JFPB Externo - portaria Nº 313/2020

Dados	Detalhes
Assunto	Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
Autoria	CNJ
Data da Publicação	19/03/2020
Ato Normativo	Resolução nº 313/2020
Número do Processo
Publicada	Sim
Status	Não Vigente