Alterar a composição da Comissão de Gestão da Memória na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  117/2022 JFPB
Vigente
16/09/2022
  Designa os membros do Comitê de Segurança Institucional na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  104/2022 JFPB
Vigente
29/08/2022
  Designa os membros do Grupo Especial de Segurança(GES) na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  105/2022 JFPB
Vigente
29/08/2022
  Instituir o Fórum Interinstitucional Previdenciário na Seção Judiciária da Paraíba e sua organização. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 139/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  108/2022 JFPB
Vigente
26/08/2022
  Institui o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  096/2022 JFPB
Vigente
22/07/2022
  Altera a composição do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  090/2022 JFPB
Vigente
04/07/2022
  Atualiza a relação de feriados na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  088/2022 JFPB
Vigente
04/07/2022
  Dispõe sobre a designação dos Agentes de Contratação Direta da Instituição para o período compreendido entre 28 de junho de 2022 e 31 de março de 2023. Revogado pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 052/2023 - JFPB Portaria da Secretaria Administrativa  129/2022 JFPB
Vigente
28/06/2022
  Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Permanente de Contratação da Instituição para o período compreendido entre 28 de junho 2022 e 31 de março de 2023. Portaria da Secretaria Administrativa  130/2022 JFPB
Vigente
28/06/2022
  Dispõe sobre a distribuição e uso das vagas destinadas a veículos nos estacionamentos do edifício-sede e do galpão anexo da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  085/2022 JFPB
Vigente
27/06/2022
  Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Capítulo IV do Título I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que concerne às atribuições e condutas dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratação no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  077/2022 JFPB
Vigente
07/06/2022
  Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Capítulo IV do Título I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que concerne às atribuições e condutas dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratação no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  077/2022 JFPB
Vigente
07/06/2022
  Dispõe sobre a autorização, no interesse da Instituição, da utilização de bens permanentes fora de suas dependências por servidores e magistrados no exercício regular de suas atribuições e competências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 030/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  074/2022 JFPB
Não vigente
02/06/2022
  Dispõe sobre a designação dos pregoeiros oficiais o período compreendido entre 05/junho/2022 a 04/junho/2023 Revogado pela Portaria da Secretaria Administrativa n. 053/2023 - JFPB Portaria da Secretaria Administrativa  112/2022 JFPB
Vigente
30/05/2022
  Designa os membros do Núcleo de Justiça Restaurativa na Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria Conjunta n. 003/2023 - JFPB-CEJUSC Ato  001/2022 JFPB-CEJUSC
Não vigente
23/05/2022
  Dispõe sobre o procedimento de estimativa e formação de preços de mercado de que trata no artigo 23 da Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  057/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Dispõe sobre o procedimento de estimativa e formação de preços de mercado de que trata no artigo 23 da Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  057/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual., instituída pela Portaria da Direção do Foro nº 212/2021. Portaria da Direção do Foro  052/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Institui o Núcleo de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  058/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Define, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Portaria da Direção do Foro  052/2022 JFPB
Vigente
09/05/2022
  Define a composição do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 090/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  047/2022 JFPB
Não vigente
20/04/2022
  Revoga o art. 2º da Portaria nº 251/GDF/2021 Portaria da Direção do Foro  046/2022 JFPB
Vigente
13/04/2022
  Revoga o art. 3º da Portaria nº 251/GDF/2021 e a Portaria nº 231/GDF/2021. Portaria da Direção do Foro  044/2022 JFPB
Vigente
04/04/2022
  Altera o Anexo I da Portaria nº 45/GDF/2014, que dispõe sobre a concessão do estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e fixa o valor do auxílio financeiro pago aos estagiários de nível superior nesta Seccional. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 004/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  042/2022 JFPB
Não vigente
25/03/2022
  Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria da Direção do Foro nº 868, de 26 de setembro de 2019. (Escritório de Inovação) Portaria da Direção do Foro  041/2022 JFPB
Vigente
25/03/2022
  Dispõe sobre o procedimento de contratação direta de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 045/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  039/2022 JFPB
Vigente
23/03/2022
