A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, sediada em João Pessoa - PB, tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência privativa para processar e julgar as execuções fiscais.

A competência da 5ª Vara Federal abrange as ações anulatórias, ações declaratórias, medidas cautelares, mandados de segurança e demais processos e incidentes que guardem afinidade com as execuções fiscais.

A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 5ª VARA FEDERAL ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE ALHANDRA, BAÍA DA TRAIÇÃO, BAYEUX, CAAPORÃ, CABEDELO, CALDAS BRANDÃO, CAPIM, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, CUITÉ DE MAMANGUAPE, CURRAL DE CIMA, GURINHÉM, ITABAIANA, ITAPOROROCA, JACARAÚ, JOÃO PESSOA, JURIPIRANGA, LUCENA, MAMANGUAPE, MARCAÇÃO, MARI, MATARACA, MOGEIRO, NATUBA, PEDRAS DE FOGO, PEDRO RÉGIS, PILAR, PITIMBU, RIACHÃO DO POÇO, RIO TINTO, SALGADO DE SÃO FÉLIX, SANTA RITA, SÃO JOSÉ DOS RAMOS, SÃO MIGUEL DE TAIPU, SAPÉ, E SOBRADO.