O Centro de Inteligência da Justiça Federal da Paraíba, instituído pela Portaria nº 1460/2017 – GDF, em observância à Portaria nº 369/2017 – CJF, tem o objetivo de propiciar meios administrativos para prevenir e gerenciar ações repetitivas, através do debate entre os seus componentes e os demais integrantes do sistema de justiça, e municiar o Centro de Inteligência Nacional com dados inerentes às demandas semelhantes ou com grande repercussão social, subsidiando a atuação estratégica de gestão processual e de precedentes no âmbito da Justiça Federal.

A partir de temas suscitados pelos juízes ou por interessados processuais, o Centro de Inteligência da JFPB busca facilitar o diálogo entre os mais diversos atores jurídicos, fornecendo um ambiente de neutralidade, com estímulo à solução negociada, visando à prevenção do ajuizamento de demandas com potencial multiplicador.

O Centro funciona, ainda, como receptor de propostas de outras instituições para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Através do endereço eletrônico centrodeinteligencia@jfpb.jus.br, é possível solicitar reuniões e/ou propor seminários com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria Federal, da Advocacia Geral da União, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de organizações da sociedade civil, das universidades, de estudiosos e outros que, de qualquer modo, possam contribuir para o debate e apresentação de melhorias para a gestão de processos repetitivos.

Em nenhuma hipótese, admite-se interferência nos princípios e garantias constitucionais da magistratura, como a independência e a inércia. Por isso, o diálogo é restrito a questões que envolvam a padronização de rotinas entre as unidades jurisdicionais, de modo a racionalizar a prestação dos serviços judiciários e sugerir medidas administrativo-processuais.