  Dispõe sobre o procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação de sanção administrativa aos particulares de que trata o Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  040/2022 JFPB
Vigente
23/03/2022
  Autoriza o teletrabalho no âmbito da Secretaria Administrativa e da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  037/2022 JFPB
Vigente
16/03/2022
  Dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraı́ba. Portaria da 3ª Vara  005/2021 3VF
Vigente
12/01/2022
  Regulamenta a função da Central de Atendimento de TI na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  003/2022 JFPB
Vigente
10/01/2022
  Estabelece as regras de acesso às dependências e o horário de funcionamento da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 046/2022 - JFPB Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 158/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  251/2021 JFPB
Não vigente
20/12/2021
  Estabelece data para retomada dos prazos processuais nos processos da classe Execução Fiscal migrados para o PJE e não digitalizados. Portaria da Direção do Foro  253/2021 JFPB
Vigente
20/12/2021
  Edital das Inspeções 2022 - SJPB Edital  040/2021 JFPB
Vigente
17/12/2021
  Dispõe sobre a distribuição e uso das vagas destinadas a veículos nos estacionamentos do edifício-sede e do galpão anexo da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 085/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  243/2021 JFPB
Não vigente
02/12/2021
  Disciplina os procedimentos para marcação das férias regulamentares, Exercício 2022, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Secretaria Administrativa  575/2021 JFPB
Vigente
08/11/2021
  Dispõe sobre a continuidade do restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba em razão da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  231/2021 JFPB
Vigente
11/10/2021
  Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, durante o exercício de 2022. Ato  433/2021 TRF5
Vigente
07/10/2021
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  227/2021 JFPB
Não vigente
04/10/2021
  Define nova composição do Grupo de Trabalho para fins de estudo e preparação das medidas necessárias à implementação da LGPD na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  211/2021 JFPB
Vigente
29/09/2021
  Institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e designa seus membros. Portaria da Direção do Foro  225/2021 JFPB
Vigente
23/09/2021
  Altera a Coordenação do Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  213/2021 JFPB
Vigente
27/08/2021
  Define, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 052/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  212/2021 JFPB
Vigente
27/08/2021
  Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 relativo às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Ato  368/2021 TRF5
Vigente
24/08/2021
  Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. Resolução  406/2021 CNJ
Vigente
16/08/2021
  Institui a Comissão de Gestão da Memória na Seção Judiciária da Paraíba. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 117/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  202/2021 JFPB
Vigente
16/08/2021
  Institui os Comitês Institucionais da Justiça Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Resolução Pleno  022/2021 TRF5
Vigente
04/08/2021
  Instituir o Suprimento de Fundos da JFPB, na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamento do Poder Judiciário, de uso permanente, para aquisições de materiais de consumo e contratações de serviços de pequenos valores, urgentes e/ou imprevisíveis, e que exijam pronto pagamento. Portaria da Direção do Foro  190/2021 JFPB
Vigente
02/08/2021
  Institui o Suprimento de Fundos da JFPB na modalidade CPPJ - Cartão de Pagamento do Poder Judiciário Portaria da Direção do Foro  190/2021 JFPB
Vigente
02/08/2021
  Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas. Resolução  404/2021 CNJ
Vigente
02/08/2021
  Dispõe sobre a continuidade do restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19 Portaria da Direção do Foro  185/2021 JFPB
Não vigente
16/07/2021
  Designa os Gestores do Cumprimento das Metas do CNJ do Selo de Qualidade 2021 nas Seções Judiciárias Ato  266/2021 TRF5
Vigente
01/07/2021
  Institui, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, comissão para apresentar alternativas para a equalização da força de trabalho. Portaria da Direção do Foro  182/2021 JFPB
Vigente
01/07/2021
  Dispõe sobre o retorno dos Oficiais de Justiça vacinados, em relação à COVID-19, ao cumprimento obrigatório dos expedientes e revoga o art. 2º da Portaria Conjunta nº 01, de 13 de março de 2021.
* Revoga a Portaria Conjunta n. 001/2021 - JFPB
Portaria Conjunta  003/2021 JFPB
Não vigente
30/06/2021
  Dispõe acerca da adoção de técnicas de controle de gestão nos procedimentos administrativos que apresentem riscos significativos de conformidade no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  180/2021 JFPB
Vigente
29/06/2021
  Dispõe sobre o retorno gradual dos Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco vacinados aos plantões ordinário e extraordinário. Portaria Conjunta  002/2021 JFPB
Não vigente
22/06/2021
  Dispõe sobre o feriado dedicado a São João no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  174/2021 JFPB
Vigente
22/06/2021
  Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba, a elaboração do Plano Anual de Contratações e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  170/2021 JFPB
