O Conselho da Justiça Federal (CJF) desenvolve, desde 1999, em parceria com os demais órgãos da Justiça Federal, o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal.
O programa compreende o conjunto de procedimentos para o gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais, visando à: racionalização do ciclo documental, produção ordenada, tramitação segura, localização rápida e precisa, conservação dos documentos, eliminação sistemática e criteriosa, preservação da memória institucional e comprovação de direitos para o exercício da cidadania.
Na Paraíba, em 10 de abril de 2006, foi instituída a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal (CPAD), com atuação apenas sobre os processos judiciais, e em março de 2013, a Comissão de Gestão Documental dos Documentos Administrativos da Justiça Federal na Paraíba (CPADA). Com a criação da comissão de gestão de documentos administrativos, a CPAD passou a denominar-se Comissão de Gestão Documental de Processos Judiciais (CGDJUD).
As Comissões objetivam preservar a memória da Instituição por meio da seleção e do tratamento de documentos e processos judiciais e administrativos, os quais serão arquivados ou eliminados, conforme as Tabelas de Temporalidade disponibilizadas pelo CJF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Todo esse trabalho técnico de preservação dos documentos de guarda permanente e de eliminação dos demais, com a respectiva redução da massa documental acumulada, é realizado por servidores da Secretaria Administrativa e de Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba, conforme portarias disponíveis na aba “Composição”.
Os registros históricos encontrados nos processos judiciais trabalhados nos primeiros 7 anos da Comissão foram compilados no livro Gestão de Documentos – Memória da Justiça Federal na Paraíba.
Composição
Informações de contato
Atos Normativos
Pesquisa Avançada
Nome do Arquivo | Descrição |
---|---|
Tabela de Temporalidade por Classe (01-07-2022) | - |
Tabela de Temporalidade por Assunto (01-07-2022) | - |
Tabela de Temporalidade por Classe (03-12-2021) | - |
Tabela de Temporalidade por Assunto (03-12-2021) | - |
Resolução CJF n. 714/2021 | Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e seus instrumentos. |
Tabela de Temporalidade por Classe (31-05-2021) | - |
Tabela de Temporalidade por Assunto (31-05-2021) | - |
Tabela de Temporalidade por Classe (31-03-2021) | - |
Tabela de Temporalidade por Assunto (31-03-2021) | - |
Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário (2021) | Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021 |
Tabela de Temporalidade por Classe (20-01-2021) | - |
Tabela de Temporalidade por Assunto (20-01-2021) | - |
Tabela de Temporalidade por Classe (17-09-2020) | - |
Tabela de Temporalidade por Assunto (17-09-2020) | - |
Resolução CNJ n. 324/2020 | Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. |
Resolução n. CJF-RES 318/2014 | Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos. |
Resolução n. 614/2019 | Dispõe sobre a alteração dos arts. 14, 15 e 16 da Resolução n. 318/2014. |
Resolução CJF n. 589/2019 | Dispões sobre a alteração da Resolução CJF n. 161/2011 e a alteração da Resolução CJF n. 318/2014. |
Tabela de Temporalidade por Classe (19-09-2019) | - |
Tabela de Temporalidade por Assunto (19-09-2019) | - |
Tabela de Temporalidade por Classe (15-01-2019) | - |
Tabela de Temporalidade por Assunto (15-01-2019) | - |
Resolução CJF n. 451/2017 | Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 318/2014 |
PPTT, item 90.00.00.00 - Abril/2017 (CJF) | Plano de classificação e tabela de temporalidade da documentação administrativa da justiça federal (atualização: Abril/2017). |
Resolução CJF n. 318/2014 | Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memoria da Justiça Federal e de seus instrumentos. |
Recomendação CNJ n. 46/2013 | Altera a Recomendação n. 37 de 2011. |
Portaria CNJ n. 113 - Manual de Gestão Documental | Dispõe sobre o Manuel de Gestão Documental do Poder Judiciário |
Recomendação CNJ n. 37/2011 | Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos |
Resolução CJF n. 23/2008 (revogada) | - |
Ato TRF5 n. 471/2005 | Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos |
Provimento TRF5 n. 21/2005 | Autoriza o descarte dos autos de Agravo de Instrumento no âmbito da Justiça Federal da Quinta Região |
Resolução CJF n. 359/2004 (revogada) | - |
Composição
Pesquisa Avançada
Relatórios
Pesquisa Avançada
Eliminação de autos
Pesquisa Avançada
Nome do Arquivo | Descrição |
---|---|
Edital de ciência de eliminação de documentos de autos de ações judiciais n. 01/2023 | Edital de eliminação de autos judiciais findos publicado no DJe |
Listagens 01 a 22 do edital de eliminação 01/2023 | Listagens 01 a 22 de processos selecionados para eliminação do edital de eliminação 01/2023 |
Eliminação 2022 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais e listas de processos selecionados para eliminação do ano de 2022 |
Eliminação 2021 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais e listas de processos selecionados para eliminação do ano de 2021 |
Eliminação 2020 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais e listas de processos selecionados para eliminação do ano de 2020 |
Eliminação 2019 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais e listas de processos selecionados para eliminação no ano de 2019 |
Eliminação 2018 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2018 |
Eliminação 2017 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2017 |
Eliminação 2015 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2015 |
Eliminação 2014 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2014 |
Eliminação 2013 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2013 |
Eliminação 2012 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2012 |
Eliminação 2011 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2011 |
Eliminação 2010 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2010 |
Eliminação 2009 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2009 |
Eliminação 2008 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2008 |
Eliminação 2007 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, Listas dos processos selecionados para eliminação e Fotos do descarte no ano de 2007 |
Eliminação 2006 | Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Autos de Ações Judiciais, listas dos processos selecionados para eliminação e fotos do descarte no ano de 2006 |
Localização de autos
Pesquisa Avançada
Nome do Arquivo | Descrição |
---|---|
Memória da JFPB | - |
Localização de documentos | Localização de documentos de autos judiciais eliminados e de processos de guarda permanente não cadastrados no tebas |