PORTARIA Nº 013/2026

Dados Detalhes
Assunto Atualiza o Anexo I da Portaria da Direção do Foro nº 13/2025 (ID. 4863672), que estabelece os procedimentos relativos à programação financeira, ao reembolso do Programa de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação, aos procedimentos administrativos relativos aos benefícios, às consignações em Folha de Pagamento, aos pagamentos concernentes aos estágios e dá outras providências.
Autoria JFPB
Data da Publicação 09/02/2026
Ato Normativo   Portaria da Direção do Foro nº 013/2026
Número do Processo 0000230-73.2023.4.05.7400
Publicada Sim
Status Vigente