Vigente
17/06/2021
  Altera a composição do Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  167/2021 JFPB
Vigente
14/06/2021
  Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - PSJF Resolução  709/2021 CJF
Vigente
01/06/2021
  Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e altera sua estrutura organizacional. Resolução  001/2021 TRF5
Vigente
01/06/2021
  Restringe a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais e recebimento e devolução de bens apreendidos por 15 (quinze) dias. Portaria da Direção do Foro  161/2021 JFPB
Vigente
31/05/2021
  Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico 2.X no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região. Resolução Pleno  009/2021 TRF5
Vigente
05/05/2021
  Dispõe sobre a criação da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região. Ato  156/2021 TRF5
Vigente
15/04/2021
  Delega à Direção da Secretaria Administrativa e às Direções de Núcleos competências para a prática de atos administrativos e institui atribuições estratégicas gerenciais. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 046/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  137/2021 JFPB
Não vigente
05/04/2021
  Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 5º Região Ato  116/2021 TRF5
Vigente
29/03/2021
  Dispõe sobre a aplicação da antecipação de feriados previstos na MP estadual nº 295/2021 no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  129/2021 JFPB
Vigente
26/03/2021
  Dispõe sobre as atividades dos Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados em virtude do recrudescimento da pandemia do COVID-19. Portaria Conjunta  001/2021 JFPB
Não vigente
17/03/2021
  Adota a ferramenta WhatsApp Business como canal oficial de comunicação entre a Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba e os jurisdicionados e implementa o “Balcão Virtual” instituído pela Resolução CNJ nº 372, de 12 de fevereiro de 2021. Portaria da Direção do Foro  115/2021 JFPB
Vigente
07/03/2021
  Texto compilado a partir da redação dada pelas Resoluções nº 298/2019, nº 371/2021 e Resolução nº 375/2021. Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Resolução  227/2016 CNJ
Vigente
03/03/2021
  Dispõe sobre a utilização da ferramenta "Business Intelligence" no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias Vinculadas. Ato  054/2021 TRF5
Vigente
03/03/2021
  Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.” Resolução  372/2021 CNJ
Vigente
12/02/2021
  Cancelamento do Ponto Facultativo do dia 17/02/2021 - Quarta-feira de cinzas - Determinação de expediente normal no TRF no dia 12/02/2021. Ato  022/2021 TRF5
Vigente
03/02/2021
  Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. Resolução  363/2021 CNJ
Vigente
12/01/2021
  Autoriza a paralisação do sistema Pje no Tribunal e nas Seções Judiciárias, para a atualização do referido sistema. Ato  500/2020 TRF5
Vigente
29/12/2020
  Define as atividades, em regime de plantão, da Direção do Foro e da Secretaria Administrativa; a escalação de servidores; os horários de funcionamento das unidades durante o Recesso Forense 2020/2021 e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  445/2020 JFPB
Vigente
18/12/2020
  Disciplina as Inspeções Judiciais no ano de 2021. Edital  016/2020 JFPB
Vigente
17/12/2020
  Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação. Resolução  358/2020 CNJ
Vigente
02/12/2020
  Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Resolução  680/2020 CNJ
Vigente
30/11/2020
  Dispõe sobre o Plantão Anual Regionalizado a ser observada durante o ano de 2021 no âmbito da Justiça Federal na Paraíba - Sede e Subseção Judiciária de Guarabira. Portaria da Direção do Foro  378/2020 JFPB
Vigente
30/11/2020
  Disciplina as atividades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no período de recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021. janeiro de 2021 Portaria  496/2020 TRF5
Vigente
26/11/2020
  Torna públicos os feriados, no âmbito de Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2021. Ato  449/2020 TRF5
Vigente
26/11/2020
  Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. Resolução  357/2020 CNJ
Vigente
26/11/2020
  Altera o Ato nº 208/2019, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas. Ato  440/2020 TRF5
Vigente
20/11/2020
  Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências. Resolução  354/2020 CNJ
Vigente
19/11/2020
  Dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região ao “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. Resolução Pleno  013/2020 TRF5
Vigente
17/11/2020
  Dispõe acerca do retorno parcial às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ato  361/2020 TRF5
Vigente
09/10/2020
  Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. Resolução  345/2020 CNJ
Vigente
09/10/2020
  Estabelece os procedimentos pertinentes, por parte dos Órgãos Acordantes, em caso de serem encontrados bens perdidos ou abandonados nas dependências do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto – João Pessoa e/ou no Aeroporto Presidente João Suassuna – Campina Grande. Acordo de Cooperação  002/2020 JFPB
Vigente
02/10/2020
  Feriado do Dia do Servidor Público Ato  327/2020 TRF5
Vigente
09/09/2020
  Dispõe acerca do retorno gradual às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  292/2020 JFPB
