PORTARIA Nº 012/2026
| Dados | Detalhes |
| Assunto | Altera a Portaria da Direção do Foro nº 24/2025, que delega à Direção da Secretaria Administrativa, à Direção de Divisão de TI e às Direções de Núcleos competências para a prática de atos administrativos e institui atribuições estratégicas gerenciais, para incluir o inciso XXIII-A ao artigo 1º. |
| Autoria | JFPB |
| Data da Publicação | 04/02/2026 |
| Ato Normativo | Portaria da Direção do Foro nº 012/2026 |
| Número do Processo | 0000379-98.2025.4.05.7400 |
| Publicada | Sim |
| Status |
Vigente
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Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPEAMAS
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio
Sexual
