OUTUBRO 2019
| Dados | Detalhes |
| Título | OUTUBRO 2019 |
| Data de publicação | 31/10/2019 |
| Descrição | Acórdãos alusivos a processos julgados nas sessões ordinárias realizadas no mês anterior à data de sua publicação |
| Arquivo | Informativo_Outubro_2019.pdf |
| Dados | Detalhes |
| Título | OUTUBRO 2019 |
| Data de publicação | 31/10/2019 |
| Descrição | Acórdãos alusivos a processos julgados nas sessões ordinárias realizadas no mês anterior à data de sua publicação |
| Arquivo | Informativo_Outubro_2019.pdf |
Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPEAMAS
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio
Sexual