Não vigente
08/09/2020
  Dispõe acerca do retorno às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito das Seções Judiciárias vinculadas Ato  315/2020 TRF5
Vigente
24/08/2020
  Estabelece aspectos técnico-operacionais para disponibilização do sistema Infodip a todos os tribunais e dá outras providências. Portaria Conjunta  007/2020 CNJ
Vigente
18/08/2020
  Implanta a CENTRAL DE MANDADOS no âmbito da Subseção Judiciária de Campina Grande e aprova seu REGULAMENTO Portaria  034/2019 JFPB-CG
Vigente
13/08/2020
  OS n. 1593358 Institui os procedimentos de trabalho a serem adotados pela CEMAN e 16ª Vara relativos à intimação de partes e testemunhas para audiências penais por meio eletrônico e dá outras providências. Ordem de Serviço  159/2020 PB-GABNJ
Não vigente
25/06/2020
  Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de propostas a serem encaminhas à Direção do Foro quanto às ações necessárias para o retorno das atividades presenciais na SJPB. Portaria da Direção do Foro  212/2020 JFPB
Vigente
12/06/2020
  Lista as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019. Ato  229/2020 TRF5
Vigente
08/06/2020
  Institui os procedimentos de trabalho relativos ao serviço de atermação on-line e o cadastro de advogados no sistema CRETA por correio eletrônico durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  208/2020 JFPB
Não vigente
05/06/2020
  Institui os procedimentos de trabalho a serem adotados pela CEMAN e Secretarias das Varas Federais da Sede da SJPB relativos à intimação de partes, testemunhas e outros partícipes da relação processual por meio eletrônico e dá outras providências Portaria Conjunta  002/2020 JFPB
Não vigente
04/06/2020
  Institui a Contrafé Eletrônica para as citações, intimações e notificações realizadas nos processos cíveis que tramitam através do "Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe" na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  204/2020 JFPB
Vigente
28/05/2020
  Adota no âmbito da Subseção Judiciária Federal de Campina Grande a antecipação de feriados levada a efeito pelo Executivo municipal e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  027/2020 JFPB-CG
Vigente
27/05/2020
  Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas Ato  199/2020 TRF5
Vigente
22/05/2020
  Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020. Portaria  079/2020 CNJ
Vigente
22/05/2020
  Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral. Resolução Conjunta  006/2020 CNJ
Vigente
21/05/2020
  INSPEÇÕES JUDICIAIS 2020 - ALTERAÇÃO Edital  009/2020 PB-GABNJ
Vigente
20/05/2020
  Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento dasações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o períodoexcepcional de pandemia da Covid-19. Recomendação  066/2020 CNJ
Vigente
13/05/2020
  Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências. Resolução  318/2020 CNJ
Vigente
07/05/2020
  Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas Ato  162/2020 TRF5
Vigente
07/05/2020
  Regulamenta as atividades a serem cumpridas pelos servidores em regime de trabalho diferenciado cujas atribuições regulares são predominantemente presenciais. Portaria  251/2020 TRF5
Vigente
28/04/2020
  Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas Ato  140/2020 TRF5
Vigente
21/04/2020
  Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. Resolução  314/2020 CNJ
Vigente
20/04/2020
  Dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas Portaria  180/2020 TRF5
Vigente
31/03/2020
  Dispõe sobre a destinação de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID- 19 Ato Conjunto  001/2020 TRF5
Vigente
23/03/2020
  Incluir no observatorio nacional sobre questções ambientais, economicas e sociais de alta complexidade e grande impacto e repercussao o caso Coronavirus - covid 19. Portaria  057/2020 CNJ
Vigente
20/03/2020
  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. Resolução  313/2020 CNJ
Vigente
19/03/2020
  Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19. Ato  112/2020 TRF5
Vigente
19/03/2020
  Dispõe sobre a padronização de procedimentos e atividades dos Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados na prevenção ao COVID-19. Portaria Conjunta  001/2020 JFPB
Não vigente
18/03/2020
  Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Recomendação  062/2020 CNJ
Vigente
17/03/2020
  Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 037/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  167/2020 JFPB
Não vigente
17/03/2020
  Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19. Ato  101/2020 TRF5
Vigente
12/03/2020
  Correição Ordinária na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria  014/2020 TRF5
Vigente
14/01/2020
  Estabelece regras acerca do atendimento realizado pelas unidades integrantes da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  001/2020 JFPB
Vigente
02/01/2020
  Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2020 Ato  507/2019 TRF5
Vigente
26/12/2019
  Dispõe sobre a alteração dos art. 14, 15 e 16 da Resolução CJF n. 318 de 4 de novembro de 2014. Resolução  614/2019 CJF
Vigente
16/12/2019
  N. 1129/2019: Institui o Plantão Regionalizado de 2020. Portaria da Direção do Foro  112/2019 JFPB
Vigente
13/12/2019
