PORTARIA Nº 041/2014
| Dados | Detalhes |
| Assunto | Dispõe sobre a emissão de Atestado De Capacidade Técnica - ACT, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. |
| Autoria | JFPB |
| Data da Publicação | 24/04/2014 |
| Ato Normativo | Portaria da Direção do Foro nº 041/2014 |
| Número do Processo | |
| Publicada | Sim |
| Status |
Não Vigente
Revogado pela Portaria da Direção do Foro n. 175/2021 - JFPB |