PORTARIA Nº 050/2026

Dados Detalhes
Assunto Dispõe sobre atualização da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
Autoria JFPB
Data da Publicação 10/06/2026
Ato Normativo   Portaria da Direção do Foro nº 050/2026
Número do Processo 0001523-49.2021.4.05.7400
Publicada Sim
Status Vigente