  Lista as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º, da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019. Ato  480/2019 TRF5
Vigente
13/12/2019
  Dispõe sobre a restituição dos valores de custas e porte de remessa e retorno recolhidos indevidamente, na Justiça Federal de 1º e 2º grau, no âmbito da 5ª Região. Ato  472/2019 TRF5
Vigente
12/12/2019
  Transfere para 31 de outubro de 2019, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90 Ato  386/2019 TRF5
Vigente
03/10/2019
  Revoga a Portaria/GDF, nº 189/2019, que instituiu o ESCRITÓRIO DE INOVAÇÃO da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 041/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  868/2019 JFPB
Vigente
27/09/2019
  Dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. Resolução Pleno  008/2019 TRF5
Vigente
04/09/2019
  Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. Resolução  292/2019 CNJ
Vigente
23/08/2019
  Transfere o ponto facultativo do dia 20 (Corpus Christi) para o dia 21 de junho 2019, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  436/2019 JFPB
Vigente
21/05/2019
  Disciplina o funcionamento da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, relativamente ao arquivamento e desarquivamento de autos, na Sede desta Seccional, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  429/2019 JFPB
Vigente
17/05/2019
  Faz saber aos que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, em 2019, serão realizadas INSPEÇÕES JUDICIAIS nas Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba, nos períodos neste instrumento especificados, sob a presidência dos respectivos Juízes Federais, com o auxílio dos Juízes Federais Substitutos, onde houver. Edital  007/2019 PB-GABNJ
Vigente
09/05/2019
  OS n. 0926683: Estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos de outros Órgãos Judiciais, de acordo com a Resolução 10/2016 do TRF da 5ª Região. Ordem de Serviço  092/2021 JFPB
Vigente
22/04/2019
  Estabelece regras mínimas de segurança, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, institui o Grupo de Segurança Operacional e dá outras providências. Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 105/2022 - JFPB Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 150/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  279/2019 JFPB
Não vigente
03/04/2019
  Estabelece critérios para a tramitação das ações nos Juizados Especiais Federais e da Turma Recursal, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba Portaria da Direção do Foro  274/2019 JFPB
Vigente
01/04/2019
  Estabelece critérios para a distribuição e a migração de ações recebidas em meio físico, decorrentes de declinação de competência, no âmbito da Sede da Seção Judiciária. Portaria da Direção do Foro  244/2019 JFPB
Vigente
22/03/2019
  Institui o Escritório de Inovação da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  189/2019 JFPB
Vigente
13/03/2019
  Decreta como “ponto facultativo” o dia 06 de março de 2019 (quarta-feira de cinzas), no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  132/2019 JFPB
Vigente
14/02/2019
  Restabelece a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais. Portaria da Direção do Foro  061/2019 JFPB
Vigente
25/01/2019
  Torna Público os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2019. Ato  004/2019 TRF5
Vigente
09/01/2019
  Restringe a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais. Portaria da Direção do Foro  979/2018 JFPB
Vigente
17/12/2018
  Institui o Plantão Anual Regionalizado durante o ano de 2019, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  958/2018 JFPB
Vigente
13/12/2018
  Dispõe sobre a competência das 1, 2 ,3 ,7 e 13 varas federais da JFPB Resolução Pleno  018/2018 TRF5
Vigente
12/12/2018
  Editais de Inspeções Judiciais 2019 Edital  011/2018 JFPB
Vigente
23/10/2018
  Estabelece critérios para a distribuição de ações em meio físico, decorrentes de declinação de competência, perante os Juizados Especiais Federais na sede da Seção Judiciária. Portaria da Direção do Foro  759/2018 JFPB
Vigente
15/10/2018
  Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. Ato  301/2018 TRF5
Vigente
29/08/2018
  Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª região, a expedição de certidões judiciais e dá outras providências Resolução Pleno  009/2018 TRF5
Vigente
28/06/2018
  Prorroga os prazos com vencimento no dia 28/05/2018 na Seção Judiciária da Paraíba. Portaria  368/2018 JFPB
Vigente
27/05/2018
  Suspende o expediente forense e prorroga os prazos com vencimento em 24 e 25/05/2018 Portaria da Direção do Foro  010/2018 JFPB
Vigente
24/05/2018
  Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores do Quadro de Pessoal da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  296/2018 JFPB
Vigente
02/05/2018
  Institui Comissão para digitalização de processos físicos em tramitação na Sede da Seção Judiciária da Paraíba e inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje. Portaria da Direção do Foro  294/2018 JFPB
Vigente
30/04/2018
  Institui condecorações a serem outorgadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  292/2018 JFPB
Vigente
27/04/2018
  Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1ºe2º Graus da 5ª Região, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018, e estabelece outras providências. Ato  127/2018 TRF5
Vigente
25/04/2018
  Suspensão de prazo processual por falta de energia elétrica Portaria da Direção do Foro  189/2018 JFPB
