A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está com inscrições abertas para seleção de 16 conciliadores que atuarão na Subseção Judiciária de Campina Grande. Os interessados poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira (13) até o dia 07 de fevereiro, através do banner CEJUSC e do link “Seleção de Conciliadores”, que podem ser acessados na página da JFPB na internet (www.jfpb.jus.br).

Para participar da seleção, o (a) candidato (a) precisa ter idade mínima de 18 anos, pleno gozo dos direitos políticos, ausência de incapacidade que impossibilite o exercício da função, e nível de instrução superior incompleto, superior completo ou pós-graduação. Serão levadas em consideração, no processo de seleção, formação na área jurídica ou especialidade compatível com a função, assim como experiência prévia na área de resolução alternativa de conflitos.

A carga horária dos conciliadores será de, no mínimo, quatro horas semanais, e o ofício terá duração de até dois anos. A função de conciliador é gratuita e, se exercida por período contínuo superior a um ano, poderá constituir contagem de tempo como atividade jurídica e título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O conciliador será responsável por examinar as ações, preparar relatório acerca da questão judicial, abrir e conduzir a sessão de conciliação, promover o entendimento entre as partes, certificar os atos ocorridos na audiência e, por fim, lavrar os termos de conciliação e de audiência para serem homologados pelo juiz.

– Clique AQUI e confira o edital completo da seleção.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

Terminou nesta sexta-feira (25), no edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, a parte teórica do curso de formação de conciliadores para os 15 novos integrantes do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A capacitação, realizada durante toda esta semana, foi marcada pela chegada da nova coordenadora do Centro, a juíza federal Adriana Carneiro da Cunha, recém-nomeada para a função. Nessa quinta-feira (24), a magistrada recebeu, oficialmente, as boas vindas do então coordenador, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, em evento realizado com os envolvidos.

De acordo com a juíza, o momento é, principalmente, de agradecimento. “Temos que agradecer as pessoas que colaboraram para que o Cejusc se firmasse como esse Centro que já nasceu com o propósito do bem servir. Registro a atuação exitosa e competente do juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, que soube dar continuidade ao trabalho até então desenvolvido pelo coordenador anterior, o magistrado Rogério Abreu”, declarou, destacando, também, o esforço coletivo da equipe.

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva agradeceu as palavras e disse estar convicto de que a nova coordenadora fará um trabalho humano e sensível à causa. “Aproveito para agradecer aos colegas que fizeram parte desse período em que estive na coordenação e externo o meu apoio aos novos conciliadores como diretor do Foro, função que, até então, conciliava com a de coordenador do Cejusc”, enfatizou.

O conciliador Júlio César de Aguiar Cruz falou em nome do grupo que trabalha diretamente nas salas de audiência. “É gratificante saber que contribuímos para que, ao final de muitos dias, a totalidade de acordos seja atingida. Isso é um marco que nos faz refletir sobre a nossa dedicação à pacificação social”, disse.

Homenagens

Durante o evento de boas vindas à nova coordenação do Cejusc, a juíza federal Adriana Carneiro da Cunha homenageou o magistrado Bruno Teixeira de Paiva com a entrega de uma placa de reconhecimento ao seu trabalho à frente da unidade. O supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, também entregou uma placa de homenagem ao diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia; e o servidor Sandro Calaço homenageou a conciliadora Kelly Rodrigues de Lima Xavier, que representou os demais integrantes do grupo.

Parte prática do curso

Encerrada a parte teórica do curso de formação, os novos conciliadores participarão, agora, do estágio supervisionado, com carga horária de 60 horas-aula, requisito para a posse na referida função. Essa próxima fase está prevista para ocorrer no início da Semana Nacional de Conciliação 2019, que acontecerá no período de 04 a 08/11.

         Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

Os 15 novos integrantes do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Justiça Federal em João Pessoa, participam, até a próxima sexta-feira (25), no Salão Nobre do edifício-sede, do Curso de Formação de Conciliadores (parte teórica), que tem 40 horas-aula sob a responsabilidade do Conselho da Justiça Federal (CJF), na modalidade EaD. O grupo foi selecionado pelo Centro de Conciliação em 2016, processo que foi prorrogado até outubro de 2020, visando a atender às demandas do setor.

“É com grande satisfação que recebemos os novos conciliadores do Cejusc, que chegam para dar continuidade à dedicação e ao profissionalismo da equipe que desempenha um papel tão importante para a solução dos conflitos”, declarou a coordenadora do Centro, juíza federal Adriana Carneiro da Cunha, recém-nomeada para a função, em substituição ao magistrado Bruno Teixeira de Paiva.

Wagner da Silva Torres é um dos novatos da equipe e revela que, desde 2016, aguardava com ansiedade uma convocação. “Eu sempre sonhei com essa possibilidade, porque acredito que a conciliação é uma das áreas mais importantes do Judiciário atualmente. Isso porque trabalha com o propósito de evitar um processo judicial ou dar celeridade às ações que já existem”, disse.

