PORTARIA Nº 044/2026

Dados Detalhes
Assunto Dispensa e designação de função comissionada. 5ª VARA
Autoria JFPB
Data da Publicação 01/06/2026
Ato Normativo   Portaria da Direção do Foro nº 044/2026
Número do Processo 0002069-31.2026.4.05.7400
Publicada Sim
Status Vigente