PORTARIA Nº 110/2026
| Dados | Detalhes |
| Assunto | Institui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (CEJUSC-Saúde) da Seção Judiciária da Paraíba, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de Sousa, define o Sistema de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania e consolida as normas relativas aos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), ao Núcleo de Justiça Restaurativa e ao Centro Especializado de Atenção às Vítimas na SJPB |
| Autoria | JFPB |
| Data da Publicação | 06/11/2026 |
| Ato Normativo | Portaria da Direção do Foro nº 110/2026 |
| Número do Processo | 0000826-52.2026.4.05.7400 |
| Publicada | Sim |
| Status |
Vigente
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