Depois da parte teórica, Wagner e os demais conciliadores participarão do estágio supervisionado, com carga horária de 60 horas-aula, ao tempo em que deverão tomar posse na referida função, ocorrência prevista para o início da Semana Nacional de Conciliação 2019, que acontecerá no período de 04 a 08/11.

         Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (16), a nomeação dos coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região. Dos nove Centros de Conciliação, apenas Maceió, João Pessoa e Aracaju tiveram alterações, sendo nomeados, respectivamente, os juízes federais Sérgio José Wanderley de Mendonça, Adriana Carneiro Nóbrega e Pedro Esperanza Sudário. Os demais CEJUSCs permanecem com os coordenadores anteriormente designados: Dartanhan Vercingetórix (Fortaleza), Lucas Mariano de Albuquerque (Juazeiro do Norte), Nilcéa Maggi (Recife), José Moreira da Silva Neto (Caruaru), Arthur Napoleão Teixeira Filho (Petrolina) e Gisele Leite (Natal). As nomeações foram publicadas por meio do Ato da Presidência nº 398/2019.

Semana da Conciliação – Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XIV Semana Nacional de Conciliação, em conjunto com os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. Este ano, o tema da campanha será “Conciliação: todo dia, perto de você”, visando fortalecer na sociedade a consciência de que a possibilidade de solucionar um conflito pela via da conciliação está disponível todos os dias no Judiciário, além do período da campanha anual, e em vários pontos de atendimento.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br

Uma página formada por um acervo eletrônico gerencial de conciliação e práticas cidadãs no âmbito do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), sediado em João Pessoa. Esta é a base do “Conciliação em Rede”, novo endereço eletrônico inserido no portal institucional do órgão, que tem por objetivo proporcionar aos usuários acesso imediato às informações e serviços, facilitando a intermediação de acordos.

O site é constituído por: apresentação, agenda de conciliação, ações de cidadania (biblioteca viva, brinquedoteca etc.), cordel da conciliação, revista “Turma do Justino”, “Zap Zap” na Justiça Federal (cordel); acesso restrito (para uso dos servidores do órgão); cadastro de intimação por WhatsApp; conciliômetro (com números atualizados de audiências e acordos); dicas fundamentais; eu quero conciliar (com orientações); vídeos institucionais; a história do Cejusc; impressão das pautas de audiência; notícias e pesquisa de satisfação.

A ferramenta já está no ar e concorre ao prêmio “Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anualmente.  A iniciativa busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

O site “Cejusc – Conciliação em Rede” pode ser visitado através do banner localizado no lado direito do portal www.jfpb.jus.br. Para acesso direto, clique AQUI.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

Em homenagem à semana da criança, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), inaugurou, no dia 13/10 , uma brinquedoteca. A novidade beneficiará crianças que acompanharem pais ou responsáveis durante as audiências de conciliação, na sede do órgão, em João Pessoa. A inauguração contou com a presença do desembargador federal Rogério Fialho, de alguns magistrados da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), além de servidores e usuários.

De acordo com o diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, “a brinquedoteca é um ambiente que alia diversão e aprendizado, num espaço seguro e tranquilo, onde a criança será acolhida e participará de atividades lúdicas, estimulando a criatividade, convivência e sociabilidade”.

O diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia, destacou que a parceria com o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) Judiciário foi fundamental para a concretização do projeto, contribuindo para tornar o Cejusc mais humanizado e proporcionando a tranquilidade necessária às audiências de conciliação.

A brinquedoteca foi planejada e preparada para servir de estímulo às crianças. O espaço foi decorado com adesivos temáticos e conta com mesas para atividades, brinquedos, livros infantis e área para desenho.

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou mais de seis mil acordos de conciliação, de janeiro de 2017 (período de instalação da unidade) até hoje. Foram 9.566 audiências, sendo 6.191 terminadas com êxito entre as partes. Os números correspondem a 64,72% de saldo positivo em relação ao total registrado durante o período.

De acordo com o coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a dedicação de quem trabalha no Centro, principalmente os conciliadores, fortalece a possibilidade de realização dos acordos.

“O comprometimento da equipe é um dos grandes diferenciais do Cejusc e, sem dúvidas, permite a criação de um clima favorável ao melhor entendimento entre as partes”, disse. “Importante destacar que, em muitos casos, os cidadãos encontram solução até mesmo antes que o caso se torne uma ação na Justiça, o que contribui para a celeridade das decisões”, complementou.

O supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, reiterou a opinião do magistrado. “O tratamento oferecido pelo Centro de Conciliação da JFPB é direcionado ao diálogo relevante na tentativa de dirimir divergências de interesse e encontrar soluções rápidas e equilibradas no bom senso entre os envolvidos”, destacou.

