PORTARIA Nº 080/2026
| Dados | Detalhes |
| Assunto | Aprova o "MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA JFPB. Contratos Administrativos e Instrumentos Congêneres" e estabelece providências para sua implementação e atualização. |
| Autoria | JFPB |
| Data da Publicação | 01/09/2026 |
| Ato Normativo | Portaria da Direção do Foro nº 080/2026 |
| Número do Processo | 0002451-24.2026.4.05.7400 |
| Publicada | Sim |
| Status |
Vigente
|