A partir de 02/08/2021, mediante prévio agendamento, de modo a melhor distribuir o fluxo de pessoas.

– Será permitida a entrada de acompanhante apenas quando se tratar de idosos, pessoas com dificuldades motoras ou absoluta impossibilidade da presença desacompanhada, limitada a apenas um acompanhante por pessoa.

O acesso só será permitido com o uso de máscara facial, e as partes devem higienizar as mãos com  álcool  em gel.

Uma audiência realizada na sede da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, definiu detalhes para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militares no município de Sumé, a 264 quilômetros da capital. A sessão judicial foi necessária por causa do pedido de complementação de recursos por parte da Corporação ao fundo oriundo das aplicações das penas de prestação pecuniária. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores podem ser destinados a atividades de caráter essencial à segurança pública.

A audiência, conduzida pelo juiz federal da 11ª Vara Federal Rodrigo Maia da Fonte, estipulou o prazo de 60 dias, a contar do recebimento dos recursos, para que a unidade do Corpo de Bombeiros esteja em plena atividade naquele município, atendendo, também, as cidades de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Monteiro e Zabelê, todas na mesma região.

A expectativa é que, com a criação da nova Companhia, o atendimento que antes levaria cerca de duas horas, devido a distância entre a sede do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Campina Grande, que, até então, responde pela região, tenha o tempo-resposta reduzido para, a depender da localidade, cinco minutos. A unidade será instalada em imóvel cedido pela prefeitura de Sumé, que oficializou a parceria na audiência judicial.

Além do magistrado, participaram da sessão o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Marcelo Augusto de Araújo Bezerra; o comandante do 2º Comando Regional, Jean Benício (por videoconferência); a procuradora da República, Janaína Andrade de Sousa; e o Prefeito Municipal de Sumé, Éden Duarte Pinto de Sousa.

Resolução do CNJ

Segundo a Resolução nº 154 de 13/07/2012 do CNJ, os valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária no Poder Judiciário, quando não destinados à vitima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

A 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Monteiro, na região do Cariri paraibano, tornou-se a quinta unidade 100% digital no estado, após concluir os trabalhos de migração de todos os processos físicos para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Foram digitalizados 464 autos nos últimos meses, por meio de um mutirão realizado pelos servidores.

No mês de julho, o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, fará a entrega do certificado “Unidade 100% Digital” para oficializar a totalidade da digitalização no âmbito da Subseção Judiciária de Monteiro, assim como já fez nas 4ª, 6ª e 10ª, localizadas em Campina Grande, e na 12ª Vara, em Guarabira. “Esse reconhecimento destaca a importância da iniciativa para o dia a dia dos servidores e para os usuários de modo geral”, afirmou o magistrado.

Até dezembro deste ano, todas as Varas Federais estarão totalmente digitalizadas. “Sendo completamente digitais, as unidades jurisdicionais tornarão os trâmites processuais mais céleres e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração, qualificando a atividade judiciária e a prestação jurisdicional”, complementou.

Quantitativo de autos digitalizados

Na 4ª Vara, foram digitalizados 385 autos físicos; na 6ª, um total de 319; enquanto que na 10ª, os servidores digitalizaram cerca de 3 mil processos. Já na 12ª Vara, na Subseção de Guarabira, foram digitalizados mais de 1 mil autos físicos. E por fim, Monteiro incluiu 464 autos no PJe. O serviço incluiu os processos em tramitação e todo o acervo de suspensos e arquivados sem baixa na distribuição.

         Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

Foi pontualmente, às 15h, que a solenidade de inauguração da sede definitiva da Subseção Judiciária de Monteiro (SJM), na Paraíba, começou. Batizada de Fórum Ministro Djaci Falcão, em homenagem ao filho ilustre da cidade de Monteiro, a inauguração, realizada na quinta-feira (20/12), foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, pela diretora de Foro da SJPB, juíza federal Helena Delgado Fialho Moreira, e pelo diretor da SJM, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

Muitas autoridades prestigiaram o evento, que teve tom de homenagem ao ministro Djaci Falcão, falecido em janeiro passado e que também empresta seu nome ao edifício-sede do TRF5. Entre elas, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (filho do homenageado), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, a presidente eleita do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra, o senador Vital do Rego (PMDB – PB), a prefeita de Monteiro, Edna Henrique, o ex-governador da Paraíba, José Maranhão, os desembargadores federais Rogério Fialho, vice-presidente do TRF5, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Edilson Nobre, além de  desembargadores do TJPE, juízes federais e advogados.

