PORTARIA Nº 080/2026

Dados Detalhes
Assunto Aprova o "MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA JFPB. Contratos Administrativos e Instrumentos Congêneres" e estabelece providências para sua implementação e atualização.
Autoria JFPB
Data da Publicação 01/09/2026
Ato Normativo   Portaria da Direção do Foro nº 080/2026
Número do Processo 0002451-24.2026.4.05.7400
Publicada Sim
Status Vigente