O Cejusc está localizado no edifício sede da JFPB, em João Pessoa. A unidade realiza audiências de conciliação das Varas Federais, assim como desenvolve ações de cidadania, seguindo o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

https://paraibaonline.com.br/2019/09/centro-de-conciliacao-da-justica-federal-realiza-mais-de-6-mil-acordos-em-jp/

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) começou a disponibilizar sites específicos para cada Vara Federal, a Turma Recursal e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc).  Os primeiros a serem liberados foram os da 3ª e da 10ª Varas, sendo os demais previstos a serem publicados até o fim deste mês.

Os endereços eletrônicos fornecem acesso a publicações, como pautas de audiências, leilões e perícias; editais, portarias, estatísticas e informativos, processos aptos a julgamento (art. 12, §1º – CPC), atos normativos, além de notícias relativas à unidade jurisdicional, organizadas pela Seção de Comunicação Social do órgão, além do “Fale Conosco”, um canal direto dos jurisdicionados com a Vara Federal, entre outros serviços adaptáveis à rotina específica.

Os sites poderão ser acessados por meio do portal da JFPB (www.jfpb.jus.br), no menu “Unidades Jurisdicionais”. A iniciativa começou a ser formatada pela Seção de Comunicação Social e passou a ser coordenada pelo Escritório de Inovação da Seção Judiciária paraibana.

Manual do Usuário

A JFPB também desenvolveu um manual para facilitar o acesso dos sites pelos públicos interno e externo do órgão. Foi utilizado como modelo a página da 10ª Vara Federal, de tal forma que a mesma lógica de navegação se estende às demais unidades. O Manual está disponível no endereço eletrônico www.jfpb.jus.br, através do ícone “JFPB Manuais”, localizado no lado direito.

         Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

A equipe do Núcleo de Prática Jurídica (NUPRAJ) da Unifacisa realizou, no último dia 17, uma visita técnica à sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) em João Pessoa. Recepcionados pelo chefe do setor, Marconi Pereira Araújo, e pelo juiz diretor, Bruno Teixeira, os membros do NUPRAJ puderam adquirir conhecimento sobre o funcionamento da seção judiciária que trata sobre a solução de conflitos, além de temáticas de grande relevância para o âmbito educacional e jurídico. A visita também visou a breve instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC) Federal de Campina Grande, feito em parceria com a Unifacisa.

Coordenadora do NUPRAJ da Unifacisa, Margareth Eulalio destacou a chegada do CEJUSC em Campina Grande. Segundo ela, além de promover uma ferramenta jurídica de grande importância para a população do município, o CEJUSC também irá trazer conhecimento prático para os alunos do curso de direito da Unifacisa.

“Com a efetiva implantação do CEJUSC na Justiça Federal na Paraíba e seu formato único no Brasil, a Unifacisa amplia o campo de formação prática no curso de direito da instituição, com efetivo ganho para a academia e também para a sociedade como um todo”, ressaltou a professora.

Já o coordenador do CEJUSC Unifacisa, Gustavo Costa Vasconcelos, também enfatizou a preocupação do curso de direito em manter a qualidade e o ensino diferenciado, que garantiram a nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC). “A instalação do CEJUSC tratará conflitos com matéria de competência específica, em uma parceria exemplar no estado e no País. Assim, os alunos do curso de direito da Unifacisa irão experimentar estágio ímpar e pioneiro, que são marcas da nossa instituição, recentemente chancelada com conceito 5 no MEC”, disse.

https://www.unifacisa.edu.br/noticia/nucleo-de-pratica-juridica-da-unifacisa-realiza-visita-tecnica-na-sede-da-justica-federal

Começou nesta segunda-feira (17) e segue até esta quarta (19) a primeira etapa de mais um mutirão do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em parceria com a Caixa Econômica Federal. O esforço concentrado continuará na próxima semana, nos dias 25 e 27/06, buscando conciliação em 180 casos relacionados à habitação, sem que a pauta normal da unidade seja prejudicada.

Segundo o coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, essa é mais uma iniciativa que visa o entendimento entre as partes, evitando que os conflitos se tornem processos judiciais. “O acordo é homologado com fundamento legal e permite que os interessados encontrem soluções alternativas para problemas diversos, sem envolver ações na Justiça”, disse o magistrado. “Ninguém quer transformar um conflito em um processo, por isso a procura pela conciliação cresce cada vez mais”, complementou.

Outros mutirões

Até o mês de agosto, a JFPB realizará outros dois mutirões junto com a Caixa. De 29/07 a 02/08, o foco será em 139 processos que envolvem devedores de contratos bancários. A ação faz parte da campanha nacional “Você no Azul”, que propõe descontos de até 90% para sanar os débitos. Já de 12 a 16/08, as audiências serão referentes a outras reclamações pré-processuais que envolvem o banco.

http://pbemdestaque.com.br/justica-federal-na-paraiba-realiza-novo-mutirao/

Serão atendidos usuários de contas de Poupança, prejudicados com reajustes indevidos nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.

