PORTARIA Nº 151/2025
| Dados | Detalhes |
| Assunto | Dispõe sobre a instituição da Comissão Processante para condução de processo de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes para com obrigações contratuais no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. |
| Autoria | JFPB |
| Data da Publicação | 10/06/2025 |
| Ato Normativo | Portaria da Secretaria Administrativa nº 151/2025 |
| Número do Processo | 0001630-93.2021.4.05.7400 |
| Publicada | Sim |
| Status |
Vigente
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Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPEAMAS
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio
Sexual
