DEZEMBRO 2019
| Dados | Detalhes |
| Título | DEZEMBRO 2019 |
| Data de publicação | 31/12/2019 |
| Descrição | Acórdãos alusivos a processos julgados nas sessões ordinárias realizadas no mês anterior à data de sua publicação |
| Arquivo | INFORMATIVO-DEZEMBRO-2019.pdf |
| Dados | Detalhes |
| Título | DEZEMBRO 2019 |
| Data de publicação | 31/12/2019 |
| Descrição | Acórdãos alusivos a processos julgados nas sessões ordinárias realizadas no mês anterior à data de sua publicação |
| Arquivo | INFORMATIVO-DEZEMBRO-2019.pdf |
Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPEAMAS
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio
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