Por Cristiano Sacramento em 03/05/2019 16h30

https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2019/5/213185-cidadaos-afetados-por-reajustes-de-planos-economicos-serao-atendidos-pela-justica-federal-na-pb

Cerca de 180 audiências de conciliação estão agendadas para esta semana no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa. As sessões, que fazem parte do primeiro mutirão de serviços deste ano, são referentes à recuperação de crédito bancário e a questões relacionadas à poupança da Caixa, em ações que tramitam em grau de recurso na Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da JFPB. Esta é a primeira vez que o Cejusc recebe processos da TR.

De acordo com o diretor do Foro da Seção Judiciária paraibana, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, que também é coordenador do Cejusc, serão três mutirões durante o ano, atendendo a uma sugestão da TR e à solicitação da Caixa, diante da demanda de processos envolvendo o banco. “A ideia foi reunir as ações em que a Caixa tinha como objetivo apresentar, de forma concreta, uma possibilidade de acordo, em condições bem mais favoráveis às partes interessadas, e trabalhar para que isso ocorresse”, ressaltou o magistrado.

O empresário Rodrigo Silva de Araújo foi um dos atendidos no mutirão e saiu da audiência com acordo firmado. “A gente faz o possível para deixar as contas em dia e uma oportunidade como essa é única. Temos que saber que, apesar das dificuldades, todo acordo é bem-vindo e o mutirão é fundamental para facilitar tudo isso”, afirmou.

O supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, reiterou a importância desses esforços concentrados. “Os acordos podem influenciar dezenas de outras ações, inclusive fora da Paraíba. Isso porque parte dos processos se refere às poupanças que não tiveram as devidas correções monetárias decorrentes de planos econômicos de governos anteriores. Os acordos do Cejusc podem ajudar no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os casos similares que tramitam em todo o Brasil”, ressaltou.

Os outros mutirões resultantes da parceria Cejusc e Caixa estão programados para serem realizados de 12/08 a 16/08 e de 25/11 a 29/11.

FONTE: Repórter PB

https://www.reporterpb.com.br/noticiaApp/paraiba/2019/03/18/mutirao-de-conciliacao-e-realizado-ate-esta-sexta-feira-22-na-justica-federal-na-paraiba/88322.html

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), intermediou um acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e 108 famílias prejudicadas com a suspensão da obra do Condomínio Residencial Coopercasa I, em João Pessoa. O empreendimento foi embargado, em 2006, por apresentar irregularidades, de acordo com a Prefeitura da Capital. Os mutuários entraram na Justiça para reaver o dinheiro que já haviam pago e, agora, através de conciliação, conseguiram. O ressarcimento inicial é de R$ 194.774 reais, beneficiando 59 famílias.

Segundo o coordenador do Cejusc, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, um grupo entrou na justiça com uma Ação Civil Pública, através da Defensoria Pública da União (DPU), enquanto que outros mutuários procuraram os direitos de forma individual. O acordo estabelecido na JFPB serve para os dois casos, favorecendo as 108 famílias. “Isso acontece porque aqueles que aguardavam a sentença dos processos individuais apresentam situação semelhante e, de maneira a antecipar a decisão, a Caixa se comprometeu a realizar proposta idêntica, no prazo de 30 dias, a contar da data da homologação”, explicou o magistrado.

Além do ressarcimento, os mutuários terão seus nomes retirados do CADMUT, que é o cadastro para registro das informações dos contratos de financiamento habitacional, ativos e inativos, firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e dos programas habitacionais e sociais do Governo Federal. Até então, com os nomes nesse sistema, eles estavam impedidos de realizarem novos financiamentos habitacionais e, agora, poderão novamente contratar os serviços.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu convocar 11 novos candidatos aprovados na seleção de conciliadores do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realizada em 2016.  Eles devem comparecer à sede do órgão, em João Pessoa, até terça-feira (22), das 9h às 18h, para orientações necessárias à pré-inscrição referente ao Curso de Formação (parte teórica), que está agendado para o período de 21 a 27 de julho.

Segundo o coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a convocação de novos integrantes se faz necessária em fase das necessidades verificadas no setor. “Com esse edital, superamos o quantitativo previsto inicialmente e chegamos ao número de 55 aprovados convocados”, decorrente da necessidade de eventuais substituições de alguns membros da equipe de conciliadores, destacou.

Após a conclusão da parte teórica, os integrantes deverão participar, oportunamente, de Estágio Supervisionado, no âmbito do Cejusc da Seção Judiciária da Paraíba. A lista dos convocados pode ser acessada aqui.

