PORTARIA Nº 218/2024
| Dados | Detalhes |
| Assunto | Dispõe sobre a instituição da Comissão Processante para condução de processo de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes para com obrigações contratuais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba |
| Autoria | JFPB |
| Data da Publicação | 03/09/2024 |
| Ato Normativo | Portaria da Secretaria Administrativa nº 218/2024 |
| Número do Processo | 0001630-93.2021.4.05.7400 |
| Publicada | Sim |
| Status |
Vigente
|
Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPEAMAS
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio
Sexual
