Quem Somos

O Centro Local de Inteligência da Paraíba foi criado pela Portaria n. 1460/2017 da Direção do Foro, priorizando a: i) identificação e monitoramento das demandas judiciais repetitivas ou de massa; ii) propositura ou realização de estudos sobre as consequências do excesso de litigiosidade; iii) colaboração para alcance de eficiência na prestação jurisdicional e para uniformização nas rotinas processuais; iv) busca pela coletivização de soluções judiciais ou solução extrajudicial dos conflitos em massa.

Para tanto, o centro tem por objetivo proporcionar os meios administrativos para prevenir e gerenciar ações repetitivas, através do debate entre os seus componentes e os demais integrantes do sistema de Justiça, e abastecer o Centro de Inteligência Nacional com os dados inerentes às demandas semelhantes ou com grande repercussão social, subsidiando a atuação estratégica de gestão processual e de precedentes no âmbito da Justiça Federal.

A partir de temas suscitados pelos juízes e juízas ou por interessados processuais, o Centro de Inteligência da JFPB busca facilitar o diálogo entre os mais diversos atores jurídicos, fornecendo um ambiente de neutralidade, com estímulo à solução negociada, visando à prevenção do ajuizamento de demandas com potencial multiplicador.

O Centro funciona, ainda, como receptor de propostas de outras instituições para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, através do endereço eletrônico centrodeinteligencia@jfpb.jus.br. É possível solicitar reuniões e/ou propor seminários com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria Federal, da Advocacia Geral da União, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de Organizações da Sociedade Civil, das Universidades, de Estudiosos e outros que, de qualquer modo, possam contribuir para o debate apresentação de melhorias para a gestão de processos repetitivos.

Em nenhuma hipótese, admite-se interferência nos princípios e garantias constitucionais da Magistratura, garantindo-se a independência judicial como condição de atuação. Por isso, o diálogo é restrito a questões que envolvam a padronização de rotinas entre as unidades jurisdicionais, de modo a racionalizar a prestação dos serviços judiciários e sugerir medidas administrativo-processuais