JFPB Externo - portaria Nº 011/2026

TRF5 JFAL JFCE JFPE JFRN JFSE

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Dados	Detalhes
Assunto	Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.
Autoria	JFPB
Data da Publicação	02/02/2026
Ato Normativo	Portaria da Direção do Foro nº 011/2026
Número do Processo	0000230-73.2023.4.05.7400
Publicada	Sim
Status	Vigente