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jfpb-completofinal
2ª Vara Federal
Apresentação Editais Portarias
2ª Vara Federal
Vara Civil Comum com Juizado Especial Adjunto

A competência territorial da 2ª Vara Federal abrange os municípios de Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, e Sobrado.

Competência da Unidade dentro de sua área territorial: processar e julgar as causas cíveis previstas no art. 109 da Constituição da República (excetuadas aquelas relativas à execução fiscal e aos respectivos incidentes e, em face da Resolução nº 18/2022 do TRF da 5ª Região, as execuções de títulos extrajudiciais, execuções de títulos extrajudiciais contra a fazenda pública, ações monitórias, ações de busca e apreensão em alienação fiduciária e demais processos incidentes que guardem afinidade com essas ações, inclusive os cumprimentos de sentença decorrentes da conversão de classe dessas ações). Tem competência, ainda, para processar e julgar as causas cíveis concernentes aos Juizados Especiais Federais, instituídos através da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 (excluídas aquelas relativas à concessão, ao restabelecimento e à revisão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos termos da Resolução nº 18/2018 do TRF da 5.ª Região).

JFPB JP 01
Composição
Juiz Federal
Bruno Teixeira de Paiva
Juíza Federal Substituta
Wanessa Figueiredo dos Santos Lima
Diretor de Secretaria
André Farias Mendonça
Informações de contato
Telefone
(83) 3690-1081
Fax: (83) 3690-1085
(83) 3690-1000 (Recepção Sede)
Whatsapp
(83) 99113-1174
E-mail
2vara@jfpb.jus.br
Endereço
Fórum Desembargador Federal Ridalvo Costa. Rua João Teixeira de Carvalho, 480 - Pedro Gondim CEP: 58.031-900

Editais

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Nome do Arquivo Descrição

Portarias

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