Vigente
22/03/2018
  Dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistemas de processo judicial eletrônico - PJE Resolução Pleno  003/2018 TRF5
Vigente
21/03/2018
  Apresenta esclarecimentos sobre as permutas entre oficiais de justiça dos Juizados Especiais Federais ,da Turma Recursal e oficiais de Justiça das varas comuns e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  158/2018 JFPB
Vigente
14/03/2018
  Institui medidas visando à redução de despesas no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  137/2018 JFPB
Vigente
14/03/2018
  Institui a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a Sede da Seção e as Subseções Judiciárias da Paraíba Alterado pela Portaria da Direção do Foro n. 149/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  054/2018 JFPB
Vigente
01/02/2018
  Torna público os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2018 Ato  572/2017 TRF5
Vigente
18/12/2017
  Disciplina a coordenação administrativa dos convênios BACENJUD, CSS SISBACEN, CADIN, INFOJUD, RENAJUD, SINESP, INFOSEG e PORTAL DA CAIXA Ato  564/2017 TRF5
Vigente
14/12/2017
  PORTARIA Nº 1544/2017: Disciplina prazos para procedimentos licitatórios Portaria da Direção do Foro  154/2017 JFPB
Vigente
04/12/2017
  PORTARIA N. 1460: Institui o Centro de Inteligência na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  146/2017 JFPB
Vigente
06/11/2017
  PORTARIA N. 1450/2017: Disciplina os serviços administrativos referentes ao Plantão Judiciário na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  145/2017 JFPB
Vigente
28/10/2017
  PORTARIAS Nº 1435 a 1448 DA GDF; PORTARIAS Nº 1528 a 1534 DA SA; e, PORTARIAS 329 a 332 do NGP Portaria da Secretaria Administrativa  143/2017 JFPB
Vigente
27/10/2017
  PORTARIA N. 1003/2017: Regulamenta a destinação das armas de fogo apreendidas e dos bens vinculados a Ações Penais e Inquéritos Policiais arquivados e desaforados por declinação de competência e institui a lista de verificação para baixa definitiva/incompetência de feitos de natureza criminal. Portaria da Direção do Foro  100/2017 JFPB
Vigente
18/09/2017
  Dispõe sobre a apresentação e tramitação de Reclamações Pré-Processuais no "Ambiente do Centro de Conciliação", no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Secretaria Administrativa  112/2017 JFPB
Vigente
25/08/2017
  PORTARIA N. 1162: Estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelas Varas Federais e CEJUSC, da comunicação dos atos processuais (intimações) através da ferramenta WhatsApp na Seção Judiciária da Paraiba e dá outras providências Portaria da Direção do Foro  116/2017 JFPB
Vigente
08/08/2017
  Estabelece rotinas de trabalho direcionadas à Seções de Distribuição (varas comuns), na hipótese de interposição de recursos, ações conexas e incidentes processuais interpostos em autos físicos de natureza penal. Ordem de Serviço  605/2017 JFPB
Vigente
09/06/2017
  Estabelece a utilização do SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS pelas Varas Federais Comuns e pela Vara Federal Privativa de Execuções Fiscais. Portaria  001/2017 JFPB-CEJUSC
Vigente
09/05/2017
  Delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas competência para a prática de atos administrativos Portaria  020/2017 JFPB
Vigente
28/04/2017
  Cria o sistema de convênios SCC. Ato  242/2017 TRF5
Vigente
25/04/2017
  Altera a Portaria nº123/GDF de 08 de outubro de 2015 que estabeleceu o Regulamento da Central de Mandados/CEMAN da JFPB. Portaria  014/2017 JFPB
Vigente
29/03/2017
  Revoga a Portaria nº 116/GDF de 15 de Setembro de 2017 e estabelece que, para a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça deve ser observada integralmente a Resolução nº CJF-RES-2015/00340 de 11/02/2015, que dispõe sobre a regulamentação e concessão de diárias e da aquisição de passagens áreas no âmbito do CJF de Primeiro e Segundo grau. Portaria  011/2017 JFPB
Vigente
27/03/2017
  Autoriza o TELETRABALHO em regime parcial e experimental, no âmbito da Secretaria Administrativa. Portaria  010/2017 JFPB
Vigente
21/03/2017
  Dispõe sobre a adoção de listas de verificação nos processos administrativos para aperfeiçoamento da Gestão de Riscos e das estruturas de Controles internos da SJPB Portaria  007/2017 JFPB
Vigente
10/03/2017
  Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  079/2016 JFPB
Vigente
16/12/2016
  Dispõe sobre os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de penalidades a licitantes e contratados (as) no âmbito da Seção Judiaria da Paraíba e outras providências. Portaria da Direção do Foro  080/2016 JFPB
Vigente
16/12/2016
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, no ambiente de Custódia, na Seção e Subseções Judiciárias da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  081/2016 JFPB
Vigente
16/12/2016
  Estabelece a utilização obrigatória, a partir de Janeiro de 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais no âmbito da SJPB. Portaria da Direção do Foro  076/2016 JFPB
Vigente
09/12/2016
  Determina a utilização obrigatória, a partir de Janeiro 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais dos feitos relativos a classe EXECUÇÃO FISCAL e suas ações conexas, acidentais ou dependentes, em toda a SJPB. Portaria da Direção do Foro  074/2016 JFPB
Vigente
02/12/2016