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – Cejusc, da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, está realizando uma campanha visando à doação de livros pelo público interno e externo para o projeto “Biblioteca Viva” no âmbito da instituição, uma parceria do Centro de Conciliação com a Academia de Cordel do Vale do Paraíba.

 Assim, o Cejusc convida os servidores, estudantes, procuradores, magistrados, conciliadores e demais operadores do direito que frequentam o fórum local, além dos representantes de outras instituições públicas ou privadas, a doarem livros para compor o acervo do “Biblioteca Viva”, ação de cidadania que objetiva estimular a leitura e a troca de livros no âmbito da Justiça Federal na Paraíba.

 Segundo o supervisor do Cejusc da JFPB, Marconi Araújo, cabe ao Centro de Conciliação do órgão, além da função de realizar audiências destinadas à obtenção dos acordos de natureza processual ou mesmo de cunho pré-processual, adotar práticas cidadãs que vão muito mais além do necessário acolhimento e atendimento às partes em audiência. “O projeto ‘Biblioteca Viva’ é, de fato, uma ação de cidadania cujo valor é certamente grandioso, na medida em que estimula a leitura, assim como favorece o aprendizado e crescimento contínuo do cidadão, a partir do compartilhamento de ideias e de conhecimento que é proporcionado pelo acesso gratuito à boa leitura”, destacou.

Detalhamento do projeto:

 “Deixe um livro e leve outro”. Com essa ideia principal, o projeto “Biblioteca Viva” pretende engajar o cidadão na troca permanente do saber e do conhecimento através da leitura de romances, ensaios poéticos, dentre outros. O Cejusc e a Academia de Cordel reafirmam, no entanto, que não recebem dicionários, enciclopédias, obras didáticas ou técnicas, fotocópias, revistas, além de livros em espiral ou em más condições de uso. Os livros devem ser entregues no Centro de Conciliação da Justiça Federal, em João Pessoa, e qualquer informação adicional pode ser obtida através do telefone (83) 2108-4240 ou através do e-mail centrodeconciliacao@jfpb.jus.br.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

Candidatos serão empossados no próximo dia 16 e se juntam a outros 30 integrantes do Centro de Conciliação

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) contará com 13 novos conciliadores no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) a partir do próximo dia 16. Os candidatos participaram da seleção, realizada em 2016, que inicialmente convocou 30 conciliadores, atuantes até os dias de hoje.

Os novos integrantes do Cejusc participaram do Curso de Formação de Conciliadores (parte teórica), com 40 horas-aula, sob a responsabilidade do Conselho da Justiça Federal (CJF), na modalidade EaD, de outubro a dezembro do ano passado. Agora, serão treinados para a parte prática (estágio supervisionado), com carga horária de 60 horas-aula, por meio de uma capacitação a ser realizada no Centro, por ocasião das audiências de conciliação.

No dia 16 de fevereiro, das 9h às 16h, no Salão Nobre do edifício-sede da JFPB, em João Pessoa, os conciliadores participarão de um treinamento introdutório, visando à ambientação com os sistemas eletrônicos da Justiça Federal. Depois, ocorrerá a posse dos convocados, que, a partir de então, estarão aptos a atuar no Cejusc, ainda neste mês.

Para o coordenador do Centro de Conciliação, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a chegada dos novos componentes fortalece, ainda mais, a atuação do núcleo. “Os conciliadores desempenham um papel fundamental no Cejusc, garantindo o êxito na solução dos conflitos de forma rápida e justa. Dessa forma, contribuem para que o judiciário seja, cada vez mais, humano e digno”, disse o magistrado.

Um ano de atuação

No último dia 30, o Cejusc completou um ano de funcionamento. No período, foram realizadas 2.389 audiências de conciliação, sendo 1.515 terminadas em acordo. Para este ano, a meta é ampliar, ainda mais, o número de atendimentos.

https://portalcorreio.com.br/justica-federal-na-paraiba-convoca-novos-conciliadores-para-o-cejusc/

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) completa, nesta terça-feira (30), um ano de funcionamento. Neste período, foram realizadas 2.389 audiências de conciliação, sendo 1.515 terminadas em acordo. Para este ano, a meta é ampliar, ainda mais, o número de atendimentos.

No Cejusc, os cidadãos têm a possibilidade de encontrar solução rápida em algum conflito, durante a tramitação de um processo ou antes mesmo que ele se torne uma ação na Justiça. As sessões são pautadas no diálogo e na tentativa de dirimir divergências de interesse. De acordo com o coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, o serviço consegue oferecer amplo acesso à Justiça, sem grandes formalidades. “Promovemos ações de cidadania, contribuindo decisivamente para a pacificação social e agilizando a solução dos problemas”, ressaltou.

O supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, reiterou a importância do serviço. Segundo ele, o espaço acolhe as diferenças, permite a convivência de iguais liberdades individuais e proporciona momentos especiais. “Desde o acolhimento das partes, o atendimento é diferenciado. Algumas pessoas se surpreendem com a forma como são valorizadas e saem das salas de audiência bem emocionadas”, disse.

