JFPB Externo - portaria Nº 009/2026

Dados	Detalhes
Assunto	Altera a Portaria da Direção do Foro nº 85/2025, que dispõe sobre a regulamentação interna para autorização de prestação de serviço extraordinário por servidores da Instituição, a fim de incluir os §§ 5º e 6º ao artigo 5º.
Autoria	JFPB
Data da Publicação	28/01/2026
Ato Normativo	Portaria da Direção do Foro nº 009/2026
Número do Processo	0001133-40.2025.4.05.7400
Publicada	Sim
Status	Vigente * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 085/2025 - JFPB, de 30/05/2025 * Altera a Portaria da Direção do Foro n. 185/2025 - JFPB, de 22/12/2025