  Define normais gerais sobre a administração de material e patrimônio na SJPB. Portaria da Direção do Foro  070/2016 JFPB
Vigente
28/11/2016
  Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região e dá outras providências. Resolução  016/2016 TRF5
Vigente
19/10/2016
  Disciplina procedimentos e estabelece prazos para a marcação das férias regulamentares, no âmbito da SJPB, de acordo com a resolução nº 221/22, do Conselho da Justiça Federal. Portaria da Secretaria Administrativa  056/2016 JFPB
Vigente
28/09/2016
  Atualiza as normas que regulamentam o funcionamento da Biblioteca “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho” da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  054/2016 JFPB
Vigente
14/09/2016
  Determina a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe EXECUÇÃO PENAL, a partir de setembro de 2016, bem como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas, no âmbito da SJPB e sua Subseções. Portaria da Direção do Foro  042/2016 JFPB
Vigente
29/07/2016
  Institui o CEJUSC, vinculado ao Núcleo Judiciário de Secretária Administrativa desta Seção Judiciária, responsavel pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, através da realização de sessões e audiências de conciliação e/ou mediação. Portaria da Direção do Foro  043/2016 JFPB
Vigente
29/07/2016
  Dispõe sobre a anexação de documentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico Federal - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. Resolução  010/2016 TRF5
Vigente
10/06/2016
  Audiência de Custódia - Dispõe sobre a apresentação de pessoa detida em flagrante delito, até 24 horas após a sua prisão, para participar de audiência de custódia. Resolução  004/2016 TRF5
Vigente
16/03/2016
  Atualiza a relação de feriados e pontos facultativos na Seção Judiciária da Paraíba, revogando a Portaria nº 002/GDF de Janeiro de 2016. Portaria da Direção do Foro  020/2016 JFPB
Vigente
14/03/2016
  Determina a atualização do PJe quanto a tramitação das Cartas Precatórias Fiscais, em decorrências da associação do assunto “Direito Processual Civil do Trabalho / Objetos de Cartas Precatórias / De Ordem / Atos Executórios” à competência Execução Fiscal, assim como em face da desvinculação deste assunto propriamente dito em relação às demais competências. Portaria da Direção do Foro  018/2016 JFPB
Vigente
07/03/2016
  Disciplina, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, os procedimentos de acesso à informação que tratam a Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012. Portaria da Direção do Foro  141/2015 JFPB
Vigente
04/12/2015
  Revoga o capítulo V da Portaria nº 237/GDF de 23 de Março de 2006 e dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do cartão ou token, crachá de identificação, chave(s) de acesso a Setores deste Seção Judiciária e outros documentos e materiais sob guarda do servidor, quando do seu desligamento ou afastamento legal prolongado. Portaria da Direção do Foro  131/2015 JFPB
Vigente
11/11/2015
  Revoga a Portaria nº 139/GDF de 12 de fevereiro de 2003 e estabelece normas para a utilização do estacionamento da sede da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  082/2015 JFPB
Vigente
25/06/2015
  Estabelece que a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça pressupõe decisão prévia de autoridade administrativa, conforme art 3º, II da Resolução nº 73/2009 do CNJ. Portaria da Direção do Foro  079/2015 JFPB
Vigente
19/06/2015
  Revoga a Portaria nº 012/GDF de 07 de Janeiro de 2011 e dispõe sobre o horário de funcionamento da JFPB; a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência, a instituição do banco de horas, a concessão de folga compensatória para os servidores lotados na Secretaria Administrativa da Sede e dá outras providências. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 158/2023 - JFPB Portaria da Direção do Foro  050/2015 JFPB
Não vigente
07/04/2015
  Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba. Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 135/2022 - JFPB Portaria da Direção do Foro  149/2014 JFPB
Não vigente
14/11/2014
  Estabelece diretrizes gerais para a redistribuição dos processos penais em tramitação na 1º, 2º e 3º Varas Federais. Portaria da Direção do Foro  086/2014 JFPB
Vigente
07/08/2014
  Dispõe sobre o procedimento administrativo de transferência de bens móveis entre os setores da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  083/2014 JFPB
Vigente
30/07/2014
  Institui a Comissão Socioambiental e regulamenta sua atribuições no âmbito da Seção Judiciária na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  076/2014 JFPB
Vigente
30/06/2014
  Altera, em parte, a Portaria nº 396/GDF, de 07 de Maio de 2010, que dispõe sobre a Central de Mandados da Seção Judiciária da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  073/2014 JFPB
Vigente
18/06/2014
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciárias da Paraíba. Portaria da Direção do Foro  045/2014 JFPB
Vigente
29/04/2014
  Dispõe sobre a emissão de Atestado De Capacidade Técnica - ACT, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. Portaria da Direção do Foro  041/2014 JFPB
Vigente
24/04/2014
  Determina que sejam distribuídas para as Varas Comuns as cartas deprecadas pela Justiça Estadual, no exercício da competência delegada de que trata o art. 109, §3º, da Constituição Federal. Portaria da Direção do Foro  039/2014 JFPB