Reclamações Pré-Processuais

Desde o último mês de agosto, o Cejusc passou a marcar audiências pré-processuais, com o objetivo de ampliar as perspectivas de acordo, oferecendo aos jurisdicionados a possibilidade de mediação de controvérsias, também, na fase que antecede os processos.

Apresentada a reclamação, por pessoa física ou jurídica, é designada, pelo centro de conciliação, data e hora para a realização da sessão, que poderá ser presencial ou por videoconferência. O acordo celebrado entre as partes será homologado pelo magistrado coordenador do Cejusc, no momento da audiência ou posteriormente, e tem a mesma importância de uma sentença.

Brinquedoteca

Já no mês de outubro, o Cejusc inaugurou uma brinquedoteca, planejada e preparada para servir de estímulo às crianças, que acompanham pais ou responsáveis durante as audiências de conciliação. O espaço conta com mesas para atividades, brinquedos, livros infantis e área para desenho.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba, em Campina Grande, realizou 22 audiências de conciliação, nesta quinta-feira (5), das quais 18 terminaram em acordo. Todos os processos foram encaminhados pela 10ª Vara Federal.

De acordo com o diretor de Secretaria da Vara, Mardone Sarmento, as ações se referiram a cobranças fiscais do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “A conciliação é sempre o melhor caminho para as partes, já que o acordo brota da voluntariedade dos envolvidos, resolvendo a demanda judicializada de maneira célere, com legitimidade plena e contribuindo para pacificação social”, disse.

Funcionamento do Cejusc

O Cejusc de Campina Grande foi inaugurado em fevereiro deste ano, beneficiando 50 municípios da região. A estrutura funciona no complexo judiciário, no bairro da Liberdade, e oferece ações de cidadania, seguindo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outras audiências

A 9ª Vara Federal, em Campina Grande, também realizou audiências de conciliação, nesta quinta-feira (5). Foram vinte sessões, todas referentes a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como: aposentadoria rural, salário-maternidade rural e pensão por morte.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

A primeira videoconferência terminou com seis acordos, firmado entre a OAB-PB e o advogado inscrito na entidade. “Foi extremamente positivo, o empenho dos conciliadores do Cejusc de procurar uma solução pacífica e célere, que contribui para a efetiva realização da justiça“, disse Antônio Fialho Neto, assessor jurídico da entidade.

Para o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, a audiência também foi bastante positiva, sem dificuldades, em termos de comunicação por videoconferência, com a Vara Federal de Sousa. “Ficamos satisfeitos, principalmente, porque houve acordo logo na primeira sessão. As partes chegaram a um consenso, favorecendo a participação social pela forma célere com que se chega à solução do conflito”, ressaltou.

Também participaram dessa audiência, as representantes da OAB: Aurineide Silva Gonzaga e Daniele Félix de Oliveira, além dos conciliadores Rubens Hyago Alexandrino, Joseane dos Santos Flor e Larissa Cunha.

Desde o último dia 21, o Cejusc da Justiça Federal na Paraíba realiza um mutirão de conciliações. Foram cerca de 200 audiências, incluindo as de execução promovidas pelas OAB e em tramitação na 8ª Vara Federal, em Sousa.

Execuções

O processo de cobrança de dívidas de advogados inadimplentes foi iniciado pela OAB-PB no último mês de março. Até a presente data foram ajuizadas cerca de 584 ações de execução de título extrajudicial.

O assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, ressalta que o objetivo da OAB-PB é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que se aproxima da casa dos 50%. “A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções de quitar suas dívidas, judicialmente e administrativamente na ordem, através de acordo na tesouraria da OAB-PB”, explicou o assessor jurídico.

Fialho destaca que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico do site da OAB-PB: www.oabpb.org.br.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, nesta sexta-feira (29), as primeiras audiências de conciliação por videoconferência, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Foram agendadas, aproximadamente, 30 sessões de execuções fiscais envolvendo os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa, e os executados, na região de Sousa, onde tramitam as ações.

A primeira videoconferência já terminou com um acordo, firmado entre a OAB-PB e o advogado inscrito na entidade, José Judimaci Marques Ricarte. “Foi extremamente positivo, o empenho dos conciliadores do Cejusc de procurar uma solução pacífica e célere, contribui para a efetiva realização da justiça“, disse Antônio Fialho Neto, assessor jurídico da entidade.

Para o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, a audiência também foi bastante positiva, sem dificuldades, em termos de comunicação por videoconferência, com a Vara Federal de Sousa. “Ficamos satisfeitos, principalmente, porque houve acordo logo na primeira sessão. As partes chegaram a um consenso, favorecendo a participação social pela forma célere com que se chega à solução do conflito”, ressaltou.

