PORTARIA Nº 109/2026

Dados Detalhes
Assunto Dispensa e designação de função comissionada. 13ª Vara
Autoria JFPB
Data da Publicação 27/10/2026
Ato Normativo   Portaria da Direção do Foro nº 109/2026
Número do Processo 0003364-40.2025.4.05.7400
Publicada Sim
Status Vigente