Vigente
22/04/2014
  Amplia a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico – PJe para as demais classes cíveis e abrange as cartas precatórias, de ordem e rogatórias. Portaria da Direção do Foro  034/2014 JFPB
Vigente
28/03/2014
  Estabelece que as ações conexas e o incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico, ainda que a ação principal a qual estejam vinculadas tramite por meio físico. Portaria da Direção do Foro  006/2014 JFPB
Vigente
14/01/2014
  Estabelece que, enquanto não houver normativo específico, emitido pelo CJF e/ou TRF5, que os servidores efetivos, oriundos do serviço público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que regidos por Regime Próprio de Previdência nos órgãos originários com ingresso na Seção Judiciária da Paraíba, a partir de 14 de outubro de 2013, sem quebra de continuidade, sujeitar-se-ão ao novo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618 de 30 de abril de 2012. Portaria da Direção do Foro  189/2013 JFPB
Vigente
12/12/2013
  Regula o procedimento de averbação de tempo de serviço prestado por servidor da Seção Judiciária da Paraíba junto a instituições privadas ou a outros órgãos públicos. Portaria da Direção do Foro  155/2013 JFPB
Vigente
07/11/2013
  Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico(PJe), na sede da Seção Judiciária e nas Subseções Judiciárias. Portaria da Direção do Foro  133/2013 JFPB
Vigente
26/09/2013
  Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Sede da Seção Judiciária e nas Subseção e dá outras porvidências. Portaria da Direção do Foro  084/2013 JFPB
Vigente
18/07/2013
  Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias - Inspeções Recomendação  012/2013 CNJ
Vigente
25/06/2013
  Determina que esta Seção Judiciária observe integralmente, durante todas as fases dos procedimentos licitatórios, a legislação que obriga a inserção de critérios e quesitos de sustentabilidade ambiental. Portaria da Direção do Foro  033/2013 JFPB
Vigente
16/04/2013
  Publicada em 14/02/2006 - Altera a Resolução nº 418, de 08 de março de 2005, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
* Altera a Resolução 418 - CJF
Resolução  496/2006 CJF
Vigente
14/02/2013
  Disciplina a concessão de licença para capacitação prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97. Portaria da Direção do Foro  096/2012 JFPB
Vigente
16/08/2012
  Intitui o uso do correio eletrônico como meio de comunicação geral, em substituição aos memorandos, ofícios, notificações, avisos e intimações, inclusive em processos administrativos, sendo nestes preferencialmente. Portaria da Direção do Foro  093/2012 JFPB
Vigente
10/08/2012
  Disciplina os procedimentos de atermação de pedidos, cadastro de advogados e serviço de Telejuizado para funcionamento junto aos Juizados Especiais Federais de João Pessoa (7ª e 13ª Varas) e Turma Recursal. Portaria da Direção do Foro  059/2012 JFPB
Vigente
04/06/2012
  Institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Resolução  147/2011 CNJ
Vigente
15/04/2011
  Disciplina o cumprimento das diligências externas da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, que exijam a presença de Executantes de Mandados Portaria da Direção do Foro  036/2011 JFPB
Vigente
22/02/2011
  Altera o regulamento de funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências. Portaria  013/2010 8VF
Vigente
28/05/2010
  Regulamenta o funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências. Portaria  012/2010 8VF
Vigente
27/05/2010
  Dispõe sobre o horário de funcionamento da Turma Recursal; a jornada de trabalho dos servidores e estagiários; o sistema eletrônico de controle de frequência; a instituição do banco de horas e dá outras providências. Portaria  003/2010 TR
Vigente
18/05/2010
  Constitui o “Comitê Institucional da Seção Judiciária da Paraíba – SJPB”, que será composto pelos ocupantes de cargos ou funções comissionadas. Portaria da Direção do Foro  357/2010 JFPB
Vigente
30/04/2010
  Determina que a Seção de Segurança e Transportes funcionará em expediente integral, devendo, para tanto permanecer pelo menos um servidor em atividade, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Portaria  223/2010 JFPB
Vigente
15/03/2010
  Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico como meio institucional de comunicação, diminuição do impacto ambiental das atividades internas da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências. Portaria da Direção do Foro  013/2010 JFPB
Vigente
06/01/2010
  PORTARIA N. 1290: Determina que seja efetuada escala de trabalho/horário dos servidores Técnico Judiciário - Especialidade Segurança e Transportes lotados na SA, que não exercem atividades comissionadas. Portaria da Direção do Foro  129/2009 JFPB
Vigente
05/11/2009
  Determina que as partes que já ajuizaram ações pleiteando concessão/restabelecimento do beneficio de Amparo Assistencial de que trata a Lei nº 8741/93, poderão ter seus processos julgados sem a necessidade de realização de audiência de instrução. Portaria  031/2009 8VF
Vigente
31/10/2009
  Estabelece procedimentos em processos sobre benefícios de incapacidade. Portaria  009/2009 7VF
Vigente
04/05/2009
  Disciplina o funcionamento da seção de Arquivo e Depósito Judicial e dá outras providências. Portaria  138/2006 JFPB
Vigente
24/07/2006