Também participaram dessa audiência, as representantes da OAB: Aurineide Silva Gonzaga e Daniele Félix de Oliveira, além dos conciliadores Rubens Hyago Alexandrino, Joseane dos Santos Flor e Larissa Cunha.

Desde o último dia 21, o Cejusc da Justiça Federal na Paraíba realiza um mutirão de conciliações. Foram cerca de 200 audiências, incluindo essas de execução fiscal nas Varas Federais de Sousa.

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O mutirão de conciliações pré-processuais do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – Cejusc da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), iniciado nessa quinta-feira (21), apontou, logo de início, a oficialização do primeiro acordo na história da Justiça Federal na Paraíba em sede de Reclamação Pré-Processual (RPP), realizado através de uma audiência de conciliação com pleno êxito.

Uma empresa revendedora de gás entrou em entendimento com a Caixa Econômica Federal, após o ingresso de uma reclamação pré-processual, encaminhado ao Cejusc no dia 05/09/2017, e se comprometeu a pagar dívida de R$ 185 mil, em 96 meses.

Segundo o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, coordenador do Centro de Conciliação da JFPB, o acordo firmado em audiência de conciliação pré-processual deverá ser homologado por sentença. “A homologação do acordo é de fundamental importância para garantir a segurança jurídica do compromisso firmado, que se torna uma garantia de exigibilidade do direito entre partes do processo”, declarou o magistrado.

O QUE É RPP:

 Segundo o supervisor do Cejusc da Justiça Federal, Marconi Araújo, a Reclamação Pré-Processual (RPP) é um instrumento de cidadania que a Instituição põe à disposição das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, para o ingresso de demandas que visem à solução do conflito antes mesmo do ingresso de uma ação judicial. “A prevenção de litígios é um dos mais efetivos instrumentos de concretização da paz social e, nessa condição, as audiências conciliatórias, conduzidas por um conciliador, exercem papel preponderante para a efetivação de uma composição amigável”, finalizou Marconi Araújo.

COMO FUNCIONA:

A nova modalidade é gratuita, sem o pagamento de custas processuais, e busca ampliar a prestação jurisdicional, com a diminuição da carga processual. “Inicialmente, as reclamações irão englobar apenas pedidos referentes à indenização por dano moral, material, desapropriação, dívidas com o governo (desde que não sejam relacionadas a tributo), execução de títulos extrajudiciais e inadimplência em contratos bancários, ações relativas a cartões de crédito, assim como as de natureza habitacional, sem prejuízo da expansão desta medida para outras hipóteses”, explicou o coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

Apresentada a reclamação, por pessoa física ou jurídica, será designada, pelo centro de conciliação, data e hora para a realização da sessão, que poderá ser presencial ou por videoconferência. O acordo celebrado entre as partes será homologado pelo magistrado coordenador do Cejusc, no momento da audiência ou posteriormente, e terá o mesmo efeito de uma sentença.

O acordo que consistir em parcelamento de débito ensejará o arquivamento dos autos após o pagamento da primeira parcela. Caso seja descumprida, a reclamação poderá ser convertida em ação judicial, sendo distribuída automaticamente para uma das Varas competentes da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), exceto nas hipóteses cuja competência seja atribuída aos Juizados Especiais Federais, o que levará ao ajuizamento de nova petição pela parte interessada.

INGRESSO DE RPP NO PJE:

Para ingresso da Reclamação Pré-Processual (RPP) diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), será necessário que a parte autora, através de seu advogado, protocole a petição inicial no sistema utilizando-se do código correspondente a esta classe específica, cujo número é 11875.

Se houver interesse na conversão em ação judicial em decorrência da ausência de acordo, deverá o autor manifestar expressamente o seu real interesse, por ocasião da petição inicial protocolada, salvo na hipótese de pleitos cuja tramitação na via judicial seja de competência do Juizados Especiais Federais (JEFs). É que, neste caso, não há possibilidade de conversão no PJE, uma vez que este sistema não contempla pleitos ligados aos JEFs, o que ensejará o ingresso de ação própria no microssistema dos juizados, através do Creta. Vale salientar também que o período entre a apresentação e a finalização do procedimento, na via pré-processual, não deverá ultrapassará 90 dias.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

Em reunião realizada na última sexta-feira (15), no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), os 27 conciliadores do Centro receberam orientações sobre como proceder em relação às reclamações pré-processuais. A nova modalidade, instituída no âmbito da JFPB, objetiva ampliar as perspectivas de acordo, oferecendo aos jurisdicionados a possibilidade de mediação de controvérsias, também, na fase que antecede os processos.

Sob a coordenação do juiz federal Bruno Teixeira e do supervisor Marconi Araújo, foram repassadas instruções com o passo a passo da operacionalização das reclamações. Os diretores de Secretaria de João Pessoa e os supervisores das Seções de Distribuições da JFPB também participaram do momento.

