PORTARIA Nº 040/2026

Dados Detalhes
Assunto Dispensa e designação de função comissionada. 4ª VARA
Autoria JFPB
Data da Publicação 19/05/2026
Ato Normativo   Portaria da Direção do Foro nº 040/2026
Número do Processo 0004407-46.2024.4.05.7400
Publicada Sim
Status Vigente