Instalada no antigo Grande Hotel, edificação dos anos de 1950, a SJM abriga a 11ª Vara Federal da SJPB e é equipada com um auditório e um memorial em homenagem a Djaci Falcão, doado pela família do ministro. Para a diretora de Foro da SJPB, a reabertura do antigo Grande Hotel guarda uma simbologia muito particular. “Instalações mais amplas e repaginadas reforçam o indeclinável compromisso da JF em oferecer um melhor serviço ao jurisdicionado. A missão do judiciário não é ser grande para si mesma, mas ser grande para fortalecer a justiça. Que esse Grande Hotel permaneça com igual grandeza, mas no tempo da pacificação dos conflitos”, afirmou. “Graças à sensibilidade e à visão histórica na reforma desse prédio, a sede da 11ª Vara Federal reúne os conceitos de acessibilidade com funcionalidade e preservação histórica”, destacou a prefeita do município, Edna Henrique.

De acordo com o presidente do TRF5, a SJM é uma das varas mais bem instaladas, no sentido físico, do interior do Nordeste. “Monteiro recebe uma vara extremamente aquinhoada, de modo a propiciar um trabalho profícuo da justiça. Existe uma relação intrínseca entre a excelência dos serviços prestados e do local em que se trabalha. E aposto no futuro de Monteiro, tanto que não faço uma sede só pra hoje, mas para o futuro. E o futuro demonstrará o acerto dessa escolha”, assegurou. “Uma vara desse porte agrega valor à região, pois vai atender a 14 cidades. Não é gigantismo, é necessidade do jurisdicionado e daqueles que aqui trabalham, com vistas a sermos referência de uma justiça ágil, cidadã, à altura das necessidades históricas do nosso povo”, complementou o governador da Paraíba.

A SJM tem jurisdição sobre 14 cidades do Cariri paraibano. Com competência mista (áreas cível, penal, execução fiscal e Juizado Especial Federal), as novas instalações vão beneficiar a mais de 90 mil habitantes.

ELOGIOS – O ministro Herman Benjamin quis homenagear “o grande juiz”: “O brilho dos escritos acadêmicos, o fato de tão jovem, antes dos 40, chegar a desembargador, as medalhas, condecorações, apontam para a grandiosidade desse homem. Nada espelha mais um juiz do que seus julgados, é a nossa carteira de identidade, que não esconde, não mente, não exagera. Sentenças e acórdãos são o que são, e dizem muito do que são ou do que nunca foram os seus prolatores. É o resultado imutável do magistrado, com seu espírito fraco ou corajoso, das suas ideias mofadas ou arejadas”.

Na ocasião, recordou um sentença de Djaci Falcão, que tratou de não permitir edificações altas na orla de João Pessoa, julgada em 4 de novembro de 1981. Usando argumentos como preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico, além dos interesses coletivos, Djaci Falcão conseguiu resguardar a orla da capital paraibana. “Ele disse isso antes da Constituição de 1988, quando ninguém falava em patrimônio histórico e preservação do meio ambiente. Visão futurista, muito além do seu tempo. A orla marítima de João Pessoa, patrimônio dos paraibanos e dos brasileiros, é o que é por causa dele”.

Ao ministro Francisco Falcão, filho de Djaci, coube agradecer. “Volto a Monteiro num dia especial, para assistir a entrega da 11ª Vara da SJPB, no prédio reformado do antigo  Grande Hotel. Hoje eu me sinto correspondendo aos antigos preceitos do meu avô, Francisco de Melo Falcão, ex-prefeito de Monteiro, que trouxe desenvolvimento e prosperidade ao município. A interiorização da Justiça Federal contém um relevante aspecto social, pois nós que cultuamos as letras jurídicas devemos ter presente que é a ciência do equilíbrio das sociedades”, finalizou.

Divisão de Comunicação Social – TRF5