PORTARIA Nº 151/2023

Dados Detalhes
Assunto Estabelece critérios para lotação de servidores públicos na Turma Recursal e nas unidades judiciárias componentes da sede da Seção Judiciária da Paraíba em decorrência de remoções, nomeações, redistribuições e outras modalidades de transferência previstas em Lei.
Autoria JFPB
Data da Publicação 27/09/2023
Ato Normativo   Portaria da Direção do Foro nº 151/2023
Número do Processo 0001122-50.2021.4.05.7400
Publicada Sim
Status Vigente