O procurador da Caixa Econômica Federal, Gustavo Anderson Ferreira de Barros, participou da reunião, buscando mais detalhes sobre o esforço concentrado de mais de 150 audiências de conciliação, para o período de 21 a 29 deste mês. “Todas as sessões serão decorrentes de reclamações pré-processsuais, sendo a maioria da campanha ‘Quita Fácil’, daquele banco, que permite descontos de até 90% em dívidas contraídas pelos clientes do banco”, afirmou Marconi Araújo.

Na reunião também foi esclarecido que, apesar da grande quantidade das reclamações propostas serem da Caixa Econômica Federal, os cidadãos também poderão ingressar com reclamações, em face da Caixa e outros entes públicos, como autoras, inclusive, fazendo no Cejusc a atermação. “A atermação é o relato feito pelo jurisdicionado sobre o conflito. Um servidor da Justiça Federal irá reduzir a termo o pedido, ou seja, vai escrevê-lo, transformando-o no primeiro documento do processo”, explicou o supervisor do Cejusc.

No momento foram apresentadas ações como as instalações da “brinquedoteca” e da Sala de Videoconferência no espaço do Cejusc; o mutirão de conciliação na 8ª Vara Federal (Sousa), com 30 processos da OAB, no dia 29/09; as audiências em processos em grau de recurso; as reclamações pré-processuais em Executivos Fiscais; além de como proceder com as atermações e orientações ao cidadão.

Como funcionarão as Reclamações Pré-Processuais:

A nova modalidade é gratuita, sem o pagamento de custas processuais, e busca ampliar a prestação jurisdicional, com a diminuição da carga processual. “Inicialmente, as reclamações irão englobar apenas pedidos referentes à indenização por dano moral, material, desapropriação, dívidas com o governo (desde que não sejam relacionadas a tributo), execução de títulos extrajudiciais e inadimplência em contratos bancários, ações relativas a cartões de crédito, assim como as de natureza habitacional, sem prejuízo da expansão desta medida para outras hipóteses”, explicou o coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

                Apresentada a reclamação, por pessoa física ou jurídica, será designada, pelo centro de conciliação, data e hora para a realização da sessão, que poderá ser presencial ou por videoconferência. O acordo celebrado entre as partes será homologado pelo magistrado coordenador do Cejusc, no momento da audiência ou posteriormente, e terá o mesmo efeito de uma sentença.

O acordo que consistir em parcelamento de débito ensejará o arquivamento dos autos após o pagamento da primeira parcela. Caso seja descumprida, a reclamação poderá ser convertida em ação judicial, sendo distribuída automaticamente para uma das Varas competentes da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), exceto nas hipóteses cuja competência seja atribuída aos Juizados Especiais Federais, o que levará ao ajuizamento de nova petição pela parte interessada.

Ingresso de Reclamação diretamente no PJe:

Para ingresso da Reclamação Pré-Processual (RPP) diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), será necessário que a parte autora, através de seu advogado, protocole a petição inicial no sistema utilizando-se do código correspondente a esta classe específica, cujo número é 11875.

Se houver interesse na conversão em ação judicial em decorrência da ausência de acordo, deverá o autor manifestar expressamente o seu real interesse, por ocasião da petição inicial protocolada, salvo na hipótese de pleitos cuja tramitação na via judicial seja de competência do Juizados Especiais Federais (JEFs). É que, neste caso, não há possibilidade de conversão no PJE, uma vez que este sistema não contempla pleitos ligados aos JEFs, o que ensejará o ingresso de ação própria no microssistema dos juizados, através do Creta. Vale salientar também que o período entre a apresentação e a finalização do procedimento, na via pré-processual, não deverá ultrapassará 90 dias.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

         O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal na Paraíba, sediado em João Pessoa, deverá contar brevemente com uma brinquedoteca, conforme orientação emanada do coordenador do Centro de Conciliação e diretor do Foro da instituição, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. O projeto foi apresentado nessa quarta-feira (13) pela servidora da Justiça Federal, Vilâni Holanda, à equipe responsável pela iniciativa.

         De acordo com o magistrado, é corriqueiro encontrar no CEJUSC, nos dias destinados à realização de audiências de conciliação, pessoas que vêm acompanhadas de crianças, na maioria das vezes por não ter como deixá-las em casa. “O espaço lúdico surge exatamente para propiciar um melhor acolhimento às partes no Centro de Conciliação da Justiça Federal na Paraíba”, disse.

         A brinquedoteca será um espaço preparado para estimular a criança a brincar, possibilitando o fácil acesso a uma diversidade de brinquedos, em ambiente apropriado e especialmente lúdico, ou seja, em lugar que inspirará iniciativas destinadas a experimentar, sentir, explorar e fantasiar, próprias da idade infantil.