A competência territorial DA 5ª VARA FEDERAL ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE ALHANDRA, BAÍA DA TRAIÇÃO, BAYEUX, CAAPORÃ, CABEDELO, CALDAS BRANDÃO, CAPIM, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, CUITÉ DE MAMANGUAPE, CURRAL DE CIMA, GURINHÉM, ITABAIANA, ITAPOROROCA, JACARAÚ, JOÃO PESSOA, JURIPIRANGA, LUCENA, MAMANGUAPE, MARCAÇÃO, MARI, MATARACA, MOGEIRO, NATUBA, PEDRAS DE FOGO, PEDRO RÉGIS, PILAR, PITIMBU, RIACHÃO DO POÇO, RIO TINTO, SALGADO DE SÃO FÉLIX, SANTA RITA, SÃO JOSÉ DOS RAMOS, SÃO MIGUEL DE TAIPU, SAPÉ, E SOBRADO.

Competência da Unidade dentro de sua área territorial: processar e julgar privativamente as causas relativas à execução fiscal e aos respectivos incidentes