PORTARIA Nº 043/2016
| Dados | Detalhes |
| Assunto | Institui o CEJUSC, vinculado ao Núcleo Judiciário de Secretária Administrativa desta Seção Judiciária, responsavel pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, através da realização de sessões e audiências de conciliação e/ou mediação. |
| Autoria | JFPB |
| Data da Publicação | 29/07/2016 |
| Ato Normativo | Portaria da Direção do Foro nº 043/2016 |
| Número do Processo | |
| Publicada | Sim